Camarões Candidata-se para Receber a Sede do Fundo Monetário Internacional
Por: Belarmino Van-Dúnem
A Segunda Conferência dos Ministros Africanos da Economia e Finanças (CAMEF II) decorreu de 20-23 de Novembro de 2006 em Yaounde, Camarões. Entre os dias 20, 21 e 22 decorreu a reunião de peritos e no dia 23 a reunião ministerial.
Angola fez-se representar na reunião de peritos por três técnicos, dois do Ministério Planeamento e um do Ministério das Finanças. Na reunião ministerial estiveram presentes a Ministra do Planeamento, Ana Dias Lourenço, e o Vice-Ministro das Finanças, Job Graça.
A reunião, que passará a ser anual, serviu para tratar de várias questões económicas que afectam o continente africano:
Financiamento para o desenvolvimento e divida externa; Comércio inter-africano; Desenvolvimento da micro-finanças e micro-crédito; Subida do preço do petróleo e suas consequências para os Estados importadores; Financiamento alternativo da União Africana; Acesso aos mercados dos países industrializados; Racionalização das Comunidades Económicas Regionais (CERs); Criação de instituições financeiras previstas no artigo 19 do Acto Constitutivo da União Africana: Banco Africano de Investimento (BAI), Banco Central Africano (BCA) e Fundo Monetário Africano (FMA).
As análises centraram-se nas duas últimas questões:
Racionalização das Comunidades Económicas Regionais e a sua importância para a integração económica do continente. Sobre esta questão os Ministros da Economia e Finanças reafirmaram o seu empenho em levar a bom porto a decisão dos Chefes de Estado e Governo da União Africana que reunidos na sua 7ª sessão ordinária de 1 e 2 de Julho de 2006, reconheceram apenas 8 CERs:
Comunidade Económica da África do Oeste (CEDEAO); Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA); Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC); Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC); Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD); União do Magrebe Árabe (UMA); Comunidade dos Estados Sahelo-Saharianos (CEN-SAD); e Comunidade da África Oriental (CAE).
Deve-se salientar que algumas comunidades económicas subregionais que não foram reconhecidas estão mais avançadas no que concerne a integração económica com uniões aduaneiras e, em alguns casos, com um mercado comum. Mas há Estados que pertencem a duas ou mais comunidades económicas regionais e subregionais. Este facto constitui um obstáculo à integração económica porque os Estados têm dificuldades em controlar as pautas aduaneiras numa primeira fase e, caso se chegue ao mercado comum, os países que não pertencem à comunidade poderiam utilizar os acordos das comunidades económicas subregionais para exportar os seus produtos sem pagar as devidas taxas.
A situação torna-se mais grave devido a existência de alguns Acordos de Parceria Económica (APE) bilaterais que envolvem Estados e comunidades fora do continente.
Recomenda-se aos países africanos a envidarem esforços para pertencerem a uma única CER e a negociar com os Estados ou comunidades extra-continentais no âmbito da União Africana ou dentro das CERs.
No que tange a criação das instituições financeiras previstas no artigo 19 do Acto Constitutivo da União Africana, realçou-se a necessidade de acelerar a criação das três instituições que coadjuvarão os Estados na Integração Económica regional e continental. Estas três instituições financeiras africanas permitirão aos Estados resolver o “défice das balanças de pagamento de modo a promoverem a cooperação monetária, garantirem a disciplina e supervisão financeira” (FMA). O crescimento Económico e a estabilidade de preços será garantido pelo futuro Banco Central Africano. A dúvida que fica no ar é se essas instituições começarão a funcionar a nível regional ou se terão uma abrangência continental logo na primeira fase.
O Camarões, país anfitrião da CAMEF II já manifestou, através do seu Primeiro- Ministro Inoni Ephraim, o desejo e a disponibilidade para receber a sede do Fundo Monetário Africano que deverá ficar na região central de África. Para além dos Camarões, Angola e a RDC são os países com possibilidades de concorrer para receber a sede do FMA, mas dadas as especificidades conjunturais da RDC apenas Angola e os Camarões estão em condições de formalizar essa intenção.
29 de Novembro de 2006
sexta-feira, 24 de abril de 2009
ENSINO TÉCNICO/PROFISSIONAL: GOVERNO ACERTA NO ALVO
ENSINO TÉCNICO/PROFISSIONAL: GOVERNO ACERTA NO ALVO
Por: Belarmino Van-Dúnem
O governo através dos Ministros da Educação e da Administração do Território anunciou que a expansão do ensino técnico/profissional será um dos principais objectivos dos respectivos ministérios.
O Ministério da Educação vai apostar na criação de escolas polivalentes. Esta é a direcção mais profícua para a realidade angolana por duas razões:
Primeiro é que as escolas polivalentes têm duas opções: uma via técnica em que o aluno opta por uma área de formação logo no principio do seu endereço; e uma via geral em que o aluno tem um ou dois anos para optar por área especifica de formação.
Segundo, as escolas polivalentes permitem ao estudante fazer o seu percurso académico com certeza de encontrar um enquadramento no mercado de trabalho porque os cursos ministrados nessas escolas devem ser proporcionais as necessidades do país. Portanto, só há formação numa área quando os diagnósticos apontarem para existência de carências de técnicos a nível nacional.
O Ministério da Administração do território aposta na abertura de centros de formação em todos os cantos do país, possibilitando aos habitantes dos recantos mais remotos de Angola fazerem uma formação sem necessidade de se deslocarem aos centros urbanos com todas as dificuldades que este acto acarreta.
Essas iniciativas são de louvar. Angola carece de técnicos básicos e não é justo que as empresas de construção civil importem pedreiros, canalizadores, carpinteiros e mestres de obra ou que as empresas petrolíferas continuem a importar soldadores, electricistas, mecânicos etc. Alias, na área dos petróleos os trabalhadores angolanos não chegam a 1 por cento.
A aposta no ensino técnico/profissional pode mudar esse cenário porque as leis vigentes em Angola estão bem elaboradas no sentido de dar primazia aos angolanos em todas as áreas económicas/administrativas.
Apesar de ser uma politica pragmática, o ensino técnico não significa vetar a possibilidade do aluno fazer uma licenciatura ou doutoramento, mas simplesmente estará preparado para entrar no mercado de trabalho em dois ou três anos, mas se tiver possibilidade de continuar os seus estudos pode faze-lo e com maior probabilidade de sucesso porque já tem todos os conhecimentos básicos da área.
Chama-se atenção para a componente da orientação vocacional. O aluno deve ser orientado para a área onde demonstra mais aptidão, dom, capacidade e, sobretudo, nas áreas onde há carência no país. Embora o aluno tenha o direito de escolher o que quer ser.
Num país em reconstrução a educação deve ser o parente mais próximo do governo e o ensino técnico a componente mais forte da educação para dar ao cidadão a sua autonomia.
Dar uma profissão ao cidadão é a melhor forma de combater o desemprego, a delinquência, a exclusão social e a pobreza de forma geral. Mas também promove a igualdade de género e a mobilidade social porque a expansão do ensino com garantias de inserção no mercado de trabalho promove o bem-estar familiar e dá prestigio à quem executa a tarefa. Caso para dizer que o governo acertou no alvo.
Por: Belarmino Van-Dúnem
O governo através dos Ministros da Educação e da Administração do Território anunciou que a expansão do ensino técnico/profissional será um dos principais objectivos dos respectivos ministérios.
O Ministério da Educação vai apostar na criação de escolas polivalentes. Esta é a direcção mais profícua para a realidade angolana por duas razões:
Primeiro é que as escolas polivalentes têm duas opções: uma via técnica em que o aluno opta por uma área de formação logo no principio do seu endereço; e uma via geral em que o aluno tem um ou dois anos para optar por área especifica de formação.
Segundo, as escolas polivalentes permitem ao estudante fazer o seu percurso académico com certeza de encontrar um enquadramento no mercado de trabalho porque os cursos ministrados nessas escolas devem ser proporcionais as necessidades do país. Portanto, só há formação numa área quando os diagnósticos apontarem para existência de carências de técnicos a nível nacional.
O Ministério da Administração do território aposta na abertura de centros de formação em todos os cantos do país, possibilitando aos habitantes dos recantos mais remotos de Angola fazerem uma formação sem necessidade de se deslocarem aos centros urbanos com todas as dificuldades que este acto acarreta.
Essas iniciativas são de louvar. Angola carece de técnicos básicos e não é justo que as empresas de construção civil importem pedreiros, canalizadores, carpinteiros e mestres de obra ou que as empresas petrolíferas continuem a importar soldadores, electricistas, mecânicos etc. Alias, na área dos petróleos os trabalhadores angolanos não chegam a 1 por cento.
A aposta no ensino técnico/profissional pode mudar esse cenário porque as leis vigentes em Angola estão bem elaboradas no sentido de dar primazia aos angolanos em todas as áreas económicas/administrativas.
Apesar de ser uma politica pragmática, o ensino técnico não significa vetar a possibilidade do aluno fazer uma licenciatura ou doutoramento, mas simplesmente estará preparado para entrar no mercado de trabalho em dois ou três anos, mas se tiver possibilidade de continuar os seus estudos pode faze-lo e com maior probabilidade de sucesso porque já tem todos os conhecimentos básicos da área.
Chama-se atenção para a componente da orientação vocacional. O aluno deve ser orientado para a área onde demonstra mais aptidão, dom, capacidade e, sobretudo, nas áreas onde há carência no país. Embora o aluno tenha o direito de escolher o que quer ser.
Num país em reconstrução a educação deve ser o parente mais próximo do governo e o ensino técnico a componente mais forte da educação para dar ao cidadão a sua autonomia.
Dar uma profissão ao cidadão é a melhor forma de combater o desemprego, a delinquência, a exclusão social e a pobreza de forma geral. Mas também promove a igualdade de género e a mobilidade social porque a expansão do ensino com garantias de inserção no mercado de trabalho promove o bem-estar familiar e dá prestigio à quem executa a tarefa. Caso para dizer que o governo acertou no alvo.
ANGOLA VS ÁFRICA DO SUL NA LIDERANÇA DA REGIÃO AUSTRAL DE ÁFRICA
ANGOLA VS ÁFRICA DO SUL NA LIDERANÇA DA REGIÃO AUSTRAL DE ÁFRICA
Por: Belarmino Van-Dúnem*
O fim da guerra-fria ou do conflito Leste/Oeste reorientou a geopolítica e a geoestrégia dos Estados. O início da década de 90 marcou profundamente as relações internacionais, particularmente no continente africano com enfoque especial na região Austral.
A democratização dos regimes políticos, a liberalização das economias e a privatização das empresas estatais uniformizaram as políticas nacionais. Apareceram novos Estados, como o Zimbabué e a Namíbia, mas o marco principal do fim do século XX, na África Austral, foi o fim do regime racista, Apartheid, na República da África do Sul.
A entrada da África do Sul no sistema internacional reestruturou as relações na região. Como maior potência económica do continente, a ambição de liderar a Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral (SADC) e de se afirmar como porta-voz do continente ficaram evidentes com a eleição de Nelson Mandela como Presidente da República.
A nível da diplomacia, os países da região e do continente, de forma geral, não conseguiram acompanhar a investida da África do Sul “post-apartheid” que utilizou o prestígio de Mandela para se afirmar na arena internacional.
A avalanche sul-africana não teve sustentabilidade, alicerçada num só homem, Mandela, os fracassos começaram a surgir. A hiper utilização da figura de Mandela, em muitos casos fora do continente como nos conflitos da Irlanda do Norte e da região basca na Espanha ditaram o desgaste da imagem do herói e pai da reconciliação sul-africana. O primeiro fracasso do mandato de Nelson Mandela, como Presidente, foi a intervenção com o auxílio do Botswana no Lesoto em 1998. A intervenção teve a oposição de uma grande franja do exército e da população deste Estado, por outro lado, o comando da força de intervenção esteve sobre os auspícios de oficiais brancos saídos do regime do apartheid, facto que provocou várias críticas a nível da região, ditando o seu fracasso.
No final do reinado de Mobutu, Mandela procurou mediar o conflito, tendo conseguido pôr sentados na mesma mesa Kabila (pai) e Mobutu, mas a via da força ditou o fim do velho leopardo do ex-Zaire.
O fracasso mais significante da política externa sul-africana “post-apartheid”, em África, foi a sua oposição a nigeriano no período do regime do presidente ditador Sani Abacha entre 1995/96. Perante os atropelos aos direitos humanos, Mandela fez uma campanha para aplicação de sanções a Nigéria com a proibição da exportação de petróleo e a sua expulsão da Commonwealth. Esta tentativa falhou e a África do Sul ficou diplomaticamente isolada.
O Lesoto e a Nigéria obrigaram a África do Sul a voltar as suas estratégias para o multilateralismo, facto que tem marcado os mandatos de Thabo Mbeki desde 1999. Tentado corrigir os erros do passado, Mbeki tem procurado soluções multilaterais para a resolução dos conflitos no continente. Apesar de ter fracassado como mediador da crise ivoirense, tendo sido afastado pela CEDEAO e pela União Africana, Mbeki tem conseguido grandes vitórias diplomáticas: fez a aproximação com o regime nigeriano; foi o primeiro presidente em exercício da União Africana; é co-fundador da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD); foi anfitrião de duas conferências importantes da ONU, uma sobre o racismo e outra sobre o desenvolvimento sustentável e; a vitória mais importante; o direito de receber a copa do mundo de futebol em 2010, a primeira a ser realizada no continente africano. Mas a verdade é que as elites africanas provavelmente conhecem e sabem mais sobre a África do Sul do que os sul-africanos sabem sobre o resto do continente africano e esta é uma grade desvantagem para as pretensões sul-africanas de liderar a região Austral e o continente de forma geral (Adekeye Adebajo et al 2007:22-24).
Ao lado da África do Sul, surge Angola que foi o Estado que mais se bateu contra o regime racista do Apartheid na África do Sul, principalmente devido ao apoio oficial que o Estado angolano deu a luta para libertação da Namíbia. Mas durante a década de 80, Angola estive activamente presente no grupo de países da linha da frente.
A história entre Angola e a África do Sul foi sempre muito tensa. Ao contrário do que aconteceu com Moçambique que em 1928 Portugal assinou uma convenção para a regulamentação do trabalho, transportes e das relações comerciais. Os interesses sul-africanos nunca foram satisfeitos em Angola (Augosta Conchinglia 2007).
Deste modo, Angola sempre foi o opositor mais forte e determinado das tendências expansionistas e subjugadoras do regime do apartheid. A situação melhorou significativamente com a ascensão do ANC ao poder em 1994. Mas a disputa para liderança política da região entre Angola e a África do Sul acentuou-se com a intervenção na RDC liderada por Angola com o apoio do Zimbabué e da Namíbia.
Apesar da África do Sul não concordar com a intervenção militar, os três países conseguiram um mandato da SADC para a intervenção militar no Congo ao lado do ex-presidente Laurent-Désiré Kabila que se encontrava perante uma eminente evasão estrangeira perpetrada pelo Uganda e o Ruanda.
A intervenção de Angola na RDC foi determinante para a queda do regime do Mobutu e, posteriormente, para a estabilização do sistema liderado pela família Kabila (Honoré N’Gbanda Nzambo Ko Atumba 1998:207). Esta intervenção fez de Angola um parceiro indispensável para as questões de segurança na região e no continente, sendo uns dos Estados mais procurado na cooperação para a reforma e formação na área da defesa e segurança.
Toda esta realidade constitui uma mais valia para Angola. Mas o país só conseguirá ombrear com a África do Sul se existir uma conciliação perfeita entre a área da defesa e segurança com outras áreas de cooperação, nomeadamente, no comércio, na indústria, na área das novas tecnologias e, sobretudo, no intercâmbio social, criando as condições para as relações bilaterais e multilaterais no futuro, uma espécie de Erasmo intra-africano (cooperação entre as universidades e centros de formação do continente onde os estudantes pudessem fazer uma parte dos seus estudos com garantias de equivalências nos seus Estados de origem).
A verdade é que Angola é a segunda potência na SADC avaliando o potencial. Mas é preciso expandir mais a SONAGOL na região, levar a TAAG as mais diversas paragens do continente, incentivar os empresários nacionais a aproveitar as oportunidades decorrentes dos vários protocolos a nível da SADC (protocolo do comércio e da indústrias nomeadamente), enfim, o mesmo é válido para a região da CEEAC e do Golfo da Guiné, tal como reza o item IV da Agenda Nacional de Consenso.
Angola tem potencial para se afirmar com líder na região Austral de África, basta determinação e astúcia estratégica, algo que nunca faltou aos angolanos.
*Professor Universitário e analista de política internacional
Por: Belarmino Van-Dúnem*
O fim da guerra-fria ou do conflito Leste/Oeste reorientou a geopolítica e a geoestrégia dos Estados. O início da década de 90 marcou profundamente as relações internacionais, particularmente no continente africano com enfoque especial na região Austral.
A democratização dos regimes políticos, a liberalização das economias e a privatização das empresas estatais uniformizaram as políticas nacionais. Apareceram novos Estados, como o Zimbabué e a Namíbia, mas o marco principal do fim do século XX, na África Austral, foi o fim do regime racista, Apartheid, na República da África do Sul.
A entrada da África do Sul no sistema internacional reestruturou as relações na região. Como maior potência económica do continente, a ambição de liderar a Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral (SADC) e de se afirmar como porta-voz do continente ficaram evidentes com a eleição de Nelson Mandela como Presidente da República.
A nível da diplomacia, os países da região e do continente, de forma geral, não conseguiram acompanhar a investida da África do Sul “post-apartheid” que utilizou o prestígio de Mandela para se afirmar na arena internacional.
A avalanche sul-africana não teve sustentabilidade, alicerçada num só homem, Mandela, os fracassos começaram a surgir. A hiper utilização da figura de Mandela, em muitos casos fora do continente como nos conflitos da Irlanda do Norte e da região basca na Espanha ditaram o desgaste da imagem do herói e pai da reconciliação sul-africana. O primeiro fracasso do mandato de Nelson Mandela, como Presidente, foi a intervenção com o auxílio do Botswana no Lesoto em 1998. A intervenção teve a oposição de uma grande franja do exército e da população deste Estado, por outro lado, o comando da força de intervenção esteve sobre os auspícios de oficiais brancos saídos do regime do apartheid, facto que provocou várias críticas a nível da região, ditando o seu fracasso.
No final do reinado de Mobutu, Mandela procurou mediar o conflito, tendo conseguido pôr sentados na mesma mesa Kabila (pai) e Mobutu, mas a via da força ditou o fim do velho leopardo do ex-Zaire.
O fracasso mais significante da política externa sul-africana “post-apartheid”, em África, foi a sua oposição a nigeriano no período do regime do presidente ditador Sani Abacha entre 1995/96. Perante os atropelos aos direitos humanos, Mandela fez uma campanha para aplicação de sanções a Nigéria com a proibição da exportação de petróleo e a sua expulsão da Commonwealth. Esta tentativa falhou e a África do Sul ficou diplomaticamente isolada.
O Lesoto e a Nigéria obrigaram a África do Sul a voltar as suas estratégias para o multilateralismo, facto que tem marcado os mandatos de Thabo Mbeki desde 1999. Tentado corrigir os erros do passado, Mbeki tem procurado soluções multilaterais para a resolução dos conflitos no continente. Apesar de ter fracassado como mediador da crise ivoirense, tendo sido afastado pela CEDEAO e pela União Africana, Mbeki tem conseguido grandes vitórias diplomáticas: fez a aproximação com o regime nigeriano; foi o primeiro presidente em exercício da União Africana; é co-fundador da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD); foi anfitrião de duas conferências importantes da ONU, uma sobre o racismo e outra sobre o desenvolvimento sustentável e; a vitória mais importante; o direito de receber a copa do mundo de futebol em 2010, a primeira a ser realizada no continente africano. Mas a verdade é que as elites africanas provavelmente conhecem e sabem mais sobre a África do Sul do que os sul-africanos sabem sobre o resto do continente africano e esta é uma grade desvantagem para as pretensões sul-africanas de liderar a região Austral e o continente de forma geral (Adekeye Adebajo et al 2007:22-24).
Ao lado da África do Sul, surge Angola que foi o Estado que mais se bateu contra o regime racista do Apartheid na África do Sul, principalmente devido ao apoio oficial que o Estado angolano deu a luta para libertação da Namíbia. Mas durante a década de 80, Angola estive activamente presente no grupo de países da linha da frente.
A história entre Angola e a África do Sul foi sempre muito tensa. Ao contrário do que aconteceu com Moçambique que em 1928 Portugal assinou uma convenção para a regulamentação do trabalho, transportes e das relações comerciais. Os interesses sul-africanos nunca foram satisfeitos em Angola (Augosta Conchinglia 2007).
Deste modo, Angola sempre foi o opositor mais forte e determinado das tendências expansionistas e subjugadoras do regime do apartheid. A situação melhorou significativamente com a ascensão do ANC ao poder em 1994. Mas a disputa para liderança política da região entre Angola e a África do Sul acentuou-se com a intervenção na RDC liderada por Angola com o apoio do Zimbabué e da Namíbia.
Apesar da África do Sul não concordar com a intervenção militar, os três países conseguiram um mandato da SADC para a intervenção militar no Congo ao lado do ex-presidente Laurent-Désiré Kabila que se encontrava perante uma eminente evasão estrangeira perpetrada pelo Uganda e o Ruanda.
A intervenção de Angola na RDC foi determinante para a queda do regime do Mobutu e, posteriormente, para a estabilização do sistema liderado pela família Kabila (Honoré N’Gbanda Nzambo Ko Atumba 1998:207). Esta intervenção fez de Angola um parceiro indispensável para as questões de segurança na região e no continente, sendo uns dos Estados mais procurado na cooperação para a reforma e formação na área da defesa e segurança.
Toda esta realidade constitui uma mais valia para Angola. Mas o país só conseguirá ombrear com a África do Sul se existir uma conciliação perfeita entre a área da defesa e segurança com outras áreas de cooperação, nomeadamente, no comércio, na indústria, na área das novas tecnologias e, sobretudo, no intercâmbio social, criando as condições para as relações bilaterais e multilaterais no futuro, uma espécie de Erasmo intra-africano (cooperação entre as universidades e centros de formação do continente onde os estudantes pudessem fazer uma parte dos seus estudos com garantias de equivalências nos seus Estados de origem).
A verdade é que Angola é a segunda potência na SADC avaliando o potencial. Mas é preciso expandir mais a SONAGOL na região, levar a TAAG as mais diversas paragens do continente, incentivar os empresários nacionais a aproveitar as oportunidades decorrentes dos vários protocolos a nível da SADC (protocolo do comércio e da indústrias nomeadamente), enfim, o mesmo é válido para a região da CEEAC e do Golfo da Guiné, tal como reza o item IV da Agenda Nacional de Consenso.
Angola tem potencial para se afirmar com líder na região Austral de África, basta determinação e astúcia estratégica, algo que nunca faltou aos angolanos.
*Professor Universitário e analista de política internacional
A POLÍTICA EXTERNA ANGOLANA NA AGENDA NACIONAL DE CONSENSO
A POLÍTICA EXTERNA ANGOLANA NA AGENDA NACIONAL DE CONSENSO
Por: Belarmino Van-Dúnem*
A Agenda Nacional de Consenso é um dos únicos documentos que contém os objectivos e as estratégias de desenvolvimento de Angola nas mais diversas áreas. O mesmo assume uma grande relevância porque foi amplamente debatido e divulgado por todas as franjas da sociedade angolana, por conseguinte é por ele que o cidadão deverá informar-se sobre a estratégia que se pretende seguir para a afirmação de Angola no domínio interno e externo.
No que concerne a política externa, a Agenda Nacional de Consenso defende os princípios gerais do ordenamento jurídico internacional estipulados pela ONU e pela União Africana. O respeito pela soberania dos Estados, o desenvolvimento de relações pacíficas e o respeito pelos direitos humanos aparecem na base das relações de Angola com outros Estados soberanos.
O domínio regional é o item mais desenvolvido e apresenta um conjunto de estratégias concretas de acção. Neste âmbito Angola pretende se afirmar como um parceiro económico privilegiado, permitindo a sua inserção na economia mundial. A participação activa nas questões relacionadas com a integração regional na África Austral a nível da SADC, na África Central (CEAAC), na região do Golfo da Guiné e a continuidade das relações no seio da CPLP aparecem como prioridades.
Nestas regiões do continente, Angola pretendo ser um “Estado respeitado pelos seus vizinhos e parceiros e com influência e responsabilidade na manutenção da paz e da estabilidade política e social”. A política de não permissão de instalação de bases militares estrangeiras no território nacional aparece como uma forma de continuar a garantir a independência e a soberania nacional.
O apoio aos grupos empresariais nacionais que operam para alem das fronteiras nacionais, o desenvolvimento de estratégias que vissem a afirmação do país no mercado mundial, o estabelecimento de parcerias com as organizações e blocos económicos regionais, o aproveitamento das sinergias provenientes das comunidades angolanas residentes no estrangeiro e de outras comunidades do mundo são as estratégias que o país deverá seguir para se afirmar na arena internacional.
Angola deverá aumentar a sua participação no mercado mundial de energia, diversificar e conquistar novos nichos de mercado no comércio mundial, participando no seio das Organizações e Instituições que intervêm no Comercio Internacional. Para tal irá Promover, incentivar e apoiar instituições nacionais vocacionadas para a realização de estudos e análises sobre questões de interesse nacional e internacional que permitam ao Estado o conhecimento antecipado e adequado de assuntos relevantes para o crescimento e desenvolvimento do país.
A política externa do Estado é inevitável porque se um Estado não tiver um conjunto de objectivos e estratégias para agir fora das suas fronteiras acaba por sofrer as consequências das políticas externas que outros Estados estabelecem para si. Portanto, a Agenda Nacional de Consenso é um subsídio importante de orientação para acções fora das fronteiras nacionais.
Neste momento crucial para o desenvolvimento e consolidação da paz em Angola é necessário que os angolanos encontrem uma plataforma comum que possa convergir as suas sinergias independentemente da sua tendência política, confecção religiosa ou outros princípios pessoais/colectivos. A Agenda Nacional de Consenso propõe o concurso de todos angolanos por “UMA ANGOLA MELHOR”.
*Professor Universitário e Analista de Política Internacional
Por: Belarmino Van-Dúnem*
A Agenda Nacional de Consenso é um dos únicos documentos que contém os objectivos e as estratégias de desenvolvimento de Angola nas mais diversas áreas. O mesmo assume uma grande relevância porque foi amplamente debatido e divulgado por todas as franjas da sociedade angolana, por conseguinte é por ele que o cidadão deverá informar-se sobre a estratégia que se pretende seguir para a afirmação de Angola no domínio interno e externo.
No que concerne a política externa, a Agenda Nacional de Consenso defende os princípios gerais do ordenamento jurídico internacional estipulados pela ONU e pela União Africana. O respeito pela soberania dos Estados, o desenvolvimento de relações pacíficas e o respeito pelos direitos humanos aparecem na base das relações de Angola com outros Estados soberanos.
O domínio regional é o item mais desenvolvido e apresenta um conjunto de estratégias concretas de acção. Neste âmbito Angola pretende se afirmar como um parceiro económico privilegiado, permitindo a sua inserção na economia mundial. A participação activa nas questões relacionadas com a integração regional na África Austral a nível da SADC, na África Central (CEAAC), na região do Golfo da Guiné e a continuidade das relações no seio da CPLP aparecem como prioridades.
Nestas regiões do continente, Angola pretendo ser um “Estado respeitado pelos seus vizinhos e parceiros e com influência e responsabilidade na manutenção da paz e da estabilidade política e social”. A política de não permissão de instalação de bases militares estrangeiras no território nacional aparece como uma forma de continuar a garantir a independência e a soberania nacional.
O apoio aos grupos empresariais nacionais que operam para alem das fronteiras nacionais, o desenvolvimento de estratégias que vissem a afirmação do país no mercado mundial, o estabelecimento de parcerias com as organizações e blocos económicos regionais, o aproveitamento das sinergias provenientes das comunidades angolanas residentes no estrangeiro e de outras comunidades do mundo são as estratégias que o país deverá seguir para se afirmar na arena internacional.
Angola deverá aumentar a sua participação no mercado mundial de energia, diversificar e conquistar novos nichos de mercado no comércio mundial, participando no seio das Organizações e Instituições que intervêm no Comercio Internacional. Para tal irá Promover, incentivar e apoiar instituições nacionais vocacionadas para a realização de estudos e análises sobre questões de interesse nacional e internacional que permitam ao Estado o conhecimento antecipado e adequado de assuntos relevantes para o crescimento e desenvolvimento do país.
A política externa do Estado é inevitável porque se um Estado não tiver um conjunto de objectivos e estratégias para agir fora das suas fronteiras acaba por sofrer as consequências das políticas externas que outros Estados estabelecem para si. Portanto, a Agenda Nacional de Consenso é um subsídio importante de orientação para acções fora das fronteiras nacionais.
Neste momento crucial para o desenvolvimento e consolidação da paz em Angola é necessário que os angolanos encontrem uma plataforma comum que possa convergir as suas sinergias independentemente da sua tendência política, confecção religiosa ou outros princípios pessoais/colectivos. A Agenda Nacional de Consenso propõe o concurso de todos angolanos por “UMA ANGOLA MELHOR”.
*Professor Universitário e Analista de Política Internacional
terça-feira, 21 de abril de 2009
AFRICA É O CONTINENTE MAIS AFECTADO POR CONFLITOS DO MUNDO EM 2007
AFRICA É O CONTINENTE MAIS AFECTADO POR CONFLITOS DO MUNDO EM 2007
Por: Belarmino Van-Dúnem*
8/12/2007
O ano de 2007 não foi de muitos avanços no que concerne a prevenção e resolução de conflitos violentos em África, mas também não houve, no continente berço, novos focos de conflitos. A maioria dos conflitos vem dos anos transactos.
Segundo o Centro de Prevenção de Conflitos CRISIS GROUP (Dezembro 2007), até ao mês de Dezembro de 2007 ocorreram 70 situações de conflito no mundo. A África ao Sul do Sahara é a mais afectada por conflitos violentos com 21 situações de conflitos violentos, tendo sido identificadas 6 situações nos países que compõem o norte de África, portanto, só o continente africano alberga 27 situações de conflitos das 70 identificadas no mundo, totalizando 37 por cento dos conflitos no mundo.
Os países africanos identificados com crises violentas efectivas ou eminentes são: Na África Central - Burundi, República Centro Africana, República Democrática do Congo, Ruanda e Uganda.
Corno de África – Chade, Etiópia, Etiópia/Eritreia, Somália e Sudão.
África Austral - Ilhas Comoros e Zimbabué.
África Ocidental - Camarões, Cote d’Ivoire, Guiné; Guine, Libéria, Mali, Níger, Serra Leoa e Nigéria.
Norte de África – Algéria, Egipto, Líbia, Mauritânia, Marrocos e Sahara Ocidental.
A região da Ásia aparece como a segunda mais afectada por conflitos com 21 situações, seguindo-lhe a Europa com 18, sobretudo, na região dos Balcãs. A região do Golfo Pérsico e do Médio Oriente continuaram afectados com os conflitos se podem ser considerados de tradicionais.
A nível do continente africano, as crises do Chade, Nigéria, Somália e Sudão são as que não conheceram nenhuma evolução, havendo perspectivas desses conflitos se agudizarem durante o ano de 2008. O conflito da RDC é o que mais se deteriorou neste final do ano, os rebeldes liderados pelo General dissidente, Laurent Kunda, chegaram a ocupar novas regiões no Norte e Centro do país.
Embora não apareça no relatório, a Guiné-Bissau, situada na África Ocidental, também tem conhecido uma crise profunda e a probabilidade de eclodir um conflito violente é eminente, este facto é reconhecido pela ONU que dispõe de um represente permanente do Secretário geral naquele país. Para além da crise social e política, o trafico de drogas para a região e para a Europa conheceu um crescimento preocupante, chegando mesmo a afectar as estruturas do Estado, levando a ONU a solicitar a intervenção da comunidade internacional para salvar o país das mãos dos narcotraficantes provenientes de todo o mundo.
A Somália se transformou num conflito esquecido para a comunidade internacional. As forças da Etiópia enfrentam sozinhas os rebeldes afectos aos tribunais islâmicos, embora existam perspectivas de serem reforçadas com forças provenientes do Burundi que irão se juntar as forças do Uganda que já se encontram no terreno.
O Sudão, região de Darfur, é o caso mais complexo. Os interesses que ultrapassam a região e o continente africano entraram em jogo, a China, a França, o Reino Unido e os Estados Unidos procuram influenciar o rumo dos acontecimentos a seu favor, mas como os interesses são divergentes o conflito persiste até a data. Nem a ONU, muito menos a União Africana consegue pôr fim ao conflito.
A Cote d’Ivore e a Serra Leoa são os Estados que entrarão no ano de 2008 com esperanças de ultrapassarem definitivamente as suas crises internas.
Apesar de todo o esforço do Concelho de Paz e Segurança (CPS) da União Africana, que Angola presidiu durante o mês de Novembro de 2007, África continua a ser o continente mais afectado por conflitos violentos. Angola foi o Estado mais solicitado para prestar a sua assistência técnica e emprestar a sua experiência aos países afectados.
* Professor universitário e Analista de Político
Por: Belarmino Van-Dúnem*
8/12/2007
O ano de 2007 não foi de muitos avanços no que concerne a prevenção e resolução de conflitos violentos em África, mas também não houve, no continente berço, novos focos de conflitos. A maioria dos conflitos vem dos anos transactos.
Segundo o Centro de Prevenção de Conflitos CRISIS GROUP (Dezembro 2007), até ao mês de Dezembro de 2007 ocorreram 70 situações de conflito no mundo. A África ao Sul do Sahara é a mais afectada por conflitos violentos com 21 situações de conflitos violentos, tendo sido identificadas 6 situações nos países que compõem o norte de África, portanto, só o continente africano alberga 27 situações de conflitos das 70 identificadas no mundo, totalizando 37 por cento dos conflitos no mundo.
Os países africanos identificados com crises violentas efectivas ou eminentes são: Na África Central - Burundi, República Centro Africana, República Democrática do Congo, Ruanda e Uganda.
Corno de África – Chade, Etiópia, Etiópia/Eritreia, Somália e Sudão.
África Austral - Ilhas Comoros e Zimbabué.
África Ocidental - Camarões, Cote d’Ivoire, Guiné; Guine, Libéria, Mali, Níger, Serra Leoa e Nigéria.
Norte de África – Algéria, Egipto, Líbia, Mauritânia, Marrocos e Sahara Ocidental.
A região da Ásia aparece como a segunda mais afectada por conflitos com 21 situações, seguindo-lhe a Europa com 18, sobretudo, na região dos Balcãs. A região do Golfo Pérsico e do Médio Oriente continuaram afectados com os conflitos se podem ser considerados de tradicionais.
A nível do continente africano, as crises do Chade, Nigéria, Somália e Sudão são as que não conheceram nenhuma evolução, havendo perspectivas desses conflitos se agudizarem durante o ano de 2008. O conflito da RDC é o que mais se deteriorou neste final do ano, os rebeldes liderados pelo General dissidente, Laurent Kunda, chegaram a ocupar novas regiões no Norte e Centro do país.
Embora não apareça no relatório, a Guiné-Bissau, situada na África Ocidental, também tem conhecido uma crise profunda e a probabilidade de eclodir um conflito violente é eminente, este facto é reconhecido pela ONU que dispõe de um represente permanente do Secretário geral naquele país. Para além da crise social e política, o trafico de drogas para a região e para a Europa conheceu um crescimento preocupante, chegando mesmo a afectar as estruturas do Estado, levando a ONU a solicitar a intervenção da comunidade internacional para salvar o país das mãos dos narcotraficantes provenientes de todo o mundo.
A Somália se transformou num conflito esquecido para a comunidade internacional. As forças da Etiópia enfrentam sozinhas os rebeldes afectos aos tribunais islâmicos, embora existam perspectivas de serem reforçadas com forças provenientes do Burundi que irão se juntar as forças do Uganda que já se encontram no terreno.
O Sudão, região de Darfur, é o caso mais complexo. Os interesses que ultrapassam a região e o continente africano entraram em jogo, a China, a França, o Reino Unido e os Estados Unidos procuram influenciar o rumo dos acontecimentos a seu favor, mas como os interesses são divergentes o conflito persiste até a data. Nem a ONU, muito menos a União Africana consegue pôr fim ao conflito.
A Cote d’Ivore e a Serra Leoa são os Estados que entrarão no ano de 2008 com esperanças de ultrapassarem definitivamente as suas crises internas.
Apesar de todo o esforço do Concelho de Paz e Segurança (CPS) da União Africana, que Angola presidiu durante o mês de Novembro de 2007, África continua a ser o continente mais afectado por conflitos violentos. Angola foi o Estado mais solicitado para prestar a sua assistência técnica e emprestar a sua experiência aos países afectados.
* Professor universitário e Analista de Político
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