African Continental Free Trade Area

Zona de Comércio Livre Africana Ou Zona Livre de Comércio Africano

Por: Belarmino Van-Dúnem

A Zona de Comércio Livre do Continente Africano declarada pela maioria dos Chefes de Estado e de Governo em Março deste ano é o culminar de uma longa marcha que vem desde os anos 60. Mas o peak desta discussão aconteceu na Conferência de Monrovia em 1979, onde o Chefes de Estado e de Governo dos Estados africanos declararam o desejo de obter a independência económica do continente.

No ano seguinte foram aprovados o Plano de Acção de Lagos e o Acto Final de Lagos (1980), nestes documentos estavam estruturadas as etapas para o alcance do mercado comum africano na década de 90 do século passado.

A estratégia foi o gradualismo, tendo criado as Organizações Económicas Regionais africanas, uma organização para cada região geográfica (África Central, Oeste Africano, África Austral e África do Norte), embora tenham proliferado várias outras organizações regionais pelo continente ao longo dos anos.

O tempo passou e o continente africano continua dependente economicamente. Em 1991 foi aprovado o Tratado de Abuja que entrou em vigor em Maio de 1994. Neste tratado estava previsto criar o Mercado Comum Africano no ano 2000, facto que não aconteceu. Mas em 2001 o Chefes de Estado e de Governo dos Estados africanos deram um passo em frente e transformaram a Organização de Unidade Africana (OUA) em União Africana (UA), uma fuga para frente.

O problema do continente africano está precisamente na falta de complementaridade entre as economias do continente para além da forte dependência da exportação de matéria-prima não transformada. Portanto os Estados africanos competem entre si para vender matéria-prima aos países industrializados.

Entre os Estados africanos praticamente não existe trocas comerciais e as que existem na maior parte dos casos são efetuadas por via do mercado informal. Em abono da verdade, os Estados africanos têm maiores trocas comerciais com Estados fora do continente do que entre si.  

O continente europeu continua a ser o principal destino das exportações africanas, embora o continente asiático com especial destaque para a China tem aumentado as relações comerciais com África. Por outro lado, apesar do esforço de alguns Estados africanos, o continente exportou 1% de produtos manufaturados comercializados ao nível mundial em 2010. Entre 2010 e 2015 as exportações continuaram a ser dominadas pelo petróleo, cifradas em 55% do total das exportações feitas pelos países africanos. As trocas comerciais intra-africanas têm aumentado desde 2011, mas esse facto pode ser atribuído ao abrandamento do comércio mundial de forma geral (Banco Mundial 2017).

O comércio intra-africano é fraco porque existem poucas industrias transformadoras, a maior parte dos produtos comercializados não sofre qualquer transformação que dê valor acrescentado para não falar dos factores estruturais.

Segundo a Comissão Económica das Nações Unidas para África (2017) “Apesar das potencialidades, as exportações intra-africanas continuaram em 2015 apenas um quarto da exportação total de mercadorias do continente. Isto fica muito a quem de outras regiões, sendo esta percentagem de 56% nas Américas, 60% na Europa e 67% na Ásia. Em comparação com os alimentos e outros produtos, o comércio intra-africano de produtos transformados passou de 18% em 2005 para 15% em 2015. As exportações africanas de petróleo para o resto do mundo chegaram a 85 mil milhões de USD, mas as importações africanas de combustível provenientes de outras regiões do mundo variam entre 63 milhões e 84 mil milhões de USD entre 2010 e 2015”.

A balança comercial dos Estados africanos é negativa e o facto dos produtos exportados não sofrerem grande transformação o continente africano para além de ter que importar os produtos acabados com preços superiores, África vende emprego, ou seja, a matéria-prima que é vendida garante o funcionamento das industrias dos países importadores dando emprego a sua população.

As estatísticas mostram que o comércio intra-africano de produtos com transformação ligeira triplicou entre 2007 e 2015, por outro lado há cada vez mais circulação de capital entre os países africanos. Essa dinâmica, aliada ao potencial de consumidores do continente estimados em mil milhões pessoas dá esperança de avanços no futuro.

Portanto, a Zona de Comércio Livre Africana por enquanto é um Zona Livre de Comércio, as acividades comerciais são insignificantes, mais uma vez houve outra fuga para frente já que os factores de complementaridade económica, produtividade e competitividade não existem de facto.

É necessário aumentar a produção, desenvolver a industria transformadora, criar mecanismo de reforma do comércio informal transfronteiriço, capacitar as instituições públicas para a captação e mobilização do investimento e uma maior coordenação entre as politicas nacionais e internacionais para evitar desfasamentos.