30 ANOS DE INDEPENDÊNCIA A EDUCAÇÃO COMO NOVA PAIXÃO

30 ANOS DE INDEPENDÊNCIA A EDUCAÇÃO COMO NOVA PAIXÃO

Por: Belarmino Van-Dúnem


30 Anos após a independência, Angola parece finalmente estar em condições de sair do marasmo em que se encontrava por razões sobejamente conhecidas. Uma vez que “a paz veio para ficar”, como vulgarmente se diz entre os angolanos, estão criadas as condições de estabilidade para que as autoridades governamentais, o sector privado e a sociedade civil de modo geral comecem a desenvolver o país rumo ao progresso económico e social tão almejado para o bem-estar de todos os angolanos e angolanas.

A comemoração da independência em paz, facto que tem acontecido desde 2002, tem-se reflectido positivamente no crescimento do produto interno bruto de Angola conforme demonstram os dados do FMI.

Crescimento do PIB Real

Fonte: FMI (2005)

Como se pode verificar no gráfico, depois de 2003 altura em que a paz já grassava pelo país, o PIB tem subido de forma acentuada e as perspectivas para os anos vindouros são bastante encorajadoras e, é de salientar que, de 2003 à 2005 o índice de desenvolvimento humano subiu dois dígitos, o que demonstra que a paz está a fazer bem ao país.

As áreas sociais, saúde, educação e o melhoramento do meio começam a ser prioritárias. Sem desprimor pelas outras áreas, devido à interdependência existente entre elas, a educação se configura como a nova paixão que poderá catapultar o país para os níveis de desenvolvimento desejados de forma integrativa e sustentada. A importância da educação para o desenvolvimento harmonioso de um país é inquestionável. Segundo Jacques Véron (1996), a educação é uma componente de bem-estar social. É, simultaneamente, um factor do crescimento do bem-estar pela relação directa que matem com os outros, demográficos (a fecundidade por exemplo), sociais (é um factor de mobilidade social, transforma o status quo à favor da igualdade de género e dos mais desfavorecidos) e políticos (aspiração à democracia e à liberdade de expressão). Portanto, a educação tem uma influência determinante no desenvolvimento de um país.

A educação, enquanto fenómeno intrinsecamente ligada à sociedade, pode ser compreendida em dois sentidos: primeiro, a educação pode ser compreendida no sentido lato, nesse aspecto diz respeito à todos os comportamentos, hábitos, habilidades, atitudes e conhecimentos de modo geral que a pessoa adquire no meio sócio/cultural onde se encontra inserido, neste sentido a educação é hab eterna, acompanha o Homem ao longo de todo o seu ciclo de vida. Segundo, a educação pode ser entendida no sentido restrito do termo, assim compreendida, a educação tem a finalidade de dar ao indivíduo um conjuntos de conhecimentos teóricos e técnicos que lhe permitam ter uma concepção cientifica dos fenómenos que passam no mundo, tal como a sua integração consciente e activa na sociedade de que faz parte. Esse tipo de educação deve ser administrada com processos metodológicos, seguindo os ditames da pedagogia e da didáctica, trata-se da instrução. A educação tem como pressupostos o saber ser e o saber estar, está ancorada na moral, por conseguinte é valorativa. A instrução pressupõe também o saber ser e o saber estar, mas sobretudo o saber fazer e cabe ao governo de cada Estado determinar que tipo de instrução quer dar aos seus cidadãos, fá-lo de acordo com a sua realidade cultural, histórica, geográfica, ideológica, económica, politica etc. Nessa ordem de ideia, a educação como nova paixão da governação é a condição sine quo non para o desenvolvimento social e económico de Angola. É na dimensão do saber fazer que um país se desenvolve e os angolanos estão conscientes desse facto.

Nos últimos anos a educação tem merecido uma atenção especial, embora se reconheça que ainda há muito por fazer. Segundo os dados do Ministério da Educação, a frequência de alunos na escola primária passou de 1.117.047 em 2000 para 2.172.772 em 2003, um aumento na ordem dos 51 por cento. Com vista à melhorar a qualidade do ensino e a frequência de crianças no ensino primário o Ministério da Educação reformulou o Plano-Quadro de Reconstrução do Sistema Educativo cujo objectivo principal é superar os cerca de 1,2 milhões de alunos inscritos em 2002, para 5 milhões em 2015. Os esforços feitos nos últimos anos fizeram com que o número de inscrições de crianças no ensino primário atingisse aproximadamente 2 milhões de alunos no lectivo de 2004. Dentro dos esforços para o melhoramento da qualidade do ensino/aprendizagem, em parceria com a UNICEF, o Ministério da Educação tem desenvolvido planos de capacitação pedagógica para os professores, tal como dos módulos de ensino.

No que concerne ao ensino técnico, Angola sempre teve uma grande tradição. Ao longo destes trinta anos de independência centenas de técnicos profissionais foram formados no país, mas a continuidade desse esforço terá efeitos positivos se a filosofia da educação no país basear o ensino/aprendizagem no dom, na capacidade e aptidão, tendo a meritócracia como alicerce de todo o processo de instrução ou do ensino/aprendizagem. Para que esse objectivo seja atingido, a orientação vocacional deverá figurar como um dos conteúdos programáticos de destaque. A administração dos cursos deverá estar na razão directa das necessidades do país, tanto a nível nacional como local. O conhecimento das novas tecnologias de informação como suportes de aprendizagem e abertura para o mundo globalizado, também deve ser prioritário. A expansão do ensino será o presente mais adequados para o povo angolano pelos 30 anos de independência nacional e 3 anos de paz efectiva.

A Universidade Agostinho tem acompanhado toda a história de Angola independente como única instituição pública de ensino superior. A sua origem remonta a institucionalização do ensino superior em Angola em 1962, ano da criação dos Estudos Gerais Universitários de Angola, integrados nas universidades portuguesas. Em Dezembro de 1968, essa instituição foi transformada em Universidade de Luanda. Depois da proclamação da independência, em 1976, a Universidade de Luanda se transformou em Universidade de Angola e, em 1985, em memória à sua excelência Dr. António Agostinho Neto, primeiro presidente de Angola e Reitor da Universidade, a Universidade de Angola passou a chamar-se Universidade Agostinho Neto. Como universidade pública tem vários institutos superiores e faculdades espalhados por algumas províncias: Luanda (Faculdade de Ciências, Direito, Economia, Engenharia, Letras e Ciências Sociais e Institutos Superiores de Educação e Enfermagem); Lubango (Instituto Superior de Educação); Benguela (Instituto Superior de Educação); Huambo (Instituto Superior de Educação e Faculdade de Ciências Agrárias); Cabinda (Instituto Superior de Educação); Uíge (Instituto Superior de Educação); Lunda Norte (Instituto Superior Pedagógico). Deve-se salientar que a Universidade Agostinho Neto também possui núcleos de alguns cursos nas províncias. Para além da Universidade Agostinho Neto existem algumas universidades privadas instaladas no país, entre as quais podem ser destacadas a Universidade Católica, Piaget, Lusófona, Independente, Lusíada, ISPA e outras.

Como se pode verificar a expansão da formação na área das ciências da educação é bastante acentuada, o que deixa subentender que a formação e qualificação do pessoal docente é uma prioridade daquela instituição de ensino superior angolana. Portanto tudo leva a crer que doravante a educação continuará a merecer um lugar de destaque nas prioridades governamentais, a julgar pelos aumentos significativos que o Orçamento Geral do Estado tem destinado para esse sector chave. Portanto, a educação deverá constituir a nova paixão para governar Angola livre e independente, que finalmente comemora o seu trigésimo aniversário em paz e estabilidade.

Coreia do Norte: O Novo Gigante:

O Novo Gigante: Coreia do Norte

Por: Belarmino Van-Dúnem

No fim da 2ª guerra mundial a Península Coreana, situada na Ásia Oriental, ficou divida depois da Segunda Guerra Mundial em 1945. Depois de expulsar os Japoneses, as tropas da ex-URSS ocuparam a parte norte do país e as forças americanas a região sul, divisão feita com base no chamado paralelo 38. Na sequência formaram-se dois países, ambas reclamando o direito de toda a Península e a representação do respectivo povo.

As reclamações com base em meios pacíficos manteve-se até 25 de Junho de 1950, data em que a Coreia do Norte decidiu invadir a Coreia do Sul. As alianças não se fizeram esperar: Os Estados Unidos da América ocorreram em auxilio do regime da Coreia do Norte, mas do outro lado veio a resposta, a China e a União Soviética posicionaram-se ao lado da parte invasora, Coreia do Norte. O armistício entre os norte-coreanos e a ONU foi assinado em 1953 com o compromisso de se criar uma zona desmilitarizada entre as duas partes em conflito. Desde então os dois lados da Península seguiram caminhos opostos.

Naturalmente, a Coreia do Norte seguiu o modelo político e económico dos seus aliados: regime ditatorial e economia centralizada/planificada, características que se mantém até hoje. Até a década de 70, o país registrou um grande desenvolvimento industrial, sobretudo da indústria pesada impulsiona pelas relações económicas com a União Soviética. A realidade mudou completamente com a implosão da União Soviética, tal como a maioria dos países comunistas/socialistas, a Coreia do Norte entrou numa profunda crise económica, mas Kim II Sung, presidente até a sua morte em 1994, manteve-se fiel aos ideias comunistas. Substituído pelo filho, Kim Jong II, o país continuou com a mesma politica. Uma grande parte do orçamento do Estado destina-se as forças armadas, existem relatos de fome, o país é assistido pelas Nações Unidas. Mas, o show of com demonstrações de força. A questão é de se saber a verdade: é apenas bluff ou o país está em condições de enfrentar o Japão e seus aliados do Ocidente?

MECANISMOS DE TOLERANCIA E ÉTICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS

MECANISMOS DE TOLERANCIA E ÉTICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS
Por: Belarmino Van-Dúnm
“1. Todos entendem quanto é louvável num príncipe ser fiel à palavra dada e viver com integridade e não com astúcia. No entanto, a experiência dos nossos tempos revela-nos príncipes que fizeram grandes coisas tendo pouco em conta a sua palavra, antes sabendo com astúcia cativar a mente dos homens. E no fim superaram aqueles que se basearam na lealdade.

2. Deveis, pois, saber que há duas formas de combater: uma com as leis, a outra com a força. A primeira é própria do homem, a segunda, das bestas” (Maquiavel 2003:Cap.XVII, 1 e 2 Sec. XIV).

“O mais forte, nunca é suficientemente forte para se afirmar como mestre, se não transformar a sua força em direitos e a obediência em dever… Pois, nenhum Homem tem naturalmente autoridade sobre os seus semelhantes e como a força não produz nenhum direito, restam as convenções para servir de base de toda autoridade legitima para os homens” (Rosseau 1999:33-SEC. XVII).

Os autores acima citados são conhecidos, vulgarmente, em duas perspectivas: o primeiro pelo facto de ter afirmado que “os meios justificam os fins ou que a política é conquista e a manutenção do poder”. O segundo, por defender que o homem é naturalmente bom e que a sociedade é que cria as condições para a sua deterioração psicológica e comportamental. Aqui são apresentados numa perspectiva de padronização da acção dos actores políticos para que as suas acções tenham efeitos positivos sobre os seus súbditos.

Na época em esses actores viveram, século XIV e XVIII respectivamente, o poder era conquistados pela força ou herdado por direito, no caso das monarquias. No entanto, actualmente a realidade é totalmente diferente porque o vértice do poder passa para os mais fracos, ou seja, o povo, os cidadãos. Estes têm a prorrogativa de transferir o seu poder para um grupo ou uma personalidade que passará a gerir os bens públicos, capitaliza-los e redistribui-los com justiça e equidade.
Na medida em os métodos, os ideais, os sonhos e as parcerias se diferenciam surgem vários grupos ou personalidades com o desejo de prestar esses serviços. Neste caso emerge a competição politica, dai a sua definição clássica: a toda acção animal cuja finalidade é busca do bem comum e afirmação daqueles que mais se destacam durante as actividades.
Ao longo da competição é possível que os adversários, que não são inimigos, possam encontrar pontos de discórdia e, em alguns casos, poderá existir a necessidade de responder directamente à uma ou outra afirmação. Dependendo da forma, dos meios, da atitude e posição de cada um dos competidores este percurso normal de tentativa de servir em beneficio comum pode descambar em tensão, se não for bem gerida, tanto por leis positivas e consuetudinárias como por mecanismos materiais, a mesma desemboca em violência física ou psicológica.
Neste contexto surge a necessidade de se desenvolver uma atitude de tolerância, por parte dos actores políticos e isto só é possível quando existe um conjunto de normas que norteiam os comportamentos em política, dai a necessidade dos padrões éticos.
A Ética é filosoficamente é definida como “a ciência normativa primordial”, embora a sua origem etimológica remete-nos para a moral porque a palavra latina mores, costumes, tem grandes ligações com a palavra grega ethika, também entendida como costume, portanto, os dois conceitos podem ser entendidos como a ciência dos costumes. Mas na verdade, para os fins que nós pretendemos aqui e do ponto de vista filosófico/política é nosso entender que a definição apresentada, “ciência dos costumes”, não é rigorosa porque a moral não é uma ciência positiva que descreva apenas os costumes; não tem como objecto propor o modo como os Homens viveram ou vivem, assim não se distinguiria da etnografia, por exemplo, portanto a ética regula, dirige, expondo o modo como os Homens devem viver; é a ciência dos costumes tal qual devem ser. A ética implica o recurso do bem e do mal[1], de dever, de obrigação, de responsabilidade, de juízo de valor, que são conteúdos da consciência moral e indicam o que deve ser.
Neste caso, existe a necessidade de estipular um conjunto de normas para regular o comportamento dos indivíduos ou pessoas colectivas, dai as leis. Segundo S. Tomás de Aquino, a lei em geral é uma ordenação da razão promulgada por aquele que tem a seu cargo uma comunidade para bem da mesma. Hoje a definição não foge muito, a lei positiva é, portanto, uma ordenação da razão, prudente da vontade livre do legislador que se vem juntar á lei natural para a determinar e explicar.

2 – OS PARTIDOS POLÍTICOS

Nas sociedades democráticas os partidos políticos são indispensáveis para a associação voluntária da sociedade com vista a alcançar um determinado ideal ou objectivo. Portanto, os partidos reúnem as pessoas que partilham os mesmos valores, costumes e atitudes para as suas regras politicas. Mas nunca devemos perder de vista que os partidos são produto do meio em que surgem, como tal devem operar dentro da estrutura económica e no contexto dos interesses da redistribuição dos bens e dos recursos, incluindo a expansão da saúde, segurança e bem-estar da sociedade em geral. Os partidos políticos constituem um instrumento de acção colectiva, através da criação de uma elite politica que desencadeia acções concretas para o controlo dos recursos e da governação com vista a implementar um determinado ideal ou programa politico (Leiserson 1995), mas para weiner (1967), nos sistemas políticos competitivos, os partidos são organizados pelos políticos para ganhar as eleições; nos sistemas autoritários, os partidos são organizados para condicionar as atitudes e os comportamentos da população. Tanto num como no outro caso, os partidos precisam de ter uma organização interna, um conjunto de quadros, meios de sustentabilidade e, sobretudos, procedimentos internos que resumam o acordo comum.
Se essas condições, que constituem os pré-requisito, não estiverem compridas, a sobrevivência do partido está comprometida, logo também desaparece a esperança de concretização do projecto de sociedade a volta do qual o grupo se reunia, assim sendo, a probabilidade de alguns desses elementos formarem grupos insurrectos é grande.

3 – O SISTEMA MULTIPARTIDARIO

O fim da guerra-fria, para além de marcar o desmoronamento do império soviético, provocou grandes transformações politicas que se traduziram em processos de transição de regimes autoritários para regimes democráticos. Esse processo decorreu principalmente, na Europa dos Leste, na América Latina e em África. À esse dinamismo de democratização global Samuel Hutington (1994) denominou de terceira onda de democratização.

O processo de transição em África tem clivagens bastante diferentes dos processos da América Latina e do Leste Europeu pelo facto dos estados africanos terem herdado um legado de ditaduras coloniais e implementarem regimes de partido único no pós-independência . Os processos de transição têm sido fictícios, a partir da super estrutura, por intermédio de pressões externa factos que condicionam a competição justa e a consolidação da democracia. As democracias africanas são virtuais ou inexistentes. A maior parte dos processos acaba em violência e os mais visados são as populações que têm dado uma grande lição de adaptação e cidadania, ocorrendo as urnas sempre que são chamadas. Esta constatação permite concluir que o problema do fracasso das democracias africanas não está nas populações nos cidadãos, mas nas elites políticos que não cumprem com os princípios normativos estipulados e aceites, a prior, para entrar na competição política, portanto existe uma falta de ética a nível dos partidos políticos liderados por personalidades concretas, permitindo a responsabilização.

4. FORMAS DE INTOLERANCIA

O discurso é a via mais utilizada para exprimir e informar os cidadãos sobre os objectivos e os meios que se pretende utilizar para alcançar o poder. Dependendo do tom da voz, das palavras utilizadas, o vestuário com o qual o orador se apresenta, a indumentaria dos militantes, simpatizantes, amigos e apoiantes, os gestos e a forma com se olha para a população causa um efeito psicológico que pode fazer eclodir focos de violência.
Em situações de campanha política ou de competição existe a necessidade de se criar padrões de comportamento que evitem a personalização do competidor e façam sobressair os projectos, os planos e os ideais.
O aproveitamento da não consolidação do estado nação em África tem sido um dos principais factures de violência. Porque os partidos políticos surgem em função de um grupo étnico ou nação dentro do Estado e não como projectos globais e transversais à todo território nacional controlado ou internacionalmente reconhecido como pertencente ao estado. Esta é uma premissa que leva a violência porque as populações sentem-se excluídas do processo. Quem perdeu não foi o projecto, que talvez não estava bem afinado com as expectativas da maior parte da população, mas sim o grupo.
Como a sustentabilidade da democracia depende da confiança que as populações mantêm nos políticos, a confiança dos grupos políticos, a justiça e equidade dos procedimentos, a adopção de mecanismos preventivos é essencial.
A propaganda como via de reter ou conquistar o poder deve ser evitada; as injustiças sociais; a manipulação e mal gestão dos meios de comunicação social e o controlo da acção dos órgãos de defesa e segurança são as chaves para o sucesso de processos eleitorais.
Os órgãos que controlam o processo eleitoral devem agir e manifestar publicamente a sua isenção, mas também devem estar abertos aos partidos políticos e a população em geral para esclarecer e orientar sobre as formas legais de proceder no processo em causa. A relação das comissões eleitorais como a comunicação social é uma base viável para a abertura e transparência de todo o processo.

[1] O bem é o que é necessário fazer e o mal o que é preciso evitar.

Somália: Um Estado Falhado?

Somália: Um Estado Falhado?

Por: Belarmino Van-Dúnem


Desde a sua independência em 1960 a Somália viveu sempre momentos conturbados. A evolução politica tem sido bastante influenciada pela conjuntura na Etiópia e pela conjuntura internacional, facto que tem provocado um autêntico caos no país.

A comunidade internacional decidiu pôr fim ao caos na Somália através da formação de um governo de transição com base nas várias facções que se formaram no território. As instituições do Governo Nacional de Transição formadas em 2004 nunca foram capazes de controlar o território, alias, a sua formação nunca foi feita em território somali:

Os 275 parlamentares foram seleccionados pelos chefes da guerra e aprovados pelos chefes tradicionais conforme as prorrogativas dos clãs existentes que têm uma enorme influência no país. Mas desde a sua investidura, em Agosto de 2004, o parlamento esteve instalado no Quénia e só se reuniu pela primeira vez um ano e meio mais tarde, em Fevereiro de 2006, em Baïdoa, capital politica da Somália por falta de segurança em Mogadíscio, capital oficial do país.

Em Outubro de 2004, os parlamentares elegeram o Presidente da República, Abdullahi Yusuf Ahmed, antigo chefe de uma facção rebelde. O presidente escolheu como primeiro-ministro, Ali Mohamed Gedi, personalidade sem grandes bases politicas no país, que isso nunca conseguiu reunir consenso no seio das várias facções.

As instituições são geridas pela Carta Nacional de Transição cujo objectivo principal é pôr fim a guerra civil no território nacional. Apesar dos dez anos de negociações que culminaram com a formação desse governo de transição, a Somália nunca encontrou o caminho da paz, o Governo Nacional de Transição (GNT) funcionou sempre na região de Baïdoa (250 Km de Mogadíscio) sobre protecção da Etiópia.

A maior parte do centro e do Sul do país é controlada, desde o início de 2006, pelas forças islâmica que constituíram a União Islâmica com a formação de um governo paralelo nas regiões onde controlam. A Somalilândia, região que representa mais de um quarto do território da Somália, auto-proclamou a sua independência em 1991 e a região de Puntland, que também se auto-proclamou autónoma, tem uma administração própria, recusando-se a acatar qualquer directiva do governo de transição. Portanto, o governo instaurado sobre os auspício da Comunidade Internacional não tem qualquer poder efectivo.

Desde Julho de 2006 que as forças islâmicas controlam a capital do país, Mogadíscio, e o seu avanço rumo a Baïdoa. Nas regiões ocupadas tem sido implementado a lei “Sharia”, facto que tem preocupado a comunidade internacional de forma geral, sobretudo a Etiópia que vê nas facções islâmicas uma ameaça para a sua segurança interna.

As relações entre a Somália e a Etiópia, na maior parte das vezes foram conturbadas:
- 1964: conflito armado entre os dois países devido a região de Ogaden, província etíope habitada por uma população maioritariamente somali, por está razão reclamada por Mogadíscio desde a independência em 1960; 1977/78: Novo conflito armado pelas mesmas razões. As tropas etíopes, com o apoio das forças cubanas e assessoria soviética, impuseram uma forte derrota às forças da Somália; 1988: um acordo de paz entre os dois países põe fim a dez anos de hostilidades e as relações diplomáticas são restabelecidas; 1991: A queda do regime de Mohamend Siad Barre, no poder desde 1967 na sequência do assassinato de Shimake então presidente eleito, levou o país a guerra civil. As relações entre os dois países complicaram-se devido ao apoio que Mogadíscio acusava a Etiópia de prestar a alguns grupos hostis ao governo; 1996: As forças armadas etíopes fizeram uma incursão bases militares islâmicas instaladas no território somali devido a vaga de ataques terroristas reivindicados por um movimento islâmico; 2000/2004: A Etiópia expressa o seu apoio à uma aliança dos chefes de guerra que se opunham ao GNT instalado em 2000 em Mogadíscio, o governo somali, por seu lado, acusava a Etiópia de ocupar partes do território nacional; Junho/Julho de 2006: As forças islâmica, depois de ocuparem a capital do país, declararam “guerra santa” (Jihad) contra a Etiópia, acusando-a de apoiar o governo de transição instalado nos finais de 2004; 12 de Dezembro de 2006: As forças islâmicas deram o prazo de uma semana para que as forças etíopes abandonassem a Somália sob pena de sofrerem “ataques de grande escala”. 20 de Dezembro: Violentos combates eclodiram depois do término do ultimato das forças islâmicas. As forças do Governo Nacional de Transição recebem apoio das forças etíopes; 24 de Dezembro de 2006: O Governo da Etiópia reconhece o seu envolvimento no conflito da Somália, mas justifica que os ataques aéreos são de carácter preventivo, ou seja, visam defender a soberania nacional.

O facto do governo etíope ter reconhecido oficialmente que está a apoiar o Governo Nacional de Transição da Somália poderá ser o inicio para escalada do conflito em toda região do “Corno de África” e, sobretudo, para o anunciar de uma “Jihad” islâmica, já que os ataques têm como objectivo enfraquecer a União islâmica na Somália. Alias, a Eritreia já declarou a sua oposição a essa oposição à intervenção etíope, acusando esse país de ser uma “marioneta” dos EUA. A liga Árabe e o Egipto também já manifestaram a preocupação com relação à situação na Somália.

A verdade é que a Somália não está em condições de decidir soberanamente porque o governo reconhecido pela comunidade internacional não tem qualquer poder de facto e os grupos que governam efectivamente não têm o reconhecimento internacional. Portanto, estamos perante um Estado sem governo e vice-versa. Enquanto isso a liga dos tribunais islâmicos continuam a fazer do território seu santuário, o no presidente também não consegue arrumar a casa. O financiamento para repor a ordem não existe, mas todos os Estados industrializados, incluindo a China e o Japão que estavam ausentes de missões internacionais na área militar, encontraram formas de enviar homens, material bélico e grandes fragatas para proteger o seu negocio dos piratas no Golfo do Éden.