10 Falácias da Zona de Comércio Livre da SADC

Por: Belarmino Van-Dúnem 

Entre nós há um acérrimo debate sobre a zona de comércio livre da SADC uma vez que Angola caminha com passos largos, já atrasada, para a sua adesão. 

Os empresários estão preocupados, segundo eles próprios que, por via de algumas associações e/ou confederações, têm se manifestado. 

Os pesquisadores e opinion makers também têm mostrando algum cepticismo. Os argumentos de uns e de outros são sempre os mesmo: “a economia angolana não é competitiva e por isso não devíamos aderir”!

É neste momento que começam as FALÁCIAS. 

1. Numa zona de comércio o consumidor final ganha sempre porque uma vez retiradas as taxas aduaneiras,  os produtos chegam sempre ao mercado com preços mais baixos;

2. Se os nossos empresários quase nada produzem que tipo de concorrência pretendemos fazer? Talvez seja uma oportunidade para os empresários comerciantes importarem produtos da região mais baratos; 

3. As trocas comerciais intra-regionais e até Intra-africanas são quase nulas. Há mais trocas comerciais entre os países da região com a China e com a UE e até com os EUA do que entre os países africanos;

4. Numa zona de comércio livre o Estado mantém a sua soberania econômica, o que significa que a qualquer momento, caso seja necessário, os órgãos afins podem e devem agravar este ou aquele produto, substituindo por outro para perfazer as percentagens exigidas pela Organização Mundial do Comércio para que o Estado faça parte de uma zona de comércio livre;

5. O desarmamento da pauta aduaneira, em princípio, atende as potencialidades internas, isto significa que os produtos cuja probabilidade de produção interna são maiores ficam ou ficaram fora do grupo cujas taxas aduaneiras foram retiradas, pelos menos  esperemos que assim tenham procedido os técnicos nacionais que trabalharam no dossiê da adesão da zona de comércio livre da SADC;

6. Alguns pensadores e opinion makers afirmaram que Angola deve ter em atenção a África do Sul, tendo em conta as potencialidades e o desenvolvimento industrial daquele país. 

O que esses intelectuais omitem, propositadamente ou por ignorância, é que para África do Sul deverá existir um acordo preferencial ou mesmo a manutenção dos acordos já existentes; 

7. É importante lembrar que numa zona de comércio livre há livre circulação de produtos constantes na oferta da pauta aduaneira desarmada, mas não há livre circulação de pessoas, portanto essa história do aumento da imigração ilegal não se coloca,  é uma falácia. Aliás, Angola já deu isenção de visto de entrada no território para alguns países da SADC inclusive a África do Sul e o acordo está a funcionar bem!

8. Angola não pode continuar de meio corpo no processo de integração econômica regional quando todos os países já avançaram há vários anos cuja experiência das instituições públicas e dos seus empresários já é considerável. Sendo assim é pertinente que entremos agora do que apanhar o comboio noutra fase onde as características são mais profundas, como a livre circulação de pessoas e bens e a perda da soberania econômica à favor da região. Os Estados passam a ter uma política comercial comum. Este facto acontece logo a seguir à zona de comércio livre, ou seja, na União Aduaneira. 

9. Num processo de integração econômica regional, não se pode pensar só nas vantagens competitivas. É mais importante pensar nas vantagens completares e nas vantagens comparativas. O que significa que devemos procurar produzir o que os outros não produzem ou se o fazem não têm vantagem competitiva e por outro lado, procurar complementar as indústrias regionais com insumos ou prestação de serviços, quer através dos transportes (caminho de ferro de Benguela e os diferentes portos nacionais) assim como ao nível da prestação de serviços.

Angola tem vários planos de industrialização não concretizados que podem servir de base para atender o processo de integração econômica regional de forma equitativa e racional. O Estado deve separar as vantagens públicas das ambições e expectativas privadas. 

As orientações e a regulação da banca devem funcionar. A banca deve cumprir com seu real papel. 

As instituições públicas voltadas para a economia e para comércio devem ser realistas e atender à expectativas e necessidades reais empresários, sobretudo os produtores (agricultores e industriais) potencializa-lós e integra-los. Fugindo da pressão que muitos grupos organizados fazem e depois importam produtos das mais variadas regiões do mundo, ficando o produto final mais caro para o consumidor final, neste caso para todos angolanos e angolanas; 

10. Por último e não o último, Angola não tem outro caminho se não juntar-se aos demais países da região, sob pena de ficar sozinha, num isolamento desconfortável que pode atingir outros sectores e o país continuar no marasmo econômico.

Há necessidade de implementar uma estratégia de política externa de longo prazo com os princípios devidamente traçados numa espécie de Política Externa Perene onde mudam as estratégias e as acções, mas não os princípios fundamentais, aliás este ensaio já existiu e tem dado frutos até este momento em  que houve uma mudança significativa na diplomacia angolana com uma maior proactividade e emprenho presencial do Presidente João Lourenço enquanto principal actor da política externa de Angola a luz da Constituição da República.

Se as instituições não conseguirem acompanhar a pedalada que o Presidente João Lourenço tem estado a imprimir com os seus discursos e com a sua desenvoltura pessoal, aí sim, talvez os efeitos não sejam os esperados. 

A verdade é uma: As desvantagens que são propaladas entre nós por causa da breve adesão de Angola à zona de comércio livre da SADC só serão efectivas se continuarmos no mesmíssimo hábito do conforto e não fazermos o trabalho de casa. São muitos anos desde 2008. Chegou a hora de Angola dar um sinal de boa-vontade e juntar-se aos restantes países da região  Austral de África a SADC.