Conselho de Paz e Segurança

 

Por: Belarmino Van-Dúnem

Em Julho de 2002 realizou-se em Durbam, África do Sul, a primeira cimeira ordinária dos Chefes de Estado e do Governo da União Africana. Nesta cimeira foi adoptado o “Protocolo Relativo ao Estabelecimento do Conselho de Paz e Segurança da União Africana”. O CPS da União africana foi implementado em 2003 como órgão responsável pela resolução de conflitos violentos no continente africano. O artigo 2º, do Protocolo, define o CPS como " 1 - …. o órgão que toma decisões para a prevenção, gestão e resolução de conflitos… tem carácter colectivo e um mecanismo de alerta precoce para facilitar respostas atempadas e eficazes à situações de conflito e de crise em África; 2 - O Conselho de Paz e Segurança é composto pela Comissão, um painel de sábios, um sistema continental de alerta precoce, pela força Africana em standby, e um fundo especial".

Segundo o artigo 3º, o Conselho de Paz e Segurança (CPS) tem os seguintes objectivos:

a)      promover a paz, segurança e estabilidade em África, a fim de garantir a protecção e preservação da vida, o bem-estar dos povos africanos e seu meio ambiente, bem como a criação de condições propícias para o desenvolvimento sustentável;

b)      antecipar e prevenir conflitos. Em circunstâncias em que os mesmos tenham ocorrido, o Conselho de Paz e Segurança tem a responsabilidade de desempenhar as funções de construção da paz para a resolução desses conflitos;

c)       promover e implementar a construção da paz e reconstrução pós-conflito para consolidar a paz e evitar o ressurgimento da violência;

d)     coordenar e harmonizar os esforços continentais para a  prevenção e combate ao terrorismo internacional, em todos os seus aspectos;

e)      desenvolver uma política de defesa comum da União, de acordo com o artigo 4º, alínea d do Acto Constitutivo;

f)       promover e incentivar  práticas democráticas, a boa governação e o Estado de direito, proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais, respeito pela santidade da vida humana e do direito internacional humanitário, como parte dos esforços para a prevenção de conflitos.

A implementação de órgão com as funções descritas no ponto 2 do artigo 2º do Protocolo Relativo ao Estabelecimento do Conselho de Paz e Segurança da União Africana constituiu um grande avanço na abordagem da prevenção de conflitos em África. Mas o seu funcionamento é deficitário por várias razões:

1. falta de coordenação entre os Estados membros;
2. dificuldade de controlo da totalidade do território nacional por parte do Estados membros;
3. dependência do financiamento externo para o desenvolvimento das actividades das organizações inter-estatais africanas;
4. persistência de alguns Estados em dar apoio e guarida aos grupos rebeldes que actuam nos Estados limítrofes;
5. fraca capacidade militar dos Estados membros;
6. resistência dos Estados em fornecer efectivos militares para a formação de forças de intervenção nos conflitos e/ou governos anticonstitucionais;
7. não cumprimento dos procedimentos para o envio de uma força de interposição ou de imposição num conflito armado, o número de efectivos e menor do que o necessário, inclusive mal treinados e equipados comparativamente aos rebeldes;
8.  intervenção das ex-potências coloniais nos conflitos internos sempre que os seus interesses estejam em causa;
9. burocracia do Conselho de Segurança da ONU que raramente dá apoio efectivo às resoluções saídas das conferências africanas; e
10. subdesenvolvimento dos Estados africanos, levando a juventude a arriscar a vida nos grupos      armados na esperança de melhorar o seu bem-estar.

 A arquitectura de paz da União Africana está descentralizada entre as regiões reconhecidas no âmbito das organizações económicas regionais. A opção por uma estratégia de paz com pendor regional tem as suas vantagens, mas criou uma fragmentação nos esforços de paz no continente porque os Estados passaram a ver o continente com uma matriz regional. Em muitos casos criou antagonismo entre Estados das diferentes regiões, criando lideranças forçadas ao nível das respectivas regiões.

Por outro lado, a UA depende muito do financiamento dos parceiros extracontinentais facto que tem limitado bastante as acções da organização, sobretudo das deliberações que implicam o destacamento de efectivos militares.

Há um avanço significativo da União Africana se comparado com o Comité de Libertação da OUA ou mesmo como o Conselho de Segurança da ONU, mas a democratização do CPS fica sem efeito por falta de meios. Cinquenta anos depois da criação da OUA em 1963, África continua a viver com velhos problemas e novos desafios. 

 

 

 

 

Unidade Africana Depois de Meio Século

 

Por: Belarmino Van-Dúnem

O maior défice que o ordenamento jurídico comunitário africano tinha durante a vigência da OUA era a falta de disposições legais para uma intervenção efectiva nos conflitos do Estados membros.

Há muitos actores que põem em causa a união comunitária dos Estados africanos, mas de facto a união comunitária em África sempre foi uma realidade, sobretudo durante a luta contra a opressão colonial. “É bem sabido como tal acção catalisadora foi no século XIX desempenhada no continente americano, tal como no século XX em África, pelo desejo comum de libertação do domínio ou da ingerência europeia – traduzido, pelo que toca ao Novo Mundo, pela doutrina Monroviana da «América para os americanos» e no Continente Negro por um vasto movimento de emancipação expresso em fórmulas anticolonialistas e em comuns anseios de desenvolvimento económico e social capaz de permitir ultrapassar o generalizado atraso das condições de vida” (João M. de Campos e João L. Mota de Campos 2010). 

A unidade acima descrita era explícita do ponto de vista político, mas o princípio do respeito pela soberania dos Estados limitava a resolução de tensões e conflitos intra-africanos. A OUA limitava-se a apelar, solicitar e condenar todo tipo de acção que ia contra os princípios estabelecidos na sua Carta.

Conscientes da impossibilidade da OUA intervir militarmente ou tornar as sanções eficientes e eficazes, os estadistas africanos raramente cumpriam com as deliberações das Cimeiras anuais e extraordinárias. Embora defendessem a libertação dos Estados do jugo colonial, na prática muitos colaboravam com as potencias europeias e davam apoio as grupos rebeldes que desestabilizam a maioria dos Estados africanos.

O Comité de Coordenação para a Libertação de África raramente tomava decisões que vinculassem os Estados. A opção de dar apoio a este ou aquele movimento de libertação dos Estados que se encontravam sob o jugo colonial na altura, tinha mais pendor unilateral do que colectivo. Embora não se possa negar o papel que a OUA teve na libertação dos Estados africanos.

A prevenção de conflitos violentos é um conceito que não fazia parte do ordenamento jurídico internacional até a década de 90 do século passado. Mesmo a ONU cuja fundação visava impedir que uns Estados entrassem em conflitos com outros, na sua Carta existiam disposições reactivas e pouco democráticas. O facto dos vencedores da 2ª guerra mundial terem o poder de decidir e vetar qualquer resolução faz daquela organização pouco ajustada aos novos tempos.

A OUA era mais democrática, as decisões eram aprovadas por consenso. Inclusive a votação era evitada, os Chefes de Estado e de governo preferiam passar dias a discutir o mesmo assunto ou adiar a decisão do que afrontar um homologo. Embora a eficiência e eficácia deste tipo de procedimento também seja questionável. A situação de segurança no continente africano foi se degradando e os projectos de desenvolvimento social e económico também ficaram emperrados.

Nos meados da década de 90 todo continente estava liberto do jugo colonial, ficando as sequelas com o neocolonialismo. As primeiras independências foram alcançadas na década de 50, os povos de África tiveram que esperar praticamente meio século até ver o destino do continente nas mãos dos africanos, para além dos quinhentos anos de escravatura. Depois do alcance das independências eclodiram vários conflitos inter-estatais e uma grande parte dos Estados entrou em conflitos internos envolvendo o exército nacional. Daí a decisão de transformar a OUA numa estrutura mais proactiva e adaptada aos novos problemas do continente, é assim que surge a União Africana, um velho sonho dos nacionalistas pan-africanos.

 No dia 11 de Julho de 2000 em Lomé, capital do Togo, foi estabelecido o Acto Constitutivo da União Africana. A passagem da OUA para UA reforça os objectivos preconizados pela OUA no que tange à cooperação entre os Estados africanos e entre estes e os países extracontinentais. A promoção da integração económica entre os países africanos como forma de acelerar o desenvolvimento económico e social do continente aparece como um dos principais objectivos, mas o Acto Constitutivo da UA reconhece que o desenvolvimento económico e social do continente só será atingido num ambiente de paz e estabilidade.

É precisamente na área da resolução de conflitos que a estrutura da UA apresenta reformas consideráveis em comparação com a OUA. Enquanto a OUA tinha como objectivos principais alcançar a independência de todos os Estados africanos, a defesa da integridade territorial dos Estados e a não ingerência nos assuntos internos de cada Estado, a UA coloca no topo dos seus objectivos a estabilidade política, social e económica em relação directa com a segurança, portanto a intervenção para a resolução de conflitos intra e inter-estatais aparece como um procedimento possível e legalmente instituído.

Até a data, as limitações materiais, financeiras e humanas colocam a UA numa situação de ineficiência, conjugado com a falta de convergência política entre os parceiros do continente, as bodas de prata da Organização de Unidade Africana, actual União Africana (aniversário dos 50 anos) será comemorada num clina de incertezas e novos problemas para enfrentar.

La Politique du Defence de la França pour la Áfrique 2013-2017

Por: Belarmino Van-Dúnem

A estratégia de Defesa e Segurança da França pode ser encontrada no “Livre Blanc – Défense et Sécurité Nationale” editado pelo Ministério da Defesa e Segurança da França sob orientação directa do Presidente da República.

A primeira publicação deste documento oficial data de 1972, o mesmo é actualizado de cinco em cinco anos, embora existam neste momento as públicações de 1994, de 2008 e a de 2013. A primeira públicação (1972), foi uma iniciativa do Ministro da Defesa Nacional na época, Michel Debré, o documento tinha como foco principal a dissuasão nuclear que constituia a principal preocupação das potências mundiais.

No ano de 1994, a estratégia de defesa e segurança da França foi fortimente influênciada por um conjunto de factores internos e externos que obrigaram à um desengajamento da política francesa em África. As forças armadas francesas foram profissionalisadas, em 1996, dando maior enfoque a intervençao externa. No entanto, a queda do muro de Berlim, o colapso da União Soviética, o fim da guerra fria e a sensação da uniformização dos sistemas políticos, a emergência da economia de mercado no mundo e a globalização social levaram a França perder o papel de principal potência ocidental com influência em África.

Na década de 90, com a abertura dos regimes políticos ao sistema democratico, surgiram líderes nas ex-colonias francesas em África que questionaram o intervencionismo francês, acusando-a de praticar o neocolonialismo. A operação “Turquoise”  com o objectivo de evacuar os cidadãos franceses e da União Europeia do Ruanda durante o genocidio em 1994 também criou embaraços para a imagem da França em África. O fim da moeda franco com a entrada em circulação do euro no espaço da União Europeia, criou um certo desconforto nos países da zona franco cfa em África. Todos esses factos provocaram um afastamento da proactividade da França em África.

A doutrina que melhor reflete a atitude da França na década de 90 é a do Primeiro-ministro, Lionel Jospin, ni ingérence, ni indifférence (nem ingerência, nem indifereça). Os acordos de defesa e segurança subscritos na década de 60 e 70 mantenhem-se, mas a França procurou um novo formato de cooperação, adaptando-se à nova realidade no continente africano que fez emergir o sistema de segurança regional, assim como de novas lifderanças que não alinham no estilo de Doyenisme da França.  

O Presidente Sarkozy procorou, com maior realismo, colocar a França no centro das questões internacionais e, como não poderia deixar de ser, o retorno ao continente africano. Na base da estratégia da França estava o reforço da nação e a sua protecção com base na persevação da soberania, ou seja, a transformação da estratégia de defesa e segurança a segurança nacional no sentido amplo. Embora eu reconheça ser um princípio estranho para um país que está no epicentro da União Europeia.

A estratégia baseava-se em cinco eixos principais : Conhecimento – Antecipação ; Prevenção ; Dissuasão ; Protecção e Intervenção (Livre Blanc 2008 :61-75). Na implementação desta nova estratégia o continente africano desempenha um papel fucral quer pela posição geoestratégica, quer pelo conhecimento e relações seculares que a França mantém com vários países africanos, com especial destaque para as ex-colonias.

O retorno da França foi recebido com ceticismo em África, as lideranças não são as mesmas, assim como a conjuntura. Para além da resistência de algumas franjas da sociedade, a arquitectura de paz em África transformou-se e está mais complexa e com uma interdependência. Qualquer intervenção enfrenta críticas quer das organizações regionais, quer da União Africana, para não falar de uma corrente anti-intervenção vinda da América Latina com a conivência da Rússia e da China.

O retorno da França, enquanto potência económica e militar é irreversivel. Na qualidade de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, membro fundador da OTAN, uma das maiores potências económicas da União Europeia, de único Estado da União Europeia com um sistema de defesa e segurança avançado com raficações em África, onde mantém uma presença militar e, para além de ser uma potência nuclear fazem da França um pivô da dinâmica das relações internacionais.

O Presidente François Hollande decidiu rever a estratégia de defesa e segurança da França e foi públicado o Livre Blanc 2013.

A estratégia mantém na base os cinco eixos acima referidos. Mas há uma inovação bastante profunda. A França declara a sua autonomia estratégica e elege a Nigeria e a África do Sul como interlocutores de primeiro plano na implementação da estratégia em África. As parcerias no sector da defesa com os Camarões, R. Centroafricana, Comores, Costa do Marfim, Djibuti, Gabão, Senegal e Togo, assim como os seis acordos de cooperação técnica com os Estados africanos são considerados essenciais.

A intervenção da França no Mali com o auxílio do Chade ilustra bem a nova filosofia estratégica baseada na autonomia de decisão. Por outro lado, a França contínua a considerar-se como uma potência não agressiva, a capacidade nuclear constitui o garante da manteção da soberania nacional e uma força dissuasora de qualquer ataque de origem estatal.

O continente africano se mantém no centro das atenções da França quer pelos recursos, a protecção dos cidadãos franceses, quer pelas influencias que África pode ter para a segurança interna da França e da Europa de forma geral.   

 

OBAMA EM ÀFRICA

OBAMA EM ÀFRICA

Por: Belarmino Van-Dúnem

O Presidente Barack Obama e a família estão em África para a primeira grande visita de um Presidente americano ao continente berço da humanidade, aliás de onde é oriundo o pai do actual Presidente norte-americano.

A primeira eleição de Barack Obama, em 2008, foi um autêntico frenesim em todo mundo, mas para os africanos em particular, pois para além de ser o primeiro presidente de raça negra na história dos EUA, é filho de África da primeira geração e com ligações pessoais a terra natal de seu pai, o Quénia para onde viajou em 2006, tendo conhecido os irmãos e a avó com quem mantém uma ligação afectiva especial.

As expectativas da eleição de Obama eram bastante elevadas para os africanos, porque a maior potência do mundo passou a ser presidida pelo filho de um africano, que conhece os problemas dos pobres americanos, mas também sabe o que se passava em África, esteve no Sudão (Darfur) como Senador, viajou à África de férias e esperava-se que prestasse mais atenção ao continente.

Na verdade essas expectativas foram goradas durante o primeiro mandato. O Presidente Obama fez uma única viagem oficial ao Gana e ficou por ai. Entre especulações, murmúrios e lamentações ninguém sabe a verdadeira razão desse comportamento. No segundo mandato a Casa Branca afirma que o Presidente está disposto a desfazer esse mal-entendido e irá prestar mais atenção ao continente negro.

O Presidente Obama já esteve no Egipto, em Março deste ano e recebeu na Casa Branca os Presidentes do Malawi, Joice Banda, da Serra Leoa Ernest Koroma e o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves. O discurso não defere muito dos seus antecessores: reforço das instituições democráticas, segurança, luta contra o HIV/SIDA, segurança energética e, alguma intenção de investimentos americanos para contrapor a avalanche da China que transformou-se no maior e melhor parceiro político e comercial de África.

O Presidente Barack Obama acompanhado da esposa e das duas filhas já estiveram no Senegal onde os ilustres visitantes cumpriram uma agenda bastante apertada e concorrida. Enquanto a esposa se desdobrou em visitas sociais com as respectivas filhas, Obama não poupou esforços para valorizar o continente africano e as políticas que tem em carteira para melhorar a relação EUA/África.

Na agenda Obama no périplo por África assinala a África do Sul e a Tanzânia. No Senegal não houve grandes polémicas, a família Obama ainda teve tempo de visitar a histórica ilha de Goré por onde saíram milhares de africanos para as américas na condição de escravos.

A visita de Obama por África está a ser marcada por três factos que assombram outros assuntos não menos importantes: A revogação do casamento de pessoas do mesmo sexo nos EUA; a revelação dos actos de espionagem através de e-mails e telefones feitas pelos EUA à cidadãos americanos e de todo mundo agora tornados públicos por um ex-agente da CIA e o estado critico de Nelson Mandela marcam as perguntas dos jornalistas.

Na África do Sul está marcada uma manifestação organizada pelo partido comunista sul-africano e pelo sindicado COSATU para apupar contra Obama por causa da sua inactividade nas relações com o continente africano. O encontro com Nelson Mandela também tem causado algum cavaco, mas é uma imagem marcante, primeiro Presidente negro sul-africano junto ao primeiro Presidente negro norte-americano. Alguns acham que no estado de saúde de Mandela, deixá-lo em paz seria a melhor atitude, outros chegam a afirmar que a visita a África do Sul deveria ser adiada. Eu acho que é coerente manter a visita, até porque Nelson Mandela está em estado crítico, mas não está morto. A possibilidade de uma visita no leito do hospital também é um sinal de respeito e consideração que Obama demostra perante o símbolo da paz e democracia da África do Sul.

O que não está a ser muito noticiado é a grande logística por detrás da visita da família Obama à África. Os custos estão estimados em $100 milhões. Entre os gastos está o transporte de forças de segurança americanas, as autoridades locais serão dispensadas. Estão na costa dos países visitados vários porta-aviões e navios anfíbios, para além de aviões de carga militar. Na costa desses países também estará um Navio Hospital com condições de assistir a qualquer emergência. Cerca de 56 veículos de apoio e 14 camiões com vidros a prova de bala para colocar nas janelas dos quartos nos hotéis onde a família Obama irá fazer as pernoitas.

O Presidente Obama colocou o Quénia de parte em mais essa deslocação ao continente africano, facto que tem desmoralizado os africanos lhe são mais próximos. Se em 2009 a crise pós-eleitoral das eleições 2007/08 no Quénia era a principal razão, actualmente o afastamento do Quénia deve-se ao facto do Presidente Uhuru Kenyatta, assim como o vice-presidente William Ruto estarem sob acusação de crimes contra a humanidade pelo TPI. As acusações predem-se com os actos de violência ocorridos em 2008 depois das eleições. A verdade é que o Presidente Obama terá que visitar o Quénia antes de terminar o seu segundo mandato sob pena de ser mal recebido caso queira viajar a pátria do seu pai depois de deixar a Casa Branca.                        

ANGOLA NA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE PAZ E SEGURANÇA DA UNIÃO AFRICANA

Por Belarmino Van-Dúnem

No dia 1 de Maio de 2013, Angola assumiu a presidência do Conselho de Paz e Segurança (CPS) da União Africana. O CPS é um dos órgãos da União Africana com grande importância, tendo em atenção o historial de conflitualidade que caracteriza continente africano.

A primeira cimeira dos Chefes de Estado e de Governo que decidiu a criação do CPS aconteceu em Julho de 2002, realizou-se em Durbam, África do Sul. E só entrou em vigor no mês de Março de 2004. O Conselho de Paz e Segurança da União Africana é composto por 15 Estados-membros da Organização, dos quais 10 Estados membros são eleitos para um mandato de dois anos e cinco para três anos.     

Angola esteve na presidência do Conselho de Paz e Segurança da União Africana no mês de Outubro de 2007. Durante a presidência angolana aquele órgão da UA teve uma das maiores dinâmicas da sua história:

·         No dia 10 de Outubro foram aprovadas as sanções contra as autoridades ilegais da ilha Comoriana de Anjouan para resolução da crise então instalada;

·         Aos 23 de Outubro foi tratada a questão relacionada com a região sudanesa de Darfur, depois de auscultar o representante Adjunto da União Africana e da ONU em Darfur, assim como as autoridades sudanesas, o CPS publicou um comunicado de imprensa, apelando à um maior envolvimento internacional para a resolução do conflito naquela região do Sudão, sobretudo para um maior apoio a Missão híbrida ONU/UA em Darfur (MINUAB);

·         No dia 25 de Outubro, o CPS, ainda sob presidência angolana analisou a situação na RDC. Pela primeira vez o General dissidente, Laurent Nkunda foi culpado de ser o principal mentor de toda a crise existente, e fez-se um apelo para que todos o seguidores do General depusessem as armas e integrassem o processo de formação das Forças Armadas Nacionais da RDC. A presidência angolana foi bastante dinâmica e proactiva, tendo abordado às questões mais preocupantes do continente no que respeita a segurança.

No dia de Maio de 2013 Angola retomou a presidência rotativa do CPS da União Africana. Tal como aconteceu em Outubro de 2007 e em Abril de 2012, desta vez os dossiers são importantes e bastante complicados no continente.

Mais uma vez a resolução e prevenção de conflitos serão os assuntos mais cadentes. A manutenção da paz também poderá entrar na estratégia, mas grande parte dos Estados que estão na agenda ainda se encontram em conflito de baixa ou alta intensidade.

No ano passado Angola colocou no top da agenda a Somália, a questão de Darfur e a questão dos países da África do Norte na sequência da primavera árabe, o destaque na altura foi dado ao que se estava a passar na Líbia.

Passado mais de um ano, o CPS é obrigado a analisar os mesmos assuntos e com a agravante de instabilidade ter-se agudizado em alguns Estados da África subsahariana. Na República Centro-Africana o grupo rebelde SELEKA perpetrou um golpe de Estado contra o Presidente François Bozizé no mês de Março de 2013 e, na sequência, formou-se um governo sob os auspícios dos rebeldes. A comunidade internacional está a estudar estratégias para pôr cobro a situação.

Na RDC, apesar dos avanços e recuos, de facto os rebeldes continuam activos na região do Norte Kivu. No dia 24 de Fevereiro de 2013 foi assinado o “Mecanismo 11 + 4” que vinculou todos os actores do continente e extracontinental que de forma directa ou indirecta podem influenciar o rumo do conflito na RDC. Mas a assinatura do Acordo também designado Acordo-Quadro nâo impediu os rebeldes do M23 de continuarem a ocupar a região do Norte Kivu, com a agravante do grupo estar dividido em dois e a conflitualidade estar a se desenrolar entre grupos desavindos. Mesmo assim, o Grupo M23 ameaçou ocupar a região de Ngoma caso as forças internacionais façam ataques contra as suas. O que quer dizer que acreditam ter maior poder de fogo que as forças de paz.

Na Guiné-Bissau a situação é cada vez mais confusa. As eleições estão marcadas para o mês de Novembro de 2013, o Parlamento está num impasse relativamente a aprovação de um governo inclusivo e os militares, que têm o poder de facto, estão sob tensão porque o representante do Secretário-Geral da ONU, Ramos Horta, afirmou que “os EUA irão caçar mais alguns políticos e militares”. A CEDEAO e a CPLP não conseguiram demover o governo dos golpistas e repor a legalidade constitucional. A situação na Guiné-Bissau não é das mais animadoras.

No caso do Mali desde Janeiro de 2013 que a França, auxiliada por forças africanas, maioritariamente do Chade está numa ofensiva para impedir a permanência dos radicais islâmicos que ocuparam o Norte do país depois da região ter sido ocupada por Tuaregues. A incerteza está na incapacidade financeira e material dos Estados africanos em manter a ofensiva com a eventual retirada das tropas francesas.

A eterna instabilidade na Somália e a necessidade de se continuar a dar apoio ao governo contra os radicais do grupo Al Shabaad cujas acções afectam o comércio mundial, sobretudo a nível energético é um conflito quase esquecido mas com consequências nefastas.

A Guiné Conacry tem eleições marcadas para o dia 30 de Junho de 2013, mas a oposição não concorda com a data. Os actos de protesto e manifestações violentas são frequentes. O país vive numa situação de tensão desde 2010 na sequência do golpe de Estado.

A preparação das eleições no Madagáscar e no Zimbabué também merecem uma atenção especial neste mês de Maio, considerado como mês do trabalhador e da União Africana que irá completa a idade respeitável de 50 anos com os mesmos problemas. Portanto, a agenda é densa e difícil, mas a atitude proactiva de Angola enquanto medianeiro e as expectativas positivas que os actores africanos e ocidentais têm com relação às acções da diplomacia Angolana irão facilitar a presidência do CPS neste mês de Maio.        

DA FILOSOFIA HUMANISTA NA SOCIEDADE

Por: Belarmino Van-Dúnem

O humanismo pode ser definido como o sistema de pensamento que coloca o ser humano no centro de todas as acções. O verdadeiro humanismo se materializa na valorização do Homem, das suas acções e na capacidade do ser humano em respeitar o próximo, agir com base nos princípios da justiça e da liberdade de pensamento, mas também na solidariedade que cada um deve nutrir pelo outro.

Augusto Comte, pai do positivismo, afirmou: "Viver para os outros não é somente um acto de dever, mas também um acto de felicidade". Devemos ter cuidado quando interpretamos a afirmação de Comte, o autor acreditava na evolução do ser humano, desde o estádio teológico (mitos e crenças), passando pelo estádio metafisico até ao estádio positivo, em que a humanidade teria possibilidade de explicar todos os fenómenos naturais e sociais através da ciência, Comte acredita sempre na humanidade enquanto agente do desenvolvimento e da felicidade. Portanto, servir os outros é contribuir para o bem da humanidade.

Nos dias que correm, há uma tendência para as pessoas se servirem dos outros. O ser humano está reduzido a si, se transformou em meio para realização dos objectivos e desejos de um pequeno número de capitalistas. Mas o desinteresse e desvalorização pelo ser humano é tal, que poucos se lembram do outro. Há duas percepções erradas que as sociedades modernas provocam:

a)    A percepção do “eu” em detrimento do “nós”. É normal ouvir os jovens criminosos afirmar: “fiz porque eu estava embriagado” ou “cometi porque não tenho emprego”. Mas se essa mesma situação for enquadrada no plural, chegar-se-á a conclusão que o “outro” não tem culpa, portanto não pode pagar por algo que não lhe diz respeito.

b)   A percepção do “nós” global e envolvido na mesma acção e situação do “outro”. O vizinho coloca a música alta porque está na sua casa, portanto todos devem aceitar e coabitar com a sua alegria ou tristeza.

As coisas andam assim porque somos todos iguais e, portanto devemos aceitar e consentir sob pena de sermos considerados anormais, ficando mal na fotografia colectiva.

Há uma tendência para uniformização dos comportamentos. O normal, algo praticado pela maioria, tende a vincar sobre o bem, saudável, necessário e desejado para uma sociedade sã. O ser deixou de ter importância, bastando apenas ter. A idade cronológica, pouca ou nenhuma importância tem, o mais importante é ter (o mano mais velho é aquele que mais posses exibe). Quando não temos ou se formos pobres, nos transformamos em eternas crianças, aliás somos tratados como tal.

É necessário reencontrar o humanismo através do amor ao próximo. Respeitando a liberdade dos outros, criando e vivendo com valores positivos que engradeçam o ser humano.

Não devemos apregoar um igualitarismo regressivo, demagogo e retrógrado, algo que anule a meritocracia, mas o culto da bondade, compreensão e respeito pelo ser humano devem pautar a conduta dos Homens e Mulheres em sociedade.

Há uma sensação de desnorteamento geral, ninguém sabe para onde ir ou ao que ater-se. A única certeza é que o princípio: “cada um por si e deus entre nós” tem feito escola. Numa sociedade como a angolana, que está a reergue-se de um longo passado de guerra, em todos coabitavam e entreajudavam-se em situações mais difíceis há uma margem considerável para sermos diferentes.      

A PAZ COMO CULTURA É UM DEVER

Por: Belarmino Van-Dúnem

A cultura está relacionada com os hábitos e costume que constituem prática comum e voluntária de um determinado grupo de pessoas. Os actos praticados com o espirito de preservar ou praticar a cultura não são, nem podem ser vistos como desvio porque o seu mote principal é criar a harmonia social, a convivência e a vivência dos elementos que fazem parte do grupo, portanto viver em paz.

Existem determinadas práticas que podem cultivar o espirito de violência nos seus actores, mas quando essa prática se enquadra dentro da cultura não pode ser vista como violência gratuita com o objectivo de lesar ou ofender a integridade física ou psicológica de outrem. Assim se enquadram os rituais de passagem que acontecem em quase todas as sociedades tradicionais tanto em África como na Europa, Ásia ou nas américas.

A paz é uma condição em que as partes ou os elementos convivem sem actos de violência gratuita. Mas essa situação nunca pode ser vista como ausência de conflito porque isso significaria a morte das dinâmicas sociais, das diferenças entre as personalidades de cada ser humano e da diversidade de ideias que cada individuo tem. Mas a essência da paz está na existência de mecanismos que possibilitam a resolução das diferenças sem recurso à violência.

Neste sentido emerge o conceito de moral que embora seja abrangente aos valores não se reduz a eles. A moral, ao contrário da etnografia que descreve como os Homens viveram ou vivem, dirige e regula a forma como os seres humanos devem viver em sociedade. Portanto pode-se definir a moral como sendo “a ciência dos costumes tal qual devem ser”.

Os valores são individuais, valor é tudo que cada individuo defende e prática no seu dia-a-dia. Esses valores podem fazer parte da moral ou não. Quando fogem aos costumes tal como devem ser, acabam por desequilibrar a harmonia social e consequentemente a paz. Portanto, o que se pretende na sociedade é cultivar e cultuar valores morais, orientar os homens e mulheres sobre o que devem fazer com a sua liberdade para o bem do uno social.

Todos os actos humanos devem concorrer para a paz. As publicações, os espéculos, as realizações artísticas, literárias, mecânicas, manuais, a luta cotidiana, o negócio e o ócio devem estar subordinados a moral. No seio das normas morais, a paz constitui o epicentro de todo o desenvolvimento normativo, é o fim último.

Há necessidade de desenvolver a cultura de paz no sentido em que os actos ou acções dos cidadãos possam concorrer para a harmonia social. A transformação deve começar com a intenção. Quem prática um acto com o objectivo de colocar em causa a paz social está perante uma acção imoral. A sociedade actual está a perder a cultura de paz porque cada um tenta levar a sua liberdade ao extremo transformá-la em libertinagem.

O condição de Homens livres induz alguns indivíduos a perder a noção de dever, logo, essas pessoas estão a perder a sua natureza humana. O dever é um imperativo que só é atribuído aos homens porque sem liberdade não há dever.

O dever fazer uma coisa implica a possibilidade de o não fazer, por isso só se impõe deveres aos Homens e não as coisas e aos animais, quem não tem deveres perdeu a sua humanidade. A instrução e a educação concorrem para o desenvolvimento de uma cultura com base no encontro e manutenção da paz. Todos aqueles que esquecem a anterioridade do nós com relação ao eu, põem os seus objectivos como prioridade, usam todos os meios para os atingir, portanto perigam a paz.

O dever de conviver com os que têm ideias diferentes das nossas, o reconhecimento e respeito pelas normas que regem a sociedade, a sinceridade e a gratidão são valores que concorrem para a paz. Quem transmite o ódio, a colonia, a intriga, a cobiça, inveja, o deixa andar, a falta de reconhecimento da meritocracia, o esquecimento da solidariedade e da responsabilidade social não ajuda nem concorre para a manutenção da paz.

A paz enquanto ausência de um conflito armado é uma realidade em Angola. Os angolanos ultrapassaram as diferenças ideológicas e convivem e vivem independentemente do credo religioso, filhação política, raça, cor, linhagem étnica ou classe social. Mas a cultura de cultivar e cultuar a paz muitas vezes é esquecida e de tempos-em-tempos a tensão perturba os cidadãos. A paz é condição indispensável para que a sociedade se desenvolva de forma harmoniosa e promissora. Há necessidade de desenvolver uma cultura de paz.

Angola. África do Sul e RDC:Criam Mecanismo Tripartido

Por: Belarmino Van-Dúnem

O acordo-quadro para a paz, segurança e cooperação para a República Democrática do Congo e a Região, assinado no dia 24 de Fevereiro de 2012, é um instrumento que tem como objectivo principal criar as condições para que a RDC consiga alcançar a paz e estabilidade.

A instabilidade na RDC conta com uma variedade de actores tanto internos como externos, por essa razão o acordo envolveu os onze Estados que partilham as suas fronteiras com a RDC mais quatro actores internacionais. Rubricaram o documento, o vice-presidente da República de Angola, Manuel Domingos Vicente, os presidentes das Repúblicas do Congo, Joseph Kabila, do Congo, Denis Sassou Nguesso, do Rwanda, Paul Kagame, da África do Sul, Jacob Zuma, do Sudão do Sul, Salva Kiir Mayardit e da Tanzânia, Jakaya Mrisho kikwete. O Uganda, a República Centro Africana, o Burundi e a Zâmbia se fizerem representar por membros dos respectivos governos.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e os presidentes da Comissão Executiva da União Africana, Nkosozana Dlamini Zuma, e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Armando Emílio Guebuza, assim como um representante da Conferência Internacional dos Grandes Lagos.

O Acordo-quadro tem implicações que devem ser analisadas em vários níveis. No ponto nº 5, estão expostas responsabilidades que devem ser cumpridas pelo governo da RDC. Desde a reforma e restruturação do sector de defesa e segurança, passando por reformas no sistema de administração do território até a promoção dos objectivos de reconciliação nacional. Portanto, são tarefas que necessitam de tempo e organização para serem implementadas.

A comunidade internacional também sai do acordo com responsabilidades acrescidas. O Conselho de Segurança das Nações Unidas terá que reconhecer a necessidade de expressar o seu apoio para que a estabilidade seja alcançada na RDC e na região dos Grandes Lagos. Portanto, há necessidade de mobilizar os meios apropriados para um melhor engajamento da comunidade internacional na paz da RDC.

As responsabilidades da União Africana, SADC e a Conferencia internacional dos Grandes Lagos são mais de fiscalização e facilitação do que implementação já que os Estados membros rubricaram o acordo.

O acordo vincula toda a comunidade internacional, o mecanismo que o acordo denomina de “mecanismo 11+4” faz menção, para alem dos subscritores do acordo, à União Europeia, a Bélgica, aos Estados Unidos da América, a França e ao Reino Unido. Todos esses parceiros da RDC deverão contribuir para a implementação do Acordo.

O problema que se coloca é como coordenar e monitorizar a implementação de um mecanismo que envolve tantos actores e de forma gradativa. Portanto é neste aspecto que a cimeira tripartida, Angola, RDC e África do Sul reverte-se de importância porque são os dois Estados directores da SADC, primeira (África do Sul) e o segundo (Angola) maiores contribuintes da África Austral.

A RDC tem um conjunto de tarefa que deverá implementar e só conseguirá fazê-lo com os apoios necessários. A África tem potencialidades a nível administrativo e uma reserva de técnicos que poderão ser uteis a RDC, por seu lado, Angola é detentora de influência política na região que facilitará a implementação dos compromissos assumidos pelas partes subscritoras do acordo.

A situação na RDC ficou mais complexa porque os rebeldes do grupo M23, que actuavam na região do Norte-KIVU, tendo chegado até a capital Goma, estão divididos em duas alas. Uma liderada pelo General Sultani Makenda e outra pelo antigo Presidente da coligação Jean-Marie Runiga, uma ala é favorável a assinatura de um acordo com o governo para a reintegração das forças rebeldes previsto para o mês de Março de 2013, outra ala está em desacordo.

Ambos iniciaram confrontações militares para o controlo da região. A situação é preocupante porque é necessário assinar acordos validos e com viabilidade.

Os países limítrofes com influência directa na instabilidade da RDC, nomeadamente o Ruanda e o Uganda são cruciais para que este processo não caia em letra morta.

Para que o acordo-quadro seja implementado com sucesso os países directores terão que formar uma equipa técnica para que possa propor os mecanismos eficientes e eficazes no sentido de dar apoio a RDC.

Os bons ofícios diplomáticos junto de todos os parceiros subscritores e os auxiliares também devem ser feitos com alguma intensidade, baseando em planos concretos e convincentes.

A paz da RDC poderá galvanizar e influenciar a estabilidade em toda a região, mas atendendo as potencialidades daquele país, os contributos para o desenvolvimento económico da região também serão significativos.

A manutenção de uma cooperação estrita tripartida entre Angola, África do Sul e a RDC são essenciais para que se alcance a paz na região, assim com para a criação de um ambiente propício para incentivar outros parceiros a colaborarem com a RDC.

Há interesses naturais com vantagens reciprocas, o mesmo só serão desenvolvidos e mantidos se a cooperação for intensificada e a interdependência for sentidas por todas as partes. 

 

CONGRESSO DO ANC: Vice-Presidente Enfrenta Presidente

Por: Belarmino Van-Dúnem

O ANC realiza o seu congro de 16 a 20 de Dezembro de 2012 para eleição do Presidente do Partido, cargo desempenhado até a data pelo Presidente Jocob Zuma. Os preparativos para o congresso decorreram sem grandes sobressaltos, apesar dos dossiers complicados que o partido teve que gerir nos últimos tempos: a expulsão do líder da juventude Julius Malema por indisciplina e ataques contra a liderança de Jocob Zuma; no mês de Agosto de 2012, a polícia sul-africana disparou contra um grupo de mineiros que se encontravam em greve, tendo morto cerca de 34 pessoas; a economia sul-africana não cresce e o problema energético é cada vez mais premente; a maioria negra continua a reclamar maior integração económica e social, algumas estatísticas recentes demonstraram que a população negra ganha duas vezes menos que a população de raça branca e indianos; por último, os índices de segurança são bastante baixos na África do Sul, nos últimos dias um cidadão moçambicano foi morte depois de ter sido arrastado por um carro da policia. 

O Presidente Jacob Zuma chegou ao cargo em 2007, depois de uma batalha cerrada contra Presidente Thabo Mbeki que teve que renunciar ao cargo de Presidente da República. Na sequência Kgalema Motlanthe assumiu a presidência de forma interina durante oito meses (de Setembro de 2008 a Maio de 2009).  Kgalema Motlanthe tem feito um percurso que o coloca numa posição privilegiada para assumir o cargo de Presidente da República caso faça uma boa gestão da sua imagem.

Talvez esteja já a pensar nessa possibilidade que Kgalema Motlanthe aceitou a sua nomeação para candidato a presidente do ANC. Embora tivesse poucas possibilidades de vencer, os adversários de Jocob Zuma colocaram todas as suas esperanças numa reviravolta nos últimos momentos da votação.

O Presidente Zuma conseguiu três quartos dos 4.500 delegados que participaram no congresso. Mas com adversários como Julius Malema, Thabo Mbeki e outros a vitória é na próxima campanha é sempre incerta. A bandeira dos opositores de Jocob Zuma tem sido os altos índices de corrupção e as constantes tensões entre o patronato e os operários que constituem a base eleitoral do ANC.

O Presidente Zuma está apostado na continuidade das reformas económicas, no aprofundamento das parcerias com os países emergentes e na busca de novos mercados para os produtos sul-africanos. A afirmação da África do Sul a nível internacional e a moderação com que tem gerido os dossiers internos dão-lhe uma margem confortável para o pleito eleitoral de 2014. No lado da ala que apoia Jacob Zuma, o nome de Cyril Ramaphosa é apontado como o próximo vice-presidente caso Jacob Zuma seja reeleito.

A dúvida que paira no ar é se o ANC saiu do último congresso sem mais uma cisão. O receio é a fragmentação do partido tal como aconteceu no congresso de 2008. Desde 1994 que o ANC tem conseguido vencer as eleições na África do Sul. Embora o consenso no seio do partido é cada vez mais raro.

Numa época em que a intervenção de Nelson Mandela é cada vez mais rara, o ANC precisa de reencontrar a unidade interna para enfrentar os desafios futuros e tentar implementar os projectos que fizeram desse partido o principal galvanizador da luta contra o regime racista do Apartheid. O homem do momento é Jocob Zuma, resta saber que conseguirá renovar o mandato de Presidente tal como aconteceu no congresso.

O RENASCIMENTO DO PANAFRICANISM0

Por: Belarmino Van-Dúnem

A Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana de 2013, teve como lema principal o "Renascimento do Pan-africanismo". Este lema carrega um simbólismo e histórico muito grande, é fonte de inspiração e de esperança para maioria dos povos africanos que continua a ver a sua expectativa de melhores condições de vida gorada.

Os líderes africanos pós-independência herdarem um continente que se encontrava a margem do sistema internacional. O cenário das relações internacionais foi projectado para privilegiar as potências vencedoras da segunda guerra mundial. Esta realidade tem dificultado os Estados africanos cuja autodeterminação só aconteceu a partir da primeira metade da década de 50.

O espirito panafricanista tem evoluído ao longo do tempo e, como toda evolução acarreta mudança, o panafricanismo actual pouco ou nada tem de semelhante com a teoria panafricanista defendida pelos descendentes de escravos africanos no Caribe, Estados Unidos da América e na Europa.

 A perspectiva mudou lá e aqui em África: os descendentes dos africanos nas Américas ou na Europa já não defendem o seu retorno para África nem sonham com uma África idílica, de liberdade e fartura. Por outro lado, os Africanos já não clamam por autodeterminação e um dos princípios dos Estados é a defesa da soberania e integridade territorial, ao contrário das confederações defendidas por muitos líderes nas décadas de 50/60. Alias, mesmos os descendentes de africanos que emigraram para a Europa e EUA depois das independências clamam por uma integração como cidadão daqueles países, para os descendentes dos europeus em África a realidade não é diferente, também reclamam a cidadania dos respectivos países.  

O pan-africanismo (África no centro de tudo) tem contornos revisionistas em África. Os líderes estavam divididos, entre os que defendiam uma África próxima das metrópoles ou ex-colonizadores e os que apregoavam uma ruptura com os antigos opressores. A divisão era tão estrutural que se formaram dois grupos: o grupo de Brazzaville, integrado pelos países que defendiam uma aproximação à metrópole e, o grupo de Casablanca que apregoava ruptura. A terceira via foi defendida pelo Imperador da Etiópia, Haille Salassie, dando origem a OUA 1963, transformada em União Africana desde 2000.

Há uma tendência para se criticar os Estados africanos por uma suposta má governação e administração das riquezas nacionais. Na base dessas criticas está o facto do paradigma de analise ser importado do Ocidente ou seja, os critérios para se avaliar são os mesmos, ainda que se saiba que o Estados estão a partir de metas diferentes, os hábitos e costumes não são os mesmos e os recursos, tal como a sua exploração e gestão não obedecem os mesmos critérios. A intervenção nos assuntos internos dos Estados é defendido de forma irrepreensível por todos, mas há uma incapacidade material e estrutural para fazer vincar esse princípio. A incapacidade dos Estados é transmitida às organizações regionais e continentais, fazendo com que as potências coloniais e os EUA encontrem sempre margem para intervir económica e politicamente nos assuntos de África.

A União Africana ao realizar a sua Cimeira anual sob lema do Panafricanismo levanta algumas questões que são recorrentes nos últimos vintes, trinta anos. A primeira está relacionada com a necessidade de se reconhecer que a geoestratégia da maioria dos Estados africanos que tem uma dimensão transcontinental, sobretudo devido a geoeconomia dos países industrializados, incluindo a Africa do Sul, Índia, Brasil, Rússia e a China, cuja diplomacia economia traspassa as suas fronteiras, pousa da caça para obtenção de recursos energéticos e minerais.

A falta de competitividade dos Estados africanos é um dos factores que retarda a implementação dos ideais pan-africanistas ajustados a nova era da economia global. Penso não ser possível falar de um Panafricanismo puro, independente e isolado dos problemas e das dinâmicas do mundo actual, pelo contrário, o Panafricanismo deve renascer com uma visão futurista, visando uma África voltada para o mundo e não para si própria.

Durante a 20ª cimeira decorria em Addis Abeba de 21 a 28 de Janeiro de 2013, os Estados africanos preparavam as condições para uma possível participação na força de reposição da paz, soberania e ordem no norte do Mali. Alguns Chefes de Estados concentraram-se na situação da República Centro-africana que, por um triz, cairia nas mãos dos rebeldes, a RDC, como sempre, também preocupava na região do Kivu e, para não falar da porosidade da fronteira com o Ruanda e o Uganda de onde saem os maiores problemas.

 Enquanto outros prepararam e afinavam os discursos para a cimeira que, pela primeira vez, iria decorrer sem a relevância dos países da África do norte que estão debilitados internamente. Nunca é de mais lembrar que entre os cinco maiores contribuintes da União Africana, três países estão situados geograficamente na África do Norte (Argélia, Egipto e Líbia).

Enquanto a dinâmica das relações internacionais africanas é essa, resolver problemas sem meios nem soluções estruturais e duradoiras, a França avançou para o Mali, enfrentou os rebeldes no norte do país e levou os Estados africanos de reboque. Claro que os gasodutos e o petróleo da região tiveram um peso importante, mas a pergunta é: deverá um Estado agir de forma diferente da França? Claro que não! São recursos essenciais para a manutenção da indústria e consequentemente do emprego e do bem-estar da população europeia que enfrenta uma crise económica e financeira que faz lembrar os anos 30.

O renascimento do pan-africanismo deve ter no centro a valorização do Homem e da Mulher africanos, aumentar a capacidade de gestação das dinâmicas políticas e sociais internas, defender uma visão transaccional e continental, capitalização dos recursos internos e captação de outros recursos fora das fronteiras, aprofundamento da segurança nacional no sentido lato, aposta no desenvolvimento da massa critica e, dinamização de uma sociedade para o futuro. Assim teremos um pan-africanismo porque de forma diferente a situação manter-se-á eternamente.

A REVOLUÇÃO EGÍPCIA E A DISILUSÃO

Por: Belarmino Van-Dúnem

 

Nas comemorações do segundo aniversário da revolução egípcia, o país ficou dividido entre os apoiam as reformas políticas e sociais com a mesma tendência religiosas para todos, uma espécie de islamização do Estado. Noutro lado, os que acusam a irmandade muçulmana, no poder, de estar a trair os preceitos que levaram o povo egípcio a se unir contra o regime do Presidente Mubarak.

No dia 11 de Janeiro de 2011, o Presidente Mubarak abdicou oficialmente do poder na sequência das manifestações em todo o país, com destaque para a Praça Thair cuja fama tem ombreado, nos últimos dois anos, com as Pirâmides. Nas manifestações participaram todas as tendências políticas, a vitória foi atribuída ao povo, mas na verdade por detrás de todo o alvoroço estava o poder da Irmandade Muçulmana que a muito procurava uma oportunidade para pôr a prova a sua popularidade que não era desconhecida pelo regime no poder e pelas potências ocidentais que têm uma fobia visceral da islamização da sociedade, medo que se agudizou depois do fatídico acontecimento do dia 11 de Setembro em Nova Iorque.

O resultado do pleito presidencial no Egipto não foi novidade, a irmandade muçulmana venceu, embora um terço da população tenha votado contra, mostrando a diversidade religiosa e cultural existente naquele país do norte de África que desempenhava o papel de equilíbrio região, sobretudo nos tempos do Presidente Mubarak.

Depois da vitória, o Presidente Mohammed Morsi mostrou-se equilibrado ao se distanciar das tendências radicais, fazendo discursos inclusivos e pouco ou nada fez contra as altas figuras do antigo regime, alias os militares continuavam a ser os timoneiros do país de facto. Mas foi sol de pouca dura! O Ocidente tentou puxar por Morsi, dando-lhe destaque num dos últimos embates entre Israel e o Partido Hamas da Palestina. Na altura, Hillary Clinton afirmou: "o Presidente Morsi está a mostrar que quer ser o líder da região e o Egipto irá retomar o seu papel de potência na região e no conjunto dos países árabes".

“A realidade é como o azeite, soube sempre”, o Presidente Morsi propôs um referendo para aprovar uma Constituição que lhe dá poderes absolutos, inclusive acima do parlamento. As regras de convivência social foram claramente islamizadas e as liberdades individuais e colectivas profundamente trinchadas. As mulheres e as pessoas sem confissão religiosa foram claramente atingidas, a luz da nova constituição, é proibido ser laico. A ciência e a investigação devem estar ao serviço da verdade de deus.

As pessoas ficaram boquiabertas, mas o Presidente Morsi já mostra o que pensa e qual o seu verdadeiro sentido de governação, o islão deve estar no centro das decisões, dentro e fora do Egipto. O facto de ter manifestado que é contra a intervenção francesa no norte do Mali criou um grande mal-estar na cimeira da União Africana.

Os egípcios continuam a ir para a Praça Thair, clamando por mais liberdade, igualdade e unidade da Nação. A irmandade muçulmana faz ouvidos mocos, e afirma que em democracia quem vence governa os restantes cumprem. Estamos perante a ditadura da democracia, mas o que esperar quando todos sabíamos que nas sociedades de maioria islâmica a tendência é homogeneizar a sociedade e anular a diversidade.

No caso da Primavera Árabe, posso afirmar sem reservas que o inverno político ainda está a começar porque, pelo andar da carruagem, no norte de África vai cair granizo e a estabilidade tardará. A revolução está a ser uma autêntica desilusão.

 

FRANÇA/AFRIQUE: LONGA ODESSEIA

Por: Belarmino Van-Dúnem

A odisseia francesa pelo continente africano é muito longa e, entre altos e baixos, a França tem estado umbilicalmente ligada às intervenções nos Estados Africanos. A intervenção começou na Argélia, perante a revolta de Cabilia, cujo saldo estima-se em mais de 20 mil mortos argelinos. No ano de 1947 enfrentou mais uma insurreição numa das suas colónias em África, desta vez no Madagáscar, a intervenção da França para manter o seu domínio no arquipélago africano custou a vida a mais de 80 mil malgaxes.

A partir dai, a contestação dos territórios africanos foi aumentando, a solidariedade da revolução árabe foi essencial para o incentivo, uma vez que motivos não faltavam, para que os Estados da África subsaariana intensificassem a sua luta contra o domínio colonial. Tendo em conta o drama das duas tentativas anteriores de conter a sublevação dos povos oprimidos de África, a França arquitectou uma imensa e complexa estratégia de neocolonialismo para África, cujas consequências persistem.

No ano de 1956, a França viu-se obrigada a ceder face ao desejo de autodeterminação do Reino dos Marrocos, da Tunísia e do Sudão. O Egipto foi o primeiro Estado, dentro da revolução árabe a rebelar-se contra a ocupação europeia em África, alcançou a independência em 1952, na sequência do golpe militar que derrubou o regime do Rei Faruk que permitia uma espécie de semi-colonialismo no território. A Argélia só veio a alcançar a sua independência em 1962 depois da Frente Nacional de libertação (FNL) ter liderado uma guerra sem tréguas contra a França desde 1954.

A França aproveitou o facto da maior parte dos Estados africanos ter clivagens internas e regionais muito acentuadas. Os líderes africanos tinham rivalidades internas que transvazavam as fronteiras nacionais, em função dos interesses ou ambições pessoais, era decidido à que grupo dar apoio ao nível continental. No contexto das rivalidades internas, os golpes e contragolpes foram acentuados.

No continente africano surgiram líderes com carisma e determinados a lutar contra a opressão colonial, Mobido Keita, Leopold Senghor, Sekou Touré, Kwame Nkrumah, Julius Nyerere, inclusive Gamal Abdel Nasser e Patrice Lubumba eram motivo de preocupação para as potências ocidentais. Essa situação agudizou-se quando se decidiu que as tropas francesas e inglesas tinham que se retirar do Canal Suez, a partir dessa data ficou claro que as mudanças no cenário internacional eram irreversíveis.

A França forjou a estratégia do Grupo de Brazzaville em 1960, liderado por Senghor, faziam parte do Grupo a maioria das ex-colónias francesas, o primeiro Presidente da Cote D'Ivoire, Félix Houphoet-Boigny, tornou-se num dos principais impulsionadores e defensores desse grupo cujo principal objectivo era defender uma espécie de semi-independência para os Estados africanos. Defendiam a independência política e uma autonomia económica com limitações na política externa. No ano de 1961 surgiu o Grupo de Casablanca liderado por Nasser, com o objectivo de contrapor o grupo anterior.

A Presença francesa em África sempre foi efectiva porque, fruto da guerra fria, os EUA e o Reino Unido cederam a responsabilidade da segurança em África à França. As tropas francesas estão estacionadas no Senegal, na Cote d´Ivoire, no Gabão, Chade e Djibouti. Embora o número de efectivos diminuiu significativamente durante a década de 90, mas com ascensão do Presidente Sarkozi houve um retorno à África.

Os acordos de defesa e segurança são os principais instrumentos que a França utiliza para legitimar as intervenções nas ex-colónias. A França tem acordos com a Mauritânia, Senegal, Mali, Guiné, Cote d’Ivoire, Togo, Benin, Camarões, Níger, Chade, Burquina-Faso, Gabão, RDC, República do Congo, Burundi, Djibouti e Comores.   

A intervenção francesa na Costa do Marfim que levou a queda de Laurent Gbagbo e consequente prisão pelo TPI, assim como o derrube do regime do Presidente Kadafi foram os sinais claros do retorno da França à África depois de uma década e meia de retiro. A intervenção do exército francês que está a decorrer no norte do Mali, embora tenha efeitos positivos e substitui a inercia dos africanos, dará a França a dimensão de potência mundial que sempre almejou.