ANGOLA NA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE PAZ E SEGURANÇA DA UNIÃO AFRICANA

Por Belarmino Van-Dúnem

No dia 1 de Maio de 2013, Angola assumiu a presidência do Conselho de Paz e Segurança (CPS) da União Africana. O CPS é um dos órgãos da União Africana com grande importância, tendo em atenção o historial de conflitualidade que caracteriza continente africano.

A primeira cimeira dos Chefes de Estado e de Governo que decidiu a criação do CPS aconteceu em Julho de 2002, realizou-se em Durbam, África do Sul. E só entrou em vigor no mês de Março de 2004. O Conselho de Paz e Segurança da União Africana é composto por 15 Estados-membros da Organização, dos quais 10 Estados membros são eleitos para um mandato de dois anos e cinco para três anos.     

Angola esteve na presidência do Conselho de Paz e Segurança da União Africana no mês de Outubro de 2007. Durante a presidência angolana aquele órgão da UA teve uma das maiores dinâmicas da sua história:

·         No dia 10 de Outubro foram aprovadas as sanções contra as autoridades ilegais da ilha Comoriana de Anjouan para resolução da crise então instalada;

·         Aos 23 de Outubro foi tratada a questão relacionada com a região sudanesa de Darfur, depois de auscultar o representante Adjunto da União Africana e da ONU em Darfur, assim como as autoridades sudanesas, o CPS publicou um comunicado de imprensa, apelando à um maior envolvimento internacional para a resolução do conflito naquela região do Sudão, sobretudo para um maior apoio a Missão híbrida ONU/UA em Darfur (MINUAB);

·         No dia 25 de Outubro, o CPS, ainda sob presidência angolana analisou a situação na RDC. Pela primeira vez o General dissidente, Laurent Nkunda foi culpado de ser o principal mentor de toda a crise existente, e fez-se um apelo para que todos o seguidores do General depusessem as armas e integrassem o processo de formação das Forças Armadas Nacionais da RDC. A presidência angolana foi bastante dinâmica e proactiva, tendo abordado às questões mais preocupantes do continente no que respeita a segurança.

No dia de Maio de 2013 Angola retomou a presidência rotativa do CPS da União Africana. Tal como aconteceu em Outubro de 2007 e em Abril de 2012, desta vez os dossiers são importantes e bastante complicados no continente.

Mais uma vez a resolução e prevenção de conflitos serão os assuntos mais cadentes. A manutenção da paz também poderá entrar na estratégia, mas grande parte dos Estados que estão na agenda ainda se encontram em conflito de baixa ou alta intensidade.

No ano passado Angola colocou no top da agenda a Somália, a questão de Darfur e a questão dos países da África do Norte na sequência da primavera árabe, o destaque na altura foi dado ao que se estava a passar na Líbia.

Passado mais de um ano, o CPS é obrigado a analisar os mesmos assuntos e com a agravante de instabilidade ter-se agudizado em alguns Estados da África subsahariana. Na República Centro-Africana o grupo rebelde SELEKA perpetrou um golpe de Estado contra o Presidente François Bozizé no mês de Março de 2013 e, na sequência, formou-se um governo sob os auspícios dos rebeldes. A comunidade internacional está a estudar estratégias para pôr cobro a situação.

Na RDC, apesar dos avanços e recuos, de facto os rebeldes continuam activos na região do Norte Kivu. No dia 24 de Fevereiro de 2013 foi assinado o “Mecanismo 11 + 4” que vinculou todos os actores do continente e extracontinental que de forma directa ou indirecta podem influenciar o rumo do conflito na RDC. Mas a assinatura do Acordo também designado Acordo-Quadro nâo impediu os rebeldes do M23 de continuarem a ocupar a região do Norte Kivu, com a agravante do grupo estar dividido em dois e a conflitualidade estar a se desenrolar entre grupos desavindos. Mesmo assim, o Grupo M23 ameaçou ocupar a região de Ngoma caso as forças internacionais façam ataques contra as suas. O que quer dizer que acreditam ter maior poder de fogo que as forças de paz.

Na Guiné-Bissau a situação é cada vez mais confusa. As eleições estão marcadas para o mês de Novembro de 2013, o Parlamento está num impasse relativamente a aprovação de um governo inclusivo e os militares, que têm o poder de facto, estão sob tensão porque o representante do Secretário-Geral da ONU, Ramos Horta, afirmou que “os EUA irão caçar mais alguns políticos e militares”. A CEDEAO e a CPLP não conseguiram demover o governo dos golpistas e repor a legalidade constitucional. A situação na Guiné-Bissau não é das mais animadoras.

No caso do Mali desde Janeiro de 2013 que a França, auxiliada por forças africanas, maioritariamente do Chade está numa ofensiva para impedir a permanência dos radicais islâmicos que ocuparam o Norte do país depois da região ter sido ocupada por Tuaregues. A incerteza está na incapacidade financeira e material dos Estados africanos em manter a ofensiva com a eventual retirada das tropas francesas.

A eterna instabilidade na Somália e a necessidade de se continuar a dar apoio ao governo contra os radicais do grupo Al Shabaad cujas acções afectam o comércio mundial, sobretudo a nível energético é um conflito quase esquecido mas com consequências nefastas.

A Guiné Conacry tem eleições marcadas para o dia 30 de Junho de 2013, mas a oposição não concorda com a data. Os actos de protesto e manifestações violentas são frequentes. O país vive numa situação de tensão desde 2010 na sequência do golpe de Estado.

A preparação das eleições no Madagáscar e no Zimbabué também merecem uma atenção especial neste mês de Maio, considerado como mês do trabalhador e da União Africana que irá completa a idade respeitável de 50 anos com os mesmos problemas. Portanto, a agenda é densa e difícil, mas a atitude proactiva de Angola enquanto medianeiro e as expectativas positivas que os actores africanos e ocidentais têm com relação às acções da diplomacia Angolana irão facilitar a presidência do CPS neste mês de Maio.