Por: Belarmino Van-Dúnem
O
acordo-quadro para a paz, segurança e cooperação para a República Democrática
do Congo e a Região, assinado no dia 24 de Fevereiro de 2012, é um instrumento
que tem como objectivo principal criar as condições para que a RDC consiga
alcançar a paz e estabilidade.
A
instabilidade na RDC conta com uma variedade de actores tanto internos como
externos, por essa razão o acordo envolveu os onze Estados que partilham as
suas fronteiras com a RDC mais quatro actores internacionais. Rubricaram o documento,
o vice-presidente da República de Angola, Manuel Domingos Vicente, os
presidentes das Repúblicas do Congo, Joseph Kabila, do Congo, Denis Sassou Nguesso,
do Rwanda, Paul Kagame, da África do Sul, Jacob Zuma, do Sudão do Sul, Salva
Kiir Mayardit e da Tanzânia, Jakaya Mrisho kikwete. O Uganda, a República
Centro Africana, o Burundi e a Zâmbia se fizerem representar por membros dos
respectivos governos.
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e os presidentes da Comissão
Executiva da União Africana, Nkosozana Dlamini Zuma, e da Comunidade de
Desenvolvimento da África Austral (SADC), Armando Emílio Guebuza, assim como um
representante da Conferência Internacional dos Grandes Lagos.
O Acordo-quadro tem implicações que devem ser analisadas em vários níveis.
No ponto nº 5, estão expostas responsabilidades que devem ser cumpridas pelo
governo da RDC. Desde a reforma e restruturação do sector de defesa e segurança,
passando por reformas no sistema de administração do território até a promoção
dos objectivos de reconciliação nacional. Portanto, são tarefas que necessitam
de tempo e organização para serem implementadas.
A comunidade internacional também sai do acordo com responsabilidades
acrescidas. O Conselho de Segurança das Nações Unidas terá que reconhecer a
necessidade de expressar o seu apoio para que a estabilidade seja alcançada na
RDC e na região dos Grandes Lagos. Portanto, há necessidade de mobilizar os
meios apropriados para um melhor engajamento da comunidade internacional na paz
da RDC.
As responsabilidades da União Africana, SADC e a Conferencia internacional
dos Grandes Lagos são mais de fiscalização e facilitação do que implementação
já que os Estados membros rubricaram o acordo.
O acordo vincula toda a comunidade internacional, o mecanismo que o acordo
denomina de “mecanismo 11+4” faz
menção, para alem dos subscritores do acordo, à União Europeia, a Bélgica, aos
Estados Unidos da América, a França e ao Reino Unido. Todos esses parceiros da
RDC deverão contribuir para a implementação do Acordo.
O problema que se coloca é como coordenar e monitorizar a implementação de
um mecanismo que envolve tantos actores e de forma gradativa. Portanto é neste
aspecto que a cimeira tripartida, Angola, RDC e África do Sul reverte-se de
importância porque são os dois Estados directores da SADC, primeira (África do
Sul) e o segundo (Angola) maiores contribuintes da África Austral.
A RDC tem um conjunto de tarefa que deverá implementar e só conseguirá fazê-lo
com os apoios necessários. A África tem potencialidades a nível administrativo
e uma reserva de técnicos que poderão ser uteis a RDC, por seu lado, Angola é
detentora de influência política na região que facilitará a implementação dos
compromissos assumidos pelas partes subscritoras do acordo.
A situação na RDC ficou mais complexa porque os rebeldes do grupo M23, que
actuavam na região do Norte-KIVU, tendo chegado até a capital Goma, estão
divididos em duas alas. Uma liderada pelo General Sultani Makenda e outra pelo
antigo Presidente da coligação Jean-Marie Runiga, uma ala é favorável a
assinatura de um acordo com o governo para a reintegração das forças rebeldes
previsto para o mês de Março de 2013, outra ala está em desacordo.
Ambos iniciaram confrontações militares para o controlo da região. A
situação é preocupante porque é necessário assinar acordos validos e com
viabilidade.
Os países limítrofes com influência directa na instabilidade da RDC,
nomeadamente o Ruanda e o Uganda são cruciais para que este processo não caia
em letra morta.
Para que o acordo-quadro seja implementado com sucesso os países directores
terão que formar uma equipa técnica para que possa propor os mecanismos
eficientes e eficazes no sentido de dar apoio a RDC.
Os bons ofícios diplomáticos junto de todos os parceiros subscritores e os
auxiliares também devem ser feitos com alguma intensidade, baseando em planos
concretos e convincentes.
A paz da RDC poderá galvanizar e influenciar a estabilidade em toda a
região, mas atendendo as potencialidades daquele país, os contributos para o
desenvolvimento económico da região também serão significativos.
A manutenção de uma cooperação estrita tripartida entre Angola, África do
Sul e a RDC são essenciais para que se alcance a paz na região, assim com para
a criação de um ambiente propício para incentivar outros parceiros a
colaborarem com a RDC.
Há interesses naturais com vantagens reciprocas, o mesmo só serão
desenvolvidos e mantidos se a cooperação for intensificada e a interdependência
for sentidas por todas as partes.
