ACP/EU cooperation needs deep reflection

Luanda
ACP/EU cooperation needs deep reflection - expert

Luanda, – The International Relations specialist, Belarmino Van-Dúnem, Wednesday in Luanda, said that the cooperation between African, Caribbean and Pacific states and the European Union (ACP-EU) needs a realist and deep reflection, as well as a greater pragmatism and good willing by the Europeans towards the nations of these regions.

The university lecturer was speaking during an exclusive interview to Angop on the occasion of the 18th session of the Joint Parliamentary Assembly of ACP-EU, that the Southern African country is hosting as from Wednesday with preparatory meetings until December 3.

Belarmino Van-Dúnem said "if we assess the execution of the 9th European Development Fund (EDF) we will see that agriculture, as being the key element for the development and fight against hunger, was only designated as priority sector by four countries, from 79

countries that comprise ACP-EU, while other 15 nations pointed out rural development as their priority.

On the other hand, he added that after the end of the fifth year of the 9th EDF in 2008, it can be noticed that only seven percent of this amount, from the global value estimated at 13.5 billion Euros, were used for the rural development, while agriculture got only 1.1 percent.

“With the passage from the ninth to the tenth the EU determined that the remainder could not pass from one to the other, although we acknowledge that there was an increase of the funds from 13.5 billion Euros, in the ninth, to 22.7 billion Euros, in the tenth EDF”, he said.

The university teacher argued that it also reflects that the mechanisms of expenditure of the funding are very complexes.

He also referred that from the total amount of EDF, about 400 billion Euros stay with the European Union itself for viability studies, bureaucratic process of expenditure and monitoring of the implementation of these funds.

Belarmino Van-Dunem stressed that this amount is more than the support given to a country like Angola that is developing itself, that is why he considers it unfair, although it is known that the institutions based in the ACP states may not have, sometimes, the technical capacity to conduct the studies.

So, he defended that these funds should be used so that these countries could capitalise and boost themselves in order to acquire skilful technicians and institutions.

Lançamento e sessão de autógrafos do livro "Globalização e integração regional em África"

Luanda - O professor universitário Belarmino Van-Dúnem procederá às 18h00 desta sexta-feira, na Universidade Lusíada de Angola, em Luanda, ao lançamento da sua mais recente obra intitulada "Globalização e integração regional em África".

Em declarações prestadas hoje, quinta-feira, à Angop, por telefone, Belarmino Van-Dúnem referiu que a obra faz uma abordagem referente à globalização, enquadrando África e outros países em desenvolvimento no sistema económico e político internacional, assim como uma análise dos processos de desenvolvimento económico no "continente negro", sobretudo os de integração económico regional.

O livro comporta seis capítulos, segundo o autor, cada um dos quais com abordagens da temática globalização aos vários factores que influenciam o seu desenvolvimento, do ponto de vista das novas tecnologias, passando pela uniformização dos sectores chaves de desenvolvimento.

No âmbito das novas tecnologias, Belarmino Van-Dúnem dá enfoque a falta de privacidade das cidades, a impossibilidade de responsabilização pela publicação de determinadas ideias e informações que lesam a segurança e o bem-estar dos Estados.

Fala igualmente da crise económica que os Estados têm tido e da dificuldade em lidar com as questões relacionadas com a segurança do sistema financeiro informatizado.

Fez saber que na obra, o leitor poderá ter ainda uma informação actualizada dos processos políticos nos países africanos de expressão portuguesa, com destaque para a questão da Guiné Bissau, e uma análise do processo democrático na Cotê d'Ivoire.

Com 228 páginas, a obra foi prefaciada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, Carlos Feijó, e será apresentada pelo secretário de Estado para as Relações Exteriores, Manuel Augusto. Será vendida no acto de lançamento ao preço de dois mil kwanzas.

Mestre em estudos africanos, pós-graduado em Relações Internacionais Africanas e licenciado em Filosofia, Belarmino Van-Dúnem é actualmente conselheiro diplomático do ministro da Defesa Nacional, e professor universitário na Lusíada de Angola, onde lecciona a disciplina de Diplomacia e Política Externa.

Tem já publicados "Prevenção de Conflitos em África: da OUA a UA" (2008), onde faz uma reflexão das várias formas de resolução dos conflitos, partindo de um conceito inovador na identificação dos países que têm capacidade de mediar os problemas em África, e "A dor que pari" (2010), de poesia, onde o autor pretende transmitir visões, pensamentos e ideias que permitam ao leitor pensar sobre os mais diversos aspectos da sociedade.

FUNDAMENTALISMO DEMOCRATICO

Por: Belarmino Van-Dúnem

No início da década de 1990, o mundo, paradoxalmente, celebrou o enterro do comunismo e o começo de um novo mundo, onde a liberdade e a paz passavam a fazer parte de todas as sociedades.
Vários autores têm manifestado reticências e chamado à atenção para o caos que se estava a criar na arena internacional, onde a diversidade cultural é uma realidade, mas as clivagens sociais, económicas, políticas e estruturais são, cada vez mais, marcantes.
Jacques Lesourne e Bernard Lecomte (1991) chamaram a atenção para o facto do “presente não se limitar a uma participação no enterro porque as mortes do comunismo são múltiplas, incertas e escalonadas no tempo. O futuro contém, tanto na Europa de Leste como no resto do mundo, outras evoluções além de um idílico avançar para a liberdade e a paz”.
Outros autores como Francis Fukuyama (1992) com o seu artigo “o fim da história e o último homem”, eram mais optimistas e peremptórios ao anunciar que as dinâmicas políticas se tinham esgotado e o liberalismo democrático se afigurava como a única alternativa para os Estados. Portanto, a democracia era a alternativa para todas as sociedades, facto que criou as condições conjunturais para o início do fundamentalismo democrático.
Se teoricamente cada autor procurava dar o seu melhor em nome da democracia, os políticos que têm na sua posse os recursos materiais e humanos entraram em êxtase e colocaram a máquina ao seu dispor para expandir a democracia neo-liberal em todo espaço geográfico.
O fundamentalismo democrático acontece porque há, por maioria de razão, uma tendência para se valorizar mais o processo em si do que as finalidades de um regime democrático numa determinada sociedade. A comunidade internacional Ocidental, desde o fim da guerra-fria, tenta, a todo o custo, expandir o regime democrático, implementado nos seus territórios sem levar em conta as especificidades locais, regionais ou continentais. O objectivo é homogeneizar a política, a tal ponto que qualquer outra forma de organização seja considerada anacrónica, fora do normal e um alvo a abater.
O continente africano tem sido um exemplo pouco abonatório para a implementação do sistema democrático ocidentalizado. Durante a década de 1990, a maior parte dos Estados africanos sentiu-se na obrigação de implementar o regime democrático, com a promessa de apoio da comunidade internacional, que, por sua vez, radicalizou o seu posicionamento. Durante a disputa para o domínio geopolítico no sistema internacional, os parceiros não eram escolhidos com base em critérios éticos ou morais, não importava se eram ditaduras, monarquias, oligarquias, democracias ou regimes com mono partidarismo, tudo e todos serviam. Na maior parte dos casos, com recurso a meios que até ao momento constituem segredo de Estado pela forma pouco ética como foram praticados, desde os assassinatos de grandes figuras do continente, até a pilhagem das riquezas nacionais sem qualquer dividendo para as populações nativas. As justificações vão variando, todos argumentos servem para justificar o suposto atraso do continente africano relativamente às restantes regiões do mundo. Alguns argumentos são surreais, como a história contada por René Dumont no livro “Democracie pour l´Afrique”, em que um famoso economista de Taiwan, quando questionado sobre o subdesenvolvimento de África, encolhendo os ombros, respondeu: “Esses africanos não conheceram Confúcio”, como se a filosofia confucionista tivesse alguma base para o desenvolvimento com a matriz neo-liberal que caracteriza as economias do chamado milagre asiático cujo deus foram os Estados Unidos, que deslocaram fundos e pessoal para o desenvolvimento daquela região. Aliás, para quem estuda as questões da evolução da economia e da democracia sabe que a filosofia confucionista constitui um obstáculo intransponível à liberdade. A China, por exemplo, teve que tomar medidas radicais para chegar onde está hoje. Não mudou o regime político, mas abandonou a filosofia que caracterizava o funcionalismo público, eliminando toda a elite confucionista que dominava o poder na altura, portanto o respeito cego, destemido, incondicional e pouco aconselhável pelo chefe que os confucionistas ensinavam não é o caminho certo para o desenvolvimento e muito menos para a democracia.
Não tenho lido muitos exemplos de resquícios de democracia nas sociedades tradicionais asiáticas, elas são apresentadas como sociedades expansionistas, que tiveram grandes sucessos na conquista de outros povos, dentro e fora da sua região. Aliás, os maiores Estados da antiguidade podem ser encontrados na Ásia.

No continente africano há exemplos de democracias que fazem parte da organização política das sociedades tradicionais. Essas práticas existiam antes da chegada dos colonos europeus.
O professor camaronês Michel Moinou (2001), no estudo sobre sistemas políticos nas sociedades tradicionais africanas, apresentou o exemplo dos reinos Agni-Baoulé na Costa do Marfim, onde a unidade social fundamental é a família, que se funda no conceito de família alargada e na territorialidade, o mesmo acontecendo com a maior parte dos povos africanos.
Portanto, a pertença parental ou o local geográfico está estritamente ligado à residência real, os chefes das subtribos, os chefes das fracções da tribo principal e no cume da pirâmide, que é descentralizada, o rei. Este é o garante das terras dos ancestrais e o comandante supremo do Exército. Os chefes da vila são eleitos pelo conselho dos chefes de família e estes, por sua vez, elegem os chefes da tribo que fazem parte do conselho real. Com excepção de Sua Majestade, nenhuma função é perene.
Há aqui um sistema claro de democracia, onde a probabilidade de contestação é quase nula porque a legitimidade é natural. Ao contrário do sistema da democracia multipartidária, em que o voto é atribuído a cidadãos que, em muitos casos, estão mais interessados em resolver os problemas pessoais do que a dedicarem-se aos que depositaram neles confiança. Portanto, os sistemas eleitorais devem estar ¬directamente ligados ao contexto e não acompanhar o argumento normativo linear que tem caracterizado o debate nas nossas sociedades, onde alguns indivíduos são investidos com convincentes argumentos escolásticos para impor sistemas eleitorais copiados de outras dimensões e impostos ao continente africano.
A base dos argumentos é a teoria reducionista, recorrem a Maurice Duverger, que fez os estudos sobre sistemas eleitorais na Europa e nos Estados Unidos, nos princípios do século passado, numa conjuntura que pouco ou nada tem de semelhante com os Estados africanos.
Mas dentro do limite dos debates que vamos fazendo, estes argumentos têm feito escola, tudo em nome do fundamentalismo democrático (Dieter Nohlen 2007).
A democracia foi transformada num valor em si. Deixou de ser uma forma de participação no dinamismo político da sociedade onde o cidadão está inserido para passar a fim último. O radicalismo é tal que assistimos, todos os dias, a situações caricatas: em Março de 2010, quando os iraquianos foram chamados a votar, houve vários ataques que dizimaram dezenas de vidas humanas. Os eleitores exerceram o seu direito de voto debaixo de tiros, mas ouvimos o Presidente Barack Obama elogiar o povo iraquiano por ter ido às urnas, dizendo que era um povo heróico por ter ido votar mesmo com a violência que se verificou. Portanto, o acto de votar sobrepõe-se à vida das pessoas.
No continente africano, os exemplos são ainda mais caricatos. Nos Estados onde há grupos rebeldes armados, a comunidade internacional impõe eleições a todo custo, ignorando alguns factores determinantes para um processo eleitoral bem sucedido. Os grupos armados raramente entregam as armas, mas fecham-se os olhos e manda-se toda gente votar. A população está mal informada e desconhece as vantagens e desvantagens do acto de votar, mas isso não é importante, podem votar mesmo assim. Há uma grande parte dos cidadãos que não possui documentos de identidade e alguns estrangeiros passam por cidadãos nacionais. Não faz mal porque mais tarde esse problema é resolvido. Quando o processo cria desentendimentos, o argumento é que todos aceitaram as condições e devem aceitar os resultados, justos ou não. Quem não aceitar entra na lista das pessoas perigosas e passa de democrata a ditador.
Mas o que marca mais são os actos eleitorais que ocorreram na Costa do Marfim e no Sul do Sudão. No primeiro caso, depois de alguns anos de polémica em que Gbagbo não conseguiu convencer a comunidade internacional a desarmar os rebeldes que ocupam o norte do país. Finalmente, em Novembro de 2010, realizou-se a segunda volta das eleições presidenciais. Quando Gbagbo esperava ter a oportunidade de recorrer ao Conselho Constitucional foi surpreendido com o coro, em uníssono, da comunidade internacional a apelar à retirada, já sem direito ao recurso conforme consagra a lei eleitoral daquele país.
Alguns países como a França e os Estados Unidos da América chegaram a oferecer, outros deram garantias de não interporem processos judiciais contra o Presidente Lourent Gbabo. Tudo isso em nome de um abandono voluntário do poder, sem recurso ou direito a reclamar uma possível vitória, sobrepondo a decisão de uma instância inferior, a Comissão Eleitoral Interdependente, à superior, o Conselho Constitucional.
Portanto, o mote segundo o qual em democracia é necessário respeitar as regras e as instituições criadas para a sua regulamentação só é válido quando os interesses dos poderosos não são postos em causa.

No caso do Referendo para a autodeterminação do Sul do Sudão, pode afirmar-se, sem grandes constrangimentos, que estavam criadas todas as condições para que o processo corresse mal e não foi preciso muito tempo para alguns grupos reclamarem a anulação do pleito. No primeiro dia, as deficiências vieram à tona. O primeiro constrangimento esteve relacionado com as limitações logísticas, pois muitas assembleias de voto não tinham material suficiente e algumas não chegaram a abrir. Por outro lado, o sistema de votação foi um dos mais complexos que alguma vez já se organizou em África e talvez no mundo. Criou-se um sistema em que os eleitores tiveram de votar os representantes locais, regionais e nacionais, além das legislativas e parlamentares.
No total, tiveram de colocar 12 boletins de voto em 12 urnas diferentes, o próprio candidato do maior parido do Sul, o Movimento de Libertação do Povo do Sudão, General Salva Kiir, enganou-se e colocou um dos boletins de voto na urna errada, tendo sido respeitosamente avisado pelo presidente da assembleia de voto. Imaginemos as dificuldades do restante da população que, segundo as estatísticas, é 93 por cento analfabeta. Mas o antigo Presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter, o próprio Barack Obama e a maior parte da comunidade internacional já se manifestaram satisfeitos pela forma como decorreu o escrutínio. Vamos aguardar pelas consequências para observarmos a resposta da comunidade internacional.
A cegueira pela democracia é tal que, mesmo quando os eleitores, por razões de força maior, se furtam ao transcendente dever cívico de votar, os democratas do multipartidarismo encontram sempre uma justificação, mesmo que seja contra a natureza, que não pode roubar o que de mais sagrado existe no mundo hodierno, o voto na urna. José Saramago, no livro “Ensaio sobre a Lucidez”, ilustra bem, de forma jocosa, como se justifica em democracia. O Presidente da Assembleia de Voto, quando questionado sobre a eventual vitória da abstenção nas eleições municipais por causa do temporal que se verificava no dia do escrutínio respondeu: “Prefiro ver as coisas com optimismo, ter uma visão positiva da influência da meteorologia no funcionamento dos mecanismos eleitorais, bastará que não chova durante a tarde para que consigamos recuperar o que o temporal desta manhã tentou roubar-nos. O jornalista saiu satisfeito, a frase era bonita, poderia dar, pelo menos, um subtítulo de reportagem”. Portanto, demagogia e democracia não só rimam como parecem ser complementares.

Angola e o Futuro da Região do Atlântico Sul

Por: Belarmino Van-Dúnem

O Atlântico Sul foi uma zona geoestratégica de referência nos primeiros contactos entre o Ocidente, o Indico e o Pacífico. A dinâmica de intercâmbio entre o Atlântico Sul e as restantes regiões do globo só sofreu algumas alterações com a Abertura do Canal Suez (1869) e sobretudo do Panamá (1914) que concentrou a trajectória do comércio Ocidental no Mediterrâneo e no Atlântico Norte. No que respeita a segurança, a Zona do Atlântico Sul foi, e é uma das regiões mais pacíficas, embora tenha sofrido algumas acções isoladas por terra e por mar durante a primeira e segunda guerras mundiais.
Nos anos 70 com a crise do Canal Suez verificou-se um retorno da região do Atlântico Sul enquanto zona de passagem dos grandes petroleiros, mas também ficou conhecida como uma zona de interesse geoestratégico com a probabilidade de guerra que existiu entre a Argentina e o Reino Unido, o dossier das Ilhas Malvinas ou Falklands, como é internacionalmente conhecido. A evolução da interdependência mundial, tanto comercial como a nível da segurança fazem acreditar que o Atlântico Sul será a solução para retirar a dependência excessiva que os países industrializados têm do petróleo proveniente do Médio Oriente.
As expectativas do fornecimento de petróleo do Brasil, somando as grandes reservas existentes na região do Golfo da Guiné, da qual fazem parte os dois principais produtores de petróleo de África, a Nigéria e a República de Angola deixam antever que a segurança no fornecimento de combustíveis poderá estar no Atlântico Sul. È de realçar também que há necessidade de um maior intercâmbio entre a OTAN e o Atlântico Sul porque ainda que os interesses dos países daquela organização estejam a ser transferidos para o Pacífico, a verdade é que a Segurança é actualmente um factor que não depende directamente da geoestratégia de um Estado em particular, nem de uma organização de forma isolada.
O Atlântico Sul não tem fronteiras e, uma grande parte dos Estados não tem meios humanos e materiais para fazer o controlo efectivo da sua Zona Económica exclusiva, os Estados africanos em particular, não conseguem controlar as suas fronteiras continentais. Aliando à esse facto, a existência de explorações offshore cuja empresas multinacionais são de capital Ocidental, a existência de grandes reservas de gás, minerais como cobre, ouro, estanho, cobalto, ferro, para alem de outros recursos levam a existência de tensões e em muitos casos de conflitos armados.
Estes factos causam a imigração ilegal, o desenvolvimento e predomínio do tráfico de drogas, a exploração de mulheres que acabam por ser transformadas em escravas sexuais, tráfico de crianças e órgãos humanos, a pirataria etc… essas acções tem implicações directas ou indirectas em todas as regiões do mundo com especial destaque para os países ocidentais que muitas vezes servem de destino final das acções acima mencionadas. A maioria dos emigrantes ilegais pretende entrar nos países industrializados com especial destaque para Europa Ocidental e os Estados Unidos da América. A melhor forma de travar este fenómeno é a criação de condições nos países de origem, aproveitando as potencialidades que existem localmente. Não é de mais lembrar que a pobreza também é uma das causas que propicia a emergência do terrorismo e/ou do radicalismo religioso.
No âmbito da interdependência da Segurança Universal, o Atlântico Sul irá desempenhar um papel importante, sobretudo alguns países como Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde e o Brasil que possuem uma vasta costa banhada pelo Oceano que, só será uma alternativa para a exploração de recursos, transporte de bens e pessoas, conservação da biodiversidade e para o intercambio entre os povos de forma geral, se existir uma cooperação entre todos os povos. A OTAN, em particular teria um papel bastante importante. No futuro próximo a ideia factual de inexistência de fronteiras físicas poderá se consolidar e a natureza do Atlântico Sul será uma das regiões geoestratégicas mais importantes do globo. Há necessidade de se desenvolver uma abordagem de segurança integrada e global.
O Sul reclamou sempre a possibilidade de ter uma palavra nas questões universais, as novas ameaças à segurança internacional levam a necessidade de um maior intercâmbio, uma maior cooperação e, sobretudo, uma nova filosofia internacional. A reaproximação da OTAN à Rússia dá a ideia que o objectivo dos países do Atlântico Norte é agradar a quem tem capacidade de pressionar, fazendo valer os seus interesses geopolíticos. A Rússia não constitui um perigo para a segurança global, mas os Estados do Atlântico Sul podem ser a “pedra angolar” para a nova estratégia de combate ao terrorismo e de todo o tipo de crimes dos tempos hodiernos. Embora se reconheça que as estratégias de segurança dos Estados da região do Atlântico Sul não sejam convergentes e, em muitos casos, excluem-se uns aos outros. O caso de Portugal, país ibérico com vocação natural para o Atlântico tem estado preso a filosofia de defesa da OTAN que não leva em conta os interesses dos pequenos Estados, por outro lado, o país tem estado numa situação de controvérsia como no caso da Guiné-Bissau onde o consenso era o apoio, a nível da CPLP, mas Portugal teve que ser politicamente correcto ao acompanhar a posição de musculo da União Europeia que negava o diálogo e impunha sanções, alegando cansaço.
O Brasil vê a sua estratégia concentrada na América do Sul com uma forte tendência para alianças com os EUA. Embora se reconheça o dinamismo daquele país que vai se afirmando como o pivot natural na região, sendo mesmo o Estado com mais relações extra-regionais como o BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) ou o IBAS (Índia Brasil e África do Sul). No último caso, Se a premissa for exclusivamente económica, apesar de todas as reticências, temos que condescender, mas se for numa perspectiva global, incluindo a segurança, pode-se aventar uma parceria IBASA (Índia, Brasil, África do Sul e Angola). A nível do Atlântico Sul, mais a sul, Angola é o Estado que se afigura como parceiro indispensável do ponto de vista da segurança, o mesmo acontece com o fornecimento de energia pela estabilidade que apresenta, mas também pelo facto do Estado angolano ser um dos poucos que é verdadeiramente laico, tanto por lei como socialmente.
A nível do Sul, mais ao Sul, a liderança está repartida entre Angola, Nigéria e África do Sul. Ao contrario dos anos 90, a África do Sul deixou de ser apática do ponto de vista bilateral, actualmente também faz incursões diplomáticas a nível politico fora do seu circulo natural de sua influência, vai para além da África Austral e participa em missões de paz no continente e não só, aliado ao seu potencial económico, populacional, industrial e territorial, a comunidade internacional está perante uma potencia emergente, embora tenha muito para galgar a nível das disparidades sociais internas. A Nigéria é um Estado com grandes potencialidades, tanto a nível de recursos naturais como pela extensão do seu território e a densidade populacional. Mas as divergências internas do ponto de vista social, a questão étnico/religiosa, sobretudo a clivagem existente entre cristãos e islâmicos, estando o país divido em dois: o Norte Laico ou cristão e o Sul islâmico, inclusive a nível constitucional, facto que faz da Nigéria um Estado que não é unitário, para além da questão da região do Delta do Níger. Angola, por sua vez, está emergir dos longos anos de guerra com um sentido de unidade nacional que transparece nas estratégias dos actores políticos, não se conhece algum grupo politico legal, activo e reconhecido constitucionalmente, que tenha apresentado um projecto segmentado do território nacional.
Desde 2002, o dinamismo político a nível continental fez de Angola um parceiro respeitado na cena internacional. A sua proactividade no Conselho de Segurança da ONU, no Conselho de Paz e Segurança da União Africana, no Órgão de Política Defesa e Segurança da SADC e a nível do COPAX, na CEEAC não deixam dúvidas que Angola joga um papel importante nas questões de paz e, as últimas acções para a estabilização da Guiné-Bissau reforçam essa convicção. Para concretizar esses factos é necessário consolidar a eficiência e eficácia institucional, fomentar a manutenção das taxas de natalidade, desenvolver o combate da mortalidade infantil, não descorar o factor defesa em tempo de paz e apostar na emergência de uma classe intelectual de excelência para projectar o país nas mais diversas áreas.
Não há dúvidas que Angola será uma das principais potências do Atlântico Sul porque as premissas estão lançadas, cabe a cada um de nós fazer a sua parte no sector em que estiver envolvido. Procurando a excelência no trabalho, ter valores e convicções que não passem apenas pelo bem-estar material, mas que ajudem o país à se afirmar neste mundo cada vez mais globalizado., faz um nó na garganta quando o próprio cidadão nacional mina o caminho que o país está a trilhar. Em vez de representar, defender e ser embaixador, as vezes criamos uma imagem pouco abonatória, beneficiando os detractores da Nação. Mas se as potencialidades da Angola forem um facto, deixaremos um mundo melhores para as gerações futuras, sem fronteiras nem descriminação por não sermos económica e industrialmente desenvolvidos.

O DILEMA DA COTE D’IVOIRE

Por: Belarmino Van-Dúnem

A Cote D’Ivoire é neste momento um dos poucos países no continente africano onde os Estados africanos, através da União Africana e da CEDEAO, parecem encontrar consenso relativamente à necessidade do Presidente cessante, Laurent Gbagbo, retirar-se para dar lugar ao seu opositor Alassame Quattara, apresentado pela comunidade internacional como o Presidente legítimo. A situação não é propriamente nova, mas infelizmente a maior parte dos analistas está apegada ao factor eleições de 28 de Novembro de 2010, fazendo “tábua rasa” e, também é verdade que para alguns é mesmo por falta de conhecimento e “miopia histórica” com relação à todos os factos históricos, quer durante o reinado do Presidente Félix Houphoet-Boigny, ou mesmo às ocorrências de 1999 com a tentativa de Golpe de Estado que ficou conhecido como “o natal de Abidjan” por ter ocorrido no dia 24 de Dezembro.
Antes dessa ocorrência tanto o Presidente da Comunidade Internacional como o seu coadjuvante na segunda volta das eleições, Henri Konan Bédié, eram apoiantes da ditadura de Houphoet-Boigny. O actual protegido da comunidade internacional, Quattara, foi o último Primeiro-Ministro da Boigny, desempenhou o cargo de 1990 a 1993 ano do desaparecimento físico do pai da Nação ivoiriense. Kanan Bédié foi o substituto, tendo ocupado o cargo de Presidente da República, inclusive vencido as eleições de 1995 com várias reclamações de fraude.
O que muitos ignoram ou não querem saber é que Laurent Gbagbo foi detido e durante o reinado de Quattara e Bedié era considerado conspirador por reclamar a abertura democrática no país. Incrivelmente onze anos depois de vencer as eleições presidenciais e de ter que lidar com o país divido em duas partes com a conivência de Quattara do lado dos rebeldes, Gbagbo está em desgraça e aparece como ditador, bom, mas isso só mesmo para quem consome noticias de cinco minutos, como aqueles livros de bolso que nos propõem: “saiba tudo sobre economia em 30 minutos” e muitos se aventuram na leitura e no dia seguinte vão para o mercado fazer diagnóstico sobre a viabilidade do mercado informal, tudo com base no livrinho mágico.
Ainda me lembro de ter lido o livro “Les Chamins de Ma Vie” – Os Caminhos da Minha Vida, uma espécie de autobiografia de Kanan Bédié, publicado em 1999 onde o autor afirmava que Quattara não podia ser o seu sucessor porque era estrangeiro proveniente do Burquina-Faso e, inclusive possuía o respectivo passaporte. Na altura estavam de costas viradas, mas em menos de dez anos, foi o mesmo Bédié que declarou o seu apoio à pessoa que classificou de estrangeiro e impostor. Na Cote D’Ivoire, durante muito tempo, reinou a filosofia da akanidade ou ivoirité em que os nativos seriam superiores aos restantes cidadãos, facto que criou sempre grandes tensões étnico/linguísticas, que foram sempre bem geridas por Houphoet-Boigny, fazendo alianças para a sua manutenção no poder. Os sucessores não têm conseguido manter o país unido, alias como aconteceu na maior parte dos Estados africanos: desapareceu o líder que levou o país à independência, o Estado entra em guerra ou fica dividido em dois, as cisões no partido também acontecem.
Quando se trata de politica, não existem amigos ou inimigos que sejam eternos, portanto quem lutou pela democracia ontem, amanha pode ser acusado de anti-democrata desde que as suas posições sejam contrárias aos interesses dos poderosos. Se não tentemos compreender a situação actual, quem tem razão e qual a saída mais consensual para a crise na Cote D’Ivoire.
a) As eleições de Novembro de 2010 foram realizadas num ambiente de tenção em que “de facto”, o país estava dividido entre o Norte, dominado pela rebelião das Forças Novas e o Sul que estava sob o controlo das autoridade governamentais que foram eleitas democraticamente em 2000. O desarmamento e desmobilização nunca foi concluído apesar do empenho da ONU que já gastou vários milhares com a sua presença naquele país africano, portanto com dois exércitos qualquer um dos lados tinha poder e razões suficientes para apresentar reclamações. Alguns perguntam, porquê que o Presidente Gbagbo aceitou e marcou o escrutínio, a resposta é interrogativa: será que ele tinha espaço para fazer mais um adiamento ou estava entre a espada e parede?
b) A comunidade internacional está e sempre esteve ao lado dos rebeldes, fechando o olho a situação que se tinha criado no país, quando digo a comunidade internacional estou a fazer referência à União Europeia, liderada pela França e por arrasto às Organização das Nações Unidas.
c) A ONU fez cedências e criou uma espécie de good boys, em que as Forças Novas, apesar de estarem na origem da crise e da cisão do país em dois, receberam formação e participavam nos fóruns internacionais, me lembro de ter publicado um artigo cujo o titulo era “ONU Forma Policias da Rebelião na Cote D’ Ivoire” isso em Janeiro de 2007, na altura a justificação das Nações Unidas era ajudar a rebelião a cumprir com os Direitos Humanos, como se alguma vez existisse interesse por parte de grupos rebeldes em obedecer ou agir em conformidade com a lei. Nunca é demais relembrar que a resolução 1633 do Conselho de Segurança da ONU legitimou o Presidente Gbagbo na altura.
d) A França foi logo se posicionando ao lado da oposição ao poder, alias, houve confrontações entre as forças francesas baseadas na Cote D’Ivoire e os Jovens ivoirienses pró – Presidente que manifestavam alguma cólera ao intervencionismo francês da altura. Nos confrontos foram mortos alguns soldados franceses, cujo numero não chegou a uma dezena. A resposta foi desproporcional. Para alem de abrir fogo contra os manifestante que, agiam mais por emoção do que com a razão, envergando algumas armas rudimentares como paus e catanas, embora seja verdade que no meio alguns possuíam armas de fogo, nos tiros cruzados vários ivoirienses perderam a vida, mas a acção das forças francesas não ficou por ai, toda a técnica da Força Aérea da Cote D’Ivoire foi destruída. As relações com Gbabo nunca mais foram cordiais.
Na semana natalícia, o Presidente Zarkozy deu um ultimato à Gbabo, prometendo e já cumpriu colocar toda entourage do Presidente cessante sob sanções. O mesmo foi feito pelos Estados Unidos da América e pela União Europeia e não admira que daqui a nada Gbagbo seja acusado de crimes contra a humanidade e o famoso TPI emita um mandato de captura internacional, enquanto todos vamos apoiando o formalismo das eleições que levou ao poder Quattara que já nomeou como Primeiro-Ministro, Galaume Soro ex-chefe dos rebeldes que liderou o Governo Ivoiriense desde 2007 no processo de transição sob liderança de Gbagbo. Soro também está acusar o patrão de há três anos de anti-democrata, quando ele próprio é um dos responsáveis do início da crise.
e) A União Africana e a CEDEAO já reconheceram o Presidente Quattara que montou o seu gabinete num Hotel da capital cujos guardas são da ONU. A CEDEAO está a ponderar uma intervenção militar para breve, caso a 2ª missão dos três líderes da comunidade, de Cabo Verde, Pedro Pires; do Benim, Bony Yayi, e da Serra Leoa, Ernest Koroma não tenha sucesso, entende-se sucesso como o abano do poder por parte de Gbagbo.
As analises são prudentes, será que a CEDEAO está em condições de fazer uma intervenção militar num país que não está em guerra civil, não se trata de condições legais porque estas estão garantidas pelo consenso internacional, portanto não seria difícil encontrar mandato, mas condições materiais e humanas. O Uganda já manifestou a sua indisponibilidade para o envio de militares caso essa alternativa seja adoptada. A Nigéria seria o principal fornecedor, aliás está na presidência rotativa da organização, mas faltam menos de três meses para as eleições presidências e o país precisará de muitos efectivos, tanto militares como policiais: militares para a região petrolífera do Delta do Níger e policias para fazer face a instabilidade interna, sobretudo os conflitos étnico/tribais e o agudizar da tensão entre cristão e islâmicos com novas tácticas por parte dos muçulmanos radicais que estão a utilizar ataques suicidas contra alvos cristão, algo que não se via, pelos menos contra alvos de cidadãos nacionais;
O Senegal será outro país da região a fazer qualquer coisa, mas o Presidente Abdoulaye Wade está com a imagem desgastada internamente pelos fracassos que tem averbado nas tentativas de promoção do seu filho como principal sucessor, alias o filho perdeu as eleições na capital, mas o pai o nomeou para cargos ministeriais onde é actualmente o homem mais forte ao seu lado. Seria uma aventura enviar tropas para um país cujos resultados e o tempo da intervenção são desconhecidos. As experiencias da CEDEAO nas intervenções não são muito positivas, na Libéria e na Serra Leoa Charles Taylor conseguiu derrotar as forças da ECOMOG. O Senegal também saiu da Guiné-Bissau em 1999 derrotado pela Junta de Militar do Brigadeiro Ansumane Mane, levando o Presidente Nino para o exílio.
Por outro lado, não me parece que o derramamento de sangue seja justificado quando existem outros mecanismos que a médio/longo prazo poderão levar a comunidade regional à alcançar os objectivos.
É caso para dizer que o valor da democracia vária segundo o grupo que transgride as regras, se for poderoso fecha-se o olho, mas se não tiver assim tanto poder ou bons amigos ninguém tolera, enquanto isso vamos todos a reboque de quem tem poder de opinião através dos mass media.

O ESTADO DA NAÇÃO NA MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚLICA

Por: Belarmino Van-Dúnem

Nos termos do artigo 118º (Mensagem à Nação), o Presidente da República dirige ao país, na Assembleia Nacional, uma mensagem sobre o Estado da Nação e as Políticas preconizadas para a resolução dos principais assuntos, promoção do bem-estar dos angolanos e desenvolvimento do país. Neste espírito e fazendo jus ao artigo 108º, ponto 5, no dia 15 de Novembro do corrente ano, Sua Excelência Presidente da República e Titular do Poder Executivo dirigiu uma mensagem à Nação em que foram passados em revista todos os aspectos da dinâmica do País. As questões relacionadas com a economia, política, segurança, sociedade e as relações de Angola com o exterior mereceram menção durante o discurso.
Durante o discurso houve uma clara ruptura com o passado, na primeira parte há uma chamada de atenção para uma Angola pós 2002, onde as marcas da guerra deixaram de fazer parte do cenário das Províncias nacionais e a ligação inter-provincial quer por via da reabilitação dos caminhos-de-ferro, quer pela recuperação das infra-estruturas de transporte destruídas pela guerra. O discurso discorre sobre a situação financeira/económica do país desde 2002, apresentando um saldo positivo, não obstante a crise financeira internacional que afectou as finanças das potências mundiais que por sua vez causaram uma redução drástica nas receitas dos Estados exportadores de matérias-primas, o Estado angolano foi afectado devido a baixo de preço do recurso que mais contribuí para as receitas nacionais, o petróleo. Mas o discurso faz alusão ao bom desempenho do sector não petrolífero e às medidas implementadas pelo executivo para amenizar os efeitos da crise. Entre as quais destaca-se o “Acordo Stand-By” celebrado com o Fundo Monetário Internacional que teve efeitos positivos na Balança de pagamentos, na protecção das reservas internacionais líquidas e na estabilização macroeconómica do país.
Os dados da situação social foram bastante positivos, assinalando progressos nos diversos sectores: na saúde, educação e no fornecimento de serviços que concorrem para a qualidade de vida dos cidadãos. O acesso à internet e a comunicação por telemóvel também foram referenciados no discurso.
As perspectivas futuras também são positivas, sobretudo devido à previsão de uma retoma do crescimento da economia, assim como o plano de desenvolvimento e fortificação do empresariado nacional, procurando uma maior intervenção dos mesmos nos sectores produtivos, o que proporcionará um aumento da produtividade nacional, assim como uma melhor inserção no mercado global tal como já acontece nos sectores petrolíferos e diamantífero.
Como não poderia deixar de ser o discurso de Sua Excelência, Engenheiro José Eduardo dos Santos, Presidente da República fez uma incursão sobre o domínio das Relações Internacionais. È precisamente sobre aspecto que este texto irá abordar uma vez que é a área que ainda carece de um aprofundamento no tange a compreensão da sua importância e a influência que tem sobre todos os aspectos da dinâmica política, social, económica e cultural do país. Embora tenhamos que reconhecer que o estudo da evolução da política externa angolana só é possível através da análise dos discursos oficiais, mormente do Presidente da República, atendendo ao artigo 121º, alínea a) segundo o qual compete ao Presidente da República “definir e dirigir a execução da politica externa do Estado”.
A mensagem sobre o estado da Nação proferida pelo Presidente da República na Assembleia Nacional resumiu os últimos desenvolvimentos da política externa nacional. O discurso começa por frisar que “ no domínio das relações internacionais Angola desenvolveu uma política de boa vizinhança, de respeito pela igualdade soberana e integridade territorial dos Estados e de cooperação com vantagens recíprocas”. Neste âmbito o Executivo está a fazer jus ao artigo 12º da Constituição nas alíneas a) respeito pela soberania e independência nacional, f)não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e g) reciprocidade vantagens, respectivamente. Em seguida há menção ao posicionamento de Angola face às questões internacionais. O país optou pelos pressupostos jurídicos: o reconhecimento e o acordo de reciprocidade que constituem a base do funcionamento das relações internacionais, ou seja, qualquer sujeito do direito internacional só mantém esse status caso cumpra com as suas obrigações relativamente ao direito internacional.
Mas também houve a execução dos pressupostos político e sociológico, espelhados no apoio que Angola está a dar à Guiné-Bissau, tanto no processo de reestruturação das forças armadas como do ponto de vista institucional. Relativamente à este assunto o Discurso do Chefe de Estado foi claro quando afirmou que “ Angola vai manter a sua inelutável vocação de ser um factor de paz, estabilidade e desenvolvimento não só nas sub-regiões em que está inscrita, como a SADC, CEAAC e o Golfo da Guiné, mas também de apoio à países que nos ligam profundos laços históricos e de amizade, como está agora a acontecer com a Guiné-Bissau”. A Guiné-Bissau poderá servir de paradigma para o início de uma nova perspectiva de cooperação entre os Estados africanos, particularmente da África Subsaariana. Angola vê a Guiné-Bissau como um parceiro que está a atravessar um período menos bom da sua história e não como um Estado falhado que necessita de uma intervenção supranacional.
A prova desse facto é a recente visita de uma delegação ministerial angolana a Guiné-Bissau, presidida pelo Ministro da Geologia e Minas e Indústria, Joaquim David. Em que a cooperação entre os dois países foi reforçada, não só do ponto de vista institucional, mas também no sector produtivo e, com especial destaque para a abertura de uma linha de crédito para que os empresários angolanos e guineenses possam investir na Guiné-Bissau. Para além da coordenação bilateral, o apoio à Guiné-Bissau está a ser feito em colaboração com a CPLP, CEDEAO, em particular a União Africana e as Nações Unidas.
O período do discurso que trouxe uma mais valia para o conhecimento da política externa angolana foi a referência feita aos países com parceria estratégica com Angola. A República Federativa do Brasil, A República Portuguesa, Os Estados Unidos da América e, foi ainda anunciada a próxima parceria estratégia de Angola que será feita com a República popular da China. No que concerne a esta questão duas notas:
A primeira refere-se a necessidade de um maior incremento da cooperação com os EUA, aproveitando as vantagens da parceria estratégica, há necessidade de se fazer uma selecção dos sectores onde essa cooperação deverá incidir com base nas estratégias nacionais, mas atendendo também aos critérios de elegibilidade estabelecidos pelos EUA na cooperação com o continente africano.
A Segunda nota vai para a parceria estratégica a ser firmada com a China, penso que na prática essa parceria já existe, mas lá onde for necessário aprofunda-la será sempre vantajoso, uma vez que o modelo de cooperação chinês é claramente viável para os países em reconstrução por ter pacotes que conciliam financiamento com mão-de-obra e, se for necessário com material para a concretização dos projectos. Feita uma análise, facilmente se conclui que há um parceiro para cada região, ou seja, Europa, América Latina, América do Norte, Ásia, mas o continente africano ficou sem menção, apesar de subentender-se que a África do Sul seria o parceiro mais lógico, assim entendido está dentro da proactividade de Angola no âmbito da SADC, onde os dois Estados são membros de pleno direito e os principais dinamizadores, sendo as maiores potencias. Os últimos desenvolvimentos da cooperação entre os dois países apontam para uma parceria estratégica.
O discurso foi clarificador, todas as questões da vida nacional foram abordadas com franqueza, realismo e positivismo, facto que deixa os angolanos mais esperançados no futuro. Seria necessário que todas as forças vivas do país pudessem se debruçar sobre o mesmo para que todos tivessem a mesma visão dos feitos e das expectativas do executivo, só assim será possível fazer uma avaliação verdadeira no futuro, caso contrário, cada um terá a sua própria linguagem. Fazendo uma espécie de cacofonia das questões nacionais, aliás, infelizmente já está a acontecer em alguns círculos.

GEOPOLITICA E GEOESTRATÉGIA ANGOLANA

GEOPOLITICA E GEOESTRATÉGIA ANGOLANA

Por: Belarmino Van-Dúnem

A geopolítica pode ser definida como um método da política externa que explica e prevê o comportamento da política internacional em função de variáveis geográficas, tais como a dimensão do território, localização, topográfica, demografia, recursos naturais e outras que de forma directa ou indirecta podem influenciar a implementação da mesma. Neste sentido a geopolítica é entendida como a combinação da ciência politica e da geográfica com a finalidade de compreender as relações existentes na política externa de um Estado, organização ou grupo de países no quadro geográfico em que se inserem.

Por outro lado e de forma convergente aparece a geoestratégia que está ligada aos projectos, planos e formas como cada actor age ou implementa a sua politica no espaço onde se encontra inserido politicamente. Embora esta diferença seja contestada por muitos académicos que afirmam existir na geopolítica uma estratégia porque para que as politicas se ajustem às condicionantes neutrais e/ou externas, não deixa de ser verdade que a acção final dependerá sempre de uma estratégia. Mas por uma questão de sistematização e compreensão que se quer num artigo público, deixemos de querelas teóricas e vamos aceitar as diferenças genéricas acima expostas.

Apresentado o conceito fica difícil para qualquer analista abordar a geopolítica e/ou geoestratégia de qualquer Estado sem documento de pesquisa, sejam eles oficiais ou analises feitas a partir de outras fontes a disposição. Esta é a realidade da maior parte dos Estados africanos que, apesar de todo o dinamismo que caracteriza as relações internacionais intra-africanas e entre os Estados do continente berço e os restantes membros da sociedade internacional, há de facto uma falta notável, no tange a estruturação das respectivas politicas externas.

No que respeita à República de Angola, em particular, a situação não é muito diferente. Não existe, até a data, nenhuma obra que tenha se dedicado exclusivamente a politica externa angolana e poucos são os textos escrito que tenham feito esse tipo de abordagem. Dai a minha firme convicção da urgência de se criar um fórum de forma abrangente ou restrita para o tratamento desta matéria importante cuja sistematização é essencial para os académicos, mas sobretudo para os parceiros internos e externos que passarão a ter noção das directrizes do governo, tal como os Estados estratégicos do ponto de vista das parcerias, as áreas prioritárias, os mecanismo para implementação, monitorização e avaliação das acções e os fins que se pretende alcançar com cada um dos parceiros e consequentemente com as estratégias pré-estabelecidas. Tudo isso indicando as regiões seleccionadas.

As estratégias da geopolítica e/ou geoestratégia de um Estado, na ausência de documentos oficiais, pode ser analisada através dos discursos oficiais, acções dos governos, para o caso de Angola do executivo e todo o tipo de sinal em termos estratégicos que possam clarificar as opções dos Estados a nível da política externa. Esta é a estratégia que temos usado nos últimos cinco anos para acompanhar a evolução da política externas angolana e respectivas estratégias. Desde a independência da R. Angola que o país tem participado activamente nas dinâmicas regionais, continentais e mundiais, portanto sempre foi uma referência na geopolítica internacional porque fez parte da geoestratégia das potências tanto regionais como mundiais.

No início da independência Angola foi palco da geoestratégia da chamada guerra-fria. A independência foi proclamada no dia 11 de Novembro de 1975, mas antes da independência a importância geopolítica de Angola já era reconhecida pelos actores do xadrez político da altura. A potência colonizadora, Portugal, fixou os seus objectivos na diversidade de recursos que o território possui e utilizou todo o tipo de estratégia para manter o controlo político apesar da ditadura na metrópole enfrentar uma crise interna que anunciava as reformas necessárias e consequentemente as independências das chamadas colónias. A África do Sul, sob o jugo do apartheid, muito cedo compreendeu que a autodeterminação de Angola poria em causa a ocupação da Namíbia, a aliança que mantinha com o regime de Ian Smith na Rodésia, actual Zimbabué, e da própria sobrevivência do regime do apartheid na África do sul como veio a se concretizar no inicio da década de 90 com a libertação de Nelson Mandela. Dai as intervenções que se verificaram mesmo antes da independência de Angola, em que o apartheid tanto se associou ao regime colonizador português como com os grupos independentistas nacionais que mostrassem alguma abertura, foram por exemplo os vários contactos e acções conjuntas com a UNITA da guerrilha.

Alguns meses depois da proclamação da independência estavam em solo Angolano as forças sul-africanas do regime do apartheid, as forças cubanas enquanto aliadas do novo governo formado pelo MPLA e as principais potencias que se oponham na guerra fria aproveitaram a oportunidade para intervir através de apoios diplomáticos, fornecimento de material bélico, instrução militar e, em muitos casos, ajuda financeira, tal como de efectivos com valências especiais. Estás foram as estratégias da então URSS e dos Estados Unidos da América.

Depois da independência, a geoestratégia angolana pode ser constatada nos discursos oficiais, nesse aspecto a análise dos discursos do Presidente Agostinho Neto é essencial. A base dos mesmos pode ser resumida em algumas frases que se transformaram em verdadeiros hinos a nível nacional e no continente. “Angola é e será trincheira forme da revolução em África”; “No Zimbabwe, na África do Sul e na Namíbia está a continuidade da nossa luta”. Estes princípios foram implementados até a década de 90, altura em que a conjuntura na região e nas relações internacionais de forma geral mudaram. Dai começou a nova era para que Angola, “de factum”, a transformação do país no pivot da paz e da estabilidade em todo o continente e no mundo.

Desde a década de 80 que a politica externa Angolana está marcada pela figura do Presidente José Eduardo dos Santos que, por coincidência, foi o primeiro ministro das exteriores da Angola independente, durante o seu exercício no cargo de Ministro das Relações Exteriores, Angola foi reconhecida, em 1976, pela OUA e pela ONU em Fevereiro e Dezembro respectivamente, assim o país passou a fazer parte, de júri, no seio da comunidade internacional. Depois de assumir o cargo de Presidente da República que o próprio declarou “ não é uma substituição fácil, nem tão pouco me parece uma substituição possível. É apenas uma substituição necessária”. Acto contínuo, José Eduardo dos Santos procurou inserir Angola no contexto internacional como se pode constatar no seguinte discurso: “foram levadas a cabo iniciativas diplomáticas para normalizar as relações da República Popular de Angola com o Senegal e com a República da China, para reforçar o prestígio e o conhecimento correcto da realidade nacional na Europa Ocidental e para diversificar e ampliar as relações económicas com todos os países de interesse com base na reciprocidade de vantagens” (1985). Estas palavras são tão abrangentes e actuais que deveriam servir de “linha de força” para a actuação do executivo no tange às relações exteriores.

Mas relativamente a Geopolítica e geoestratégia nacional, a Agenda Nacional de Consenso é o primeiro documento público que traz ao conhecimento de todos as regiões e os objectivos da política externa angolana tal como os princípios em que devem assentar as acções conducentes fins definidos. Relativamente a geopolítica/geoestratégia dispõem “ Angola pretende se afirmar como um parceiro económico privilegiado, permitindo a sua inserção na economia mundial. A participação activa nas questões relacionadas com a integração regional na África Austral a nível da SADC, na África Central (CEAAC), na região do Golfo da Guiné e a continuidade das relações no seio da CPLP”. Mas Angola está inserida nas dinâmicas da região dos Grandes Lagos, na Organização do Atlântico Sul, faz parte do Grupo de Países Não Alinhados, participa activamente organização PALOP, integra a União Africana e as Nações Unidas, estas Organizações e Comissões englobam todo o espaço geográfico planetário.

Os princípios norteadores estão estritamente ligados ao direito internacional tal como está disposto nos artigos 12º e 13º da Constituição da República. Quanto as estratégias, a Agenda Nacional de Consenso propõe o apoio aos grupos empresariais nacionais que operam para alem das fronteiras, o desenvolvimento de estratégias que vissem a afirmação do país no mercado mundial, o estabelecimento de parcerias com as organizações e blocos económicos regionais, o aproveitamento das sinergias provenientes das comunidades angolanas residentes no estrangeiro e de outras comunidades do mundo.

Angola deverá aumentar a sua participação no mercado mundial de energia, diversificar e conquistar novos nichos de mercado no comércio mundial, participando no seio das Organizações e Instituições que intervêm no Comercio Internacional. Para tal irá promover, incentivar e apoiar instituições nacionais vocacionadas para a realização de estudos e análises sobre questões de interesse nacional e internacional que permitam ao Estado o conhecimento antecipado e adequado de assuntos relevantes para o crescimento e desenvolvimento do país. A geopolítica e geoestratégia estão bem definidas agora há necessidade de implementação.

Diplomacia Económica Angolana

Diplomacia Económica Angolana

Por: Belarmino Van-Dúnem

Os Estados não são auto-suficientes, embora as grandes potências da actualidade tenham um passado de isolacionismo que lhe permitiu a organização interna que hoje constitui uma mais-valia na sua inserção na arena internacional. Os Estados Unidos da América, a China e em África a R. Sul-africana são exemplos excepcionais de desenvolvimento interno mesmo com as costas viradas do mundo exterior. Hodiernamente, não existem dúvidas que a interdependência entre os Estados é uma realidade inegável.
Até a década de 90, o principal pressuposto da política externa dos estados era o político, aliado a segurança. Todos estados preocupavam-se com a segurança, com as relações políticas entre si, os governos estava mais interessados em saber quem estavam do lado liberal e socialista e, através desta constatação, se definia que era parceiro e os outros era considerados inimigos, com os quais só interessava manter relações cordoais de não ingerência oficial nos assuntos internos de cada Estado. Mas factualmente cada bloco procurava enfraquecer e/ou destruir os Estados que mostrassem pertencer cada um dos blocos em competição. O fim do bloco socialista ou da URSS criou o ambiente propício para a globalização das relações internacionais com base nos pressupostos cultural, político, social, e sobretudo da segurança e económico.
A partir de 1990 os Estados foram confrontados com a santíssima trindade da globalização, nomeadamente a democratização, a privatização e a liberalização das economias nacionais. A maior parte dos Estados africanos, viveu experiencias novas nesses três aspectos, mas a principal consequência foi a abertura do mercado nacional que ditou o fim das industriais e de todo o tipo de comércio nacional que não estavam adaptados à concorrência. As empresas multinacionais não perderam tempo e evadiram os novos mercados, do ponto de vista político iniciou a era da nova diplomacia: A tecnologia passou a ser vista como um bem necessário, o consumo de produtos com base nas necessidades e no poder de compra do cliente também se implantou como um princípio universal.
A nova dinâmica fez emergir a diplomacia enquanto meio de relacionamento entre os sujeitos do direito internacional com vista a tratarem de assuntos de interesse mútuo por vias pacíficas. Mesmo os grupos beligerantes na Ásia, América Latina e em África têm participado com parceiros de várias empresas de extracção de produtos para a exportação, nomeadamente a madeira, bauxita, diamantes, ouro magnésio e sobretudo, o crude. A luta tem sido a de tentar impedir que essas relações se tornem estruturais, perpetuando os conflitos civis e todo o tipo de consequências subjacentes. Mas é um facto que na RDC, na Colômbia ou na Guatemala algumas empresas internacionais fazem o seu negócio a luz do dia e as exportações desses produtos para os seus países de origem no Ocidente beneficiam os grupos rebeldes que controlam vastas áreas dos territórios nacionais.
Não restam dúvidas que a economia está internacionalizada, há cada vez mais a necessidades de conquista de novos mercados, a manutenção dos que existiam e a capacitação de mercados emergentes através da criação de condições como a estruturação das instituições do Estado para possam acolher o investimento directo estrangeiro, a gestão da coisa pública e o aumento do poder de compra dos cidadãos cujo binómio bem-estar e mercado liberalizado é hoje consensual, ninguém fala de desenvolvimento sem pensar na economia global, na integração regional e na capacidade das empresas nacionais para fazer o contrabalanço para que se exporte mais e a importação seja apenas fruto da inserção do Estado na economia mundial.
A política externa do Estado tem como finalidade a influência, política, criação de imagem, a finalidade da segurança e económica (António M. Bessa 2001:84-103). Mas na actualidade os contactos entre os Estados feitos cada vez com a finalidade económica ou seja, na base de todo o relacionamento estão as vantagens comparativas e complementares e a todos querem ser mais competitivos que os outros. A maioria dos Estados fez da diplomacia económica como um objectivo estratégico nacional. O governo português através da Resolução do Conselho de Ministros nº 115/2006 definiu a diplomacia económica como: “ a actividade desenvolvida pelo Estado e seus institutos públicos fora do território nacional, no sentido de obter os contributos indispensáveis à aceleração do crescimento económico, à criação de um clima favorável à inovação e à tecnologia, bem como à criação de novos mercados e à geração de emprego de qualidade em Portugal”. Reconheço o avanço desta disposição, mas ela limita a diplomacia económica à um actor, o Estado.
A diplomacia económica é mais abrangente e envolve tanto as instituições públicas como as privadas, embora o Estado enquanto sujeito básico das Relações internacionais tem a primazia de abrir caminho para novos mercados, dar a conhecer as oportunidades existentes ao seu empresariado, cria linhas de crédito para o investimento no exterior e dentro do seu território, em fim fazer da sua economia a mais competitiva possível. No caso concreto de Angola, a Agenda Nacional de Consenso apresenta, no domínio regional, um conjunto de estratégias concretas, neste âmbito Angola pretende se afirmar como um parceiro económico privilegiado, permitindo a sua inserção na economia mundial. A participação activa nas questões relacionadas com a integração regional na África Austral a nível da SADC, na África Central (CEAAC), na região do Golfo da Guiné e a continuidade das relações no seio da CPLP aparecem como prioridade.

Brasil, China e Índia Timoneiros a Cooperação Sul-Sul

Brasil, China e Índia Timoneiros da Cooperação Sul-Sul

Por: Belarmino Van-Dúnem

Até aos meados da década de 90, a cooperação internacional era caracterizada pela triadização (Estados Unidos, Europa Ocidental e Japão), o resto do globo estava a margem das transacções financeiras e comerciais internacionais. A maior parte dos Estados eram considerados países periféricos.
A transferência de tecnologia, a volatilidade dos capitais e a interdependência global que caracteriza a economia e as finanças na actualidade inseriram nos actores no panorama económico/financeiro, tornando-se referências incontornáveis. A produção toyotista acabou por sobrepor-se ao fordismo, os sistemas alfandegários tiveram que se adaptar a nova realidade porque a maior parte dos produtos é “made in world”. Está situação causou uma grande complexidade na determinação de critérios para a identificação da origem dos produtos.
O produto final é constituído por uma panóplia de componentes cuja origem é diversificada. A Índia, por exemplo, especializou-se na produção de componentes informáticos, a ponto de se transformar num dos principais fornecedores do mercado mundial, o mesmo acontece com muitos outros países da Ásia. Aquela região transformou-se no epicentro de produção tecnologia e concomitantemente praça financeira a nível mundial. Este facto, paradoxalmente, não significou a melhoria das condições de vida da população em geral. Pelo contrário, os técnicos altamente qualificados se transformaram em autênticos biscateiros, os empregos são caracterizados pela sua sazonalidade, os contractos são precários e firmados a partir da internet, facto que levou a desumanização do trabalho.
Mas não é apenas a indústria informática que se mudou para Ásia, embora os direitos das patentes continuem a pertencer aos países ocidentais que utilizam os Estados com economias emergentes para fugir aos altos impostos nos seus países de origem, a remuneração de salários condignos e de outras obrigações que podem ser resumidas na responsabilidade social que as empresas devem ter para com os seus trabalhadores. Portanto, os técnicos são contratados e despedidos de acordo com as flutuações do mercado, se há muitas encomendas há trabalho e salário, caso contrários os longos anos de especialização na universidade ficam invalidados. Esta realidade foi constatada pelos jornalistas HANS - PETER Martin e SCHUMANN (1996:113) no livro “A Armadilha da Globalização” onde afirmam que “o perigo de perder os postos de trabalho, a muito penetrou nas salas de empregados de escritório, e alcançou sectores que até aqui, eram os mais seguros da economia. Os empregados de uma vida inteira tornam-se biscates, e quem ainda ontem tinha uma profissão de futuro pode ver as suas capacidades tornarem-se saber inútil”. Isto só para realçar que o desenvolvimento pode não significar bem-estar.
A China transformou-se no principal mercado mundial e no maior pólo industrial do mundo. Triliões de dólares são transaccionados diariamente através das bolsas internacionais. Nos mercados financeiros internacionais não é possível fazer qualquer tipo de previsão da bolsa sem prestar atenção as bolsas asiáticas. O modelo de desenvolvimento chinês, embora suscite um debate muito forte, fez daquele país o principal parceiro económico dos países capitalistas e uma âncora económica para os países em vias de desenvolvimento com especial destaque para a África.
O Brasil que é considerado como um país do futuro cujo desenvolvimento também é bastante assinalável, também marcou passos importantes na cooperação com os Estados africanos. Ao contrário da China é da Índia vêem em África um mercado promissor e fazem da diplomacia económica o seu principal instrumento de relacionamento, o Brasil tem apostado mais numa política externa com base no pressuposto político e social. Nos dois mandatos do actual Presidente Luís Inácio Lula da Silva, África transformou-se numa placa giratório para os assuntos políticos onde o Brasil tem vindo a conquistar parcerias importantes, estando mesmos a cogitar um lugar hipotético no Conselho de Segurança da ONU caso este desidrato venha a se consumar. Alias do ponto de vista comparativo nenhum outro Estado tem grandes probabilidades de receber o apoio dos Estados africanos para ser eleito membro permanente do Conselho de Segurança caso este órgão seja alargado tornando-o mais representativo. O Presidente Lula viajou por África, está neste momento a fazer a sua última digressão pelo continente África e, como diplomacia não se faz sem dinheiro, as relações económicas do Brasil com África quadruplicaram nos últimos anos.
Portanto, a tríade dos Estados impulsionadores da cooperação Sul-Sul levaram à transformação do termo ao longo do tempo, todo no sentido de denominar os países que de uma forma ou de outra apresentam um desenvolvimento deficitário, alguns vêem o termo de uma maneira pejorativa e preferem adoptar outras nomenclaturas tais como: países em vias de desenvolvimento, países em desenvolvimento, países do sul, menos desenvolvidos, não industrializados, também já foram conhecidos por países não alinhados, que na verdade foi este o objectivo desses países, na sua primeira conferência em Bandung em 1955, e em Belgrado em 1961. Na actualidade a maior parte do Grupo teve um desenvolvimento enguiçado, mas a China, a Índia e o Brasil fizeram a diferença e o Norte vê no Sul um parceiro e não simplesmente como fundo para o fornecimento de matéria-prima, Todos os países do Sul eram caracterizados pelo crescimento demográfico muito elevado, analfabetismo da maior parte da população, trabalho infantil, nível de vida da da população baixo, no que diz respeito a economia, esses países são caracterizados pela falta de industrialização e pelo domínio do sector primário, mas a nova dinâmica da cooperação Sul-Sul poderá contornar essa realidade.

Democracia é Uma Faca de Dois Gumes

A Democracia é Uma Faca de Dois Gumes
Por: Belarmino Van-Dúnem
A partir da década de 90, a palavra de ordem no mundo era uma: Democratização, privatização e liberalização das economias nacionais. A filosofia do bem-estar social deixou de fazer sentido e o mote, segundo o qual, o mercado teria a capacidade de auto-regular-se através da concorrência em benefício do consumidor se afirmou definitivamente.
A planificação económica dos Estados passou a ser um procedimento retrógrado, só os que ainda resistiam com os resquícios do socialismo comunista é que teimavam em manter os programas económicos quinquenais e outras terminologias que davam pudor a qualquer intelectual que quisesse demonstrar que estava dentro da conjuntura mundial. No Ocidente a febre do consumismo era uma realidade cruel, várias famílias viviam e vivem através de planificações feitas pelos bancos que, por via das dívidas contraídas, auto-legitimam-se a controlar os rendimentos das famílias que ficaram dependentes para sempre.
No continente africano, a realidade era ambígua. A maior parte dos regimes políticos estava fragilizado e os líderes políticos procuraram a todo custo adaptar-se às novas exigências da conjuntura internacional. Nas fotografias dos bons governantes só apareciam aqueles que tivessem passado pelo crivo das eleições multipartidárias, mesmo os que colocavam o seu povo a votar debaixo do fogo cerrado também eram considerados heróis pela comunidade internacional, o mais importante é que os cidadãos coloquem um folheto a confirmar que estão dispostos a ser governados.
Os grupos internacionais deveriam determinar a lisura do pleito eleitoral. As declarações são sempre as mesmas: Se o regime no poder vencer houve fraude, as pessoas não votaram em consciência, os boletins de voto não eram suficientemente claros para que os cidadãos pudessem escolher quem de facto deve governar os seus destinos, os meios de comunicação foram parciais. Esse tipo de discurso era globalizador para os Estados africanos, mas mudava nos países onde os movimentos da oposição venciam, independentemente das circunstâncias da vitória, o Estado passava a ser considerado democrático e livre, mesmo com as pessoas a morrerem de fome.
Os Estados africanos ficaram entre a manutenção da ordem e a necessidade de cada grupo organizado sob várias capas actuarem livremente, fazendo política para aceder ao poder ou simplesmente através de uma pressão insuportável para repontar tudo que não se coadunasse com as novas formas de organização e governação. Boa gestão da coisa pública, direitos humanos, igualdade de género, liberdade de expressão, rotatividade na governação, direitos das crianças, direitos civis e politicas voltadas para os valores que vinham dos Estados que na altura eram considerados desenvolvidos. O desenvolvimento passou a ser a palavra de ordem, mas os Estados avançados depressa mostraram que não estavam dispostos a fazer a transferência de tecnologia e das verbas necessárias para que o bem-estar através do desenvolvimento fosse global.
A democratização dos regimes políticos trouxe concomitantemente a privatização e a liberalização dos mercados nacionais. A privatização teve dois efeitos imediatos: o primeiro foi a emergência de uma classe burguesa nacional nos países saídos do monopartidarismo, por outro lado, as companhias ocidentais aproveitaram para se instalar e monopolizar o comércio, aprofundando a dependência dos países do sul em relação ao norte.
A liberalização da economia escancarou as portas dos países em vias de desenvolvimento para entrada de todo o tipo de produtos acabados e com valor acrescentado para o norte. As poucas industrias que existiam, deixaram de funcionar por falta de manutenção porque a União Soviética pertencia ao passado e a Rússia estava a reorganizar-se internamente. Os preços das matérias-primas começaram são determinados pelas bolsas de valor que não existem em África, portanto os Estados vendem, mas não sabem quanto irão receber pelo produto, deste modo ficam impedidos de fazer a programação das suas economias de forma autónoma.
A crise na economia e o consequente agravamento da penúria da maior parte da população, provocou a emergência do fanatismo, nacionalismo, localismo, bairrismo, etnicismo, terrorismo e a proliferação dos grupos errantes como a máfia da droga, dumping, tráfico de influência, burla religiosa e lavagem de capital através de empresas fantasmas cuja localização é virtual. Os Estados em vias de desenvolvimento foram apanhados nessa teia sem qualquer possibilidade de apoio. Mas a insistência da comunidade internacional era tal que os regimes continuam a seguir com a implementação da democratização, privatização e liberalização nas suas políticas nacionais, como consequência eclodiram várias guerras civis, genocídios e o colapso de vários Estados. Actualmente, o discurso é outro, o Estado deve interferir na economia e controlar as liberdades que devem ter fronteiras em nome da segurança. O caso é tão grave que todos estamos de acordo que nos aeroportos as nossas coisas sejam vasculhadas, que as informações sobre o cidadão sejam minuciosamente analisadas e que os grupos com pendor exclusivista sejam limitados por lei.
Nas democracias ocidentais os grupos nacionalistas e conservadores estão a voltar ao poder através do voto popular. São sinais que nos fazem lembrar a euforia das democracias década de 30, cujas consequências foram nefastas para o mundo. É caso para dizer que a democracia é uma faca de dois gumes.

DIREITO COMUNITÁRIO AFRICANO

DIREITO COMUNITÁRIO AFRICANO
Por: Belarmino Van-Dúnem
O Direito internacional público tem finalidade regular as relações entre os diferentes sujeitos do direito internacional com principal primazia para os Estados. Mas a grande controvérsia que existe é o facto de se tentar conciliar os interesses nacionais e os internacionais com base na reciprocidade e igualdade de direitos no seio da comunidade internacional.
As organizações internacionais supranacionais sobrepõem as suas prorrogativas aos Estados membros. Nestes casos, as leis internacionais vigoram automaticamente nos Estados membros caso sejam aprovadas pelos órgãos competentes para tal, o exemplo mais flagrante são as decisões saídas do Conselho de Segurança da ONU cuja natureza é vinculativa independentemente do que sujeito sobre o qual recaia a decisão ter ou não o sentimento de pertença à organização. Neste caso concreto, o próprio Conselho de Segurança carece de algumas reformas para se adaptar à nova conjuntura internacional que há muito ultrapassou o ambiente do pós 2ª guerra mundial em que surge o seu actual formato. A nível do continente africano, a União Africana é o exemplo mais acabado em termos de decisões com carácter supranacional. No seu artigo 4º (Princípios), alínea h “o direito da União intervir num Estado Membro em conformidade com uma decisão da Conferência em situações graves nomeadamente, crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade”, fica claro que os Estados membros da União Africana podem ser alvo de uma intervenção caso se encontrem perante uma das situações descritas pela norma exposta.
A decisão deve passar pela Conferência, fórum onde os Chefes de Estado e de Governo discutem e decidem as questões cadentes da organização. Partindo do princípio de que todos os Estados membros têm direito a estar representados na conferência, as decisões seriam vinculativas ou não dependendo do Estado membro que pode solicitar reservas com relação à uma determinada matéria. Mas o formato para a tomada de decisão acabam por vincular o Estado, independentemente deste solicitar reserva ou não.
Mas o artigo 7º (Decisões da Conferência), ponto 1, “A Conferência adopta as suas decisões por consenso ou, na falta deste, por uma maioria de dois terços dos Estados Membros da União. Contudo, as questões de procedimento, incluindo a questão de se saber se uma questão é ou não de procedimento são decididas por maioria simples”, neste artigo fica claro que a ausência de um determinado membro não significa que as decisões da Conferência não o vinculem, uma vez que a maioria de dois terços dos Estados membros da União pode adoptar uma decisão na ausência de consenso. A disposição vai mais longe ao determinar que as questões de procedimento são decididas por maioria simples, este facto pressupõe que os entreves ou boicotes provocados pelo impasse da votação por consenso em que a habitual sabedoria africana acaba sempre por prevalecer, o que equivale não tomar decisão.
O problema está nos mecanismo a disposição da organização para fazer cumprir as decisões da Conferência. Esta prorrogativa está exposta no artigo 23º (Imposição de Sanções), segundo o qual “A Conferência determina as sanções apropriadas a serem impostas a qualquer Estado Membro que não pague as suas contribuições para o Orçamento da União, como se segue: privação do direito de usar da palavra em reuniões, de votar, de apresentar candidatos para qualquer posição ou posto na União ou de beneficiar de qualquer actividade ou benefício daí resultante” ponto 1, o ponto seguinte determina que “Além disso, qualquer Estado Membro que não cumpra com as decisões e políticas da União pode ser sujeito a outras sanções tais como negação de laços de transportes e comunicações com outros Estados Membros e outras medidas de natureza política e económica a serem determinadas pela Conferência”. Portanto há uma vinculação directa e automática, ou seja, ao contrário do Direito internacional que carece de uma ratificação por parte dos Estados aderentes, o direito comunitário é automaticamente vinculativo. Infelizmente a nível do continente africano os mecanismos materiais são ineficientes, mas os políticos têm sortido bons efeitos.
No âmbito das Comunidades Económicas Regionais a situação é mais complexa porque as decisões são adoptadas por consenso e os Estados têm o direito de solicitar uma derrogação relativamente a uma determinada decisão. Mas, os Estados raramente conseguem separar as acções que decorrem no seu território, mas são comunitárias e ao abrigo das leis comunitárias, há necessidade de uma maior divulgação e sensibilização para que se possa ter em devida conta o direito comunitário africano.

PRESSUPOTOS DA DIPLOMACIA ANGOLANA

PRESSUPOTOS DA DIPLOMACIA ANGOLANA
POR: Belarmino Van-Dúnem
A Diplomacia angolana tem se desenvolvido na base no direito internacional, fazendo uma junção entre o legado histórico do país, no pois independência, e no aproveitamento da conjuntura económica, nomeadamente da economia do petróleo, para se afirmar no concerto das Nações. Mas, no meu entender, existe um desequilíbrio entre o conjunto de pressupostos jurídicos e factuais.
A nível dos pressupostos jurídicos, o Estado angolano, enquanto personalidade jurídica internacional e sujeito do direito internacional tem o dever de participar activamente nos fóruns internacionais e pender a balança para o seu lado, tendo em vista dois objectivos estratégicos: o primeiro está relacionado com necessidade de aproveitar as vantagens comparativas e complementares junto de outros sujeitos e, em segundo lugar, sustentar ou garantir a manutenção e o incremento do prestígio adquirido ao longo dos últimos anos.
O artigo 12º da Constituição angolana estabelece os princípios nos quais o país assenta a sua política externa através da seguinte disposição: 1. A República de Angola respeita e aplica os princípios da Carta da Organização das Nações Unidas e da Carta da União Africana e estabelece relações de amizade e cooperação com todos os Estados e povos, na base dos seguintes princípios:
a)) Respeito pela soberania e independência nacional; b) Igualdade entre os Estados; c) Direito dos povos à autodeterminação e independência; d) Solução pacífica dos conflitos; e) Respeito dos direitos humanos; f) Não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados; g) Reciprocidade de vantagens; h) Repúdio e combate ao terrorismo, narcotráfico, racismo, corrupção e tráfico de seres e órgãos humanos; i) Cooperação com todos os povos para a paz, justiça e progresso da humanidade.
Os pontos 2 e 3 afirmam o princípio da liberdade dos povos disporem de si próprios e da valorização do modo de ser e de estar dos povos africanos. Deve-se destacar também o ponto 4 do mesmo artigo onde se afirma que: O Estado angolano não permite a instalação de bases militares estrangeiras no seu território, sem prejuízo da participação, no quadro das organizações regionais ou internacionais, em forças de manutenção da paz e em sistemas de cooperação militar e de segurança colectiva.
Estão dispostos todos os principios que permitem uma inserção positiva de Angola no Concerto das Nações. Mas a verdade é que a possibilidade de tirar vantagens em beneficio dos países só é possivel com a existencia de planos estratégicos adequados à conjuntura, realistas e com uma filosofia de medio/longo prazo.
O direito internacional geral ou comum faz parte integrante da ordem jurídica angolana (art. 13º, ponto 1), este facto não significa que o legislador teve a intenção de afirmar que aquelas normas fazem parte integrante da lei angolana, mas, admitindo que aquelas normas conservam a sua essência de princípios internacionais, então só prevalecem sobre as normas jurídicas internas que estão hierarquicamente abaixo da constituição, ou seja, o Direito interno infra-constitucional.
O ponto 2 (art. 13º) clarifica a intenção do legislador, no que concerne ao ponto 1 (art. 13º) ao estabelecer que: Os tratados e acordos internacionais regularmente aprovados ou ratificados, vigoram na ordem jurídica angolana após a sua publicação oficial e entrada em vigor na ordem jurídica internacional e enquanto vincularem internacionalmente o Estado angolano. Pressupõem-se que as leis do Direito Internacional Comum fazem parte integrante das Leis Ordinárias angolanas e prevalecem sobre elas enquanto permanecerem no ordenamento jurídico internacional, mas deixam de ser vinculativas caso o Estado soberanamente assim o determine (Belarmino Van-Dúnem 2009).
No que concerne aos pressupostos factuais (político, económico e cultural), Angola tem estado a desenvolver de forma positiva, sobretudo a nível económico e político, até porque esses dois pressupostos estão interdependentes um do outro. Relativamente à influência cultural os sinais ainda são ténues. Os aspectos culturais tais como as tradições, as artes plásticas, a música, a gastronomia, a literatura e a história de modo geral precisam de uma exploração mais ampla, podendo contribuir para colher a simpatia de outros povos e consequentemente tirar dai as vantagens necessárias. A existência do canal internacional da TPA, os sites que existem sobre o país e os vários contactos internacionais constituem avanços notáveis. Mas há necessidade de se fazer mais, sobretudo no trabalho com os órgãos de comunicação social internacionais ou globais.
Relativamente aos pressupostos jurídicos, enquanto membro com plenos direitos na SADC, CEEAC, Comissão do Golfo da Guiné, União Africana e Nações Unidas, existe a necessidade de uma maior intervenção, seguimento e aprofundamento de todos os dossiers dessas organizações, procurando ter mais eficiência e eficácia na sua inserção nessas organizações multilaterais. A nível das três Organizações Economicas Regionais e na Comissão do Golfo da Guiné, o prestigio e o poder de influência de Angola estão bem acautelados; Angola esta entre os maiores contribuintes e a sua participação é activa, embora falta a sagasidade dos técnicos para se tirar mais valias, como por exemplo, os aspectos técnicos, acompanhamento dos projectos economicos e sociais e melhor aproveitamento dos financiamentos alocados às organizações pelos parceiros para o desenvolvimento.
No que concerne à União Africana, Angola tem granjeado um grande prestígio político, a representação diplomática está bem entregue, mas a cobertura técnica ainda é deficiente. Por outro lado, a questão da cota angolana para o funcionamento geral da organização também precisa de uma actualização face a nova realidade política, económica e social do país, porque a influência nas decisões da organização dependem também do financiamento do estado membro para funcionamento geral da organização. Relativamente a ONU, sou de opinião, que falta apenas uma aposta no ingresso de quadros nacionais nas diversas Agencias que compõem aquela organização para que se possa fazer um melhor acompanhamento dos dossiers.
O artigo 121º da Constituição da República descreve as competências do Presidente da República nas Relações Internacionais: a) definir e dirigir a execução da política externa do Estado; b) representar o Estado; c)assinar e ratificar, consoante os casos, depois de aprovados, os tratados, convenções, acordos e outros instrumentos internacionais; d) nomear exonerar os embaixadores e designar os enviados extraordinários e; acreditar os representantes diplomáticos estrangeiros. Neste aspecto temos que ter a hombridade de reconhecer que um dos pivots da politica externa de Angola é Presidente José Eduardo dos Santos, tendo em conta o seu envolvimento durante o processo que culminou com o actual status de Angola na arena internacional e pela boa gestão que a presidência da República tem feito do capital político daquele órgão de soberania nacional. Uma grande parte das visitas oficiais que se fazem à Angola têm como objectivo, pelas declarações feitas e documentos assinados, colher a experiência da presidência da República de todo o processo de pacificação, reconciliação nacional, reinserção e unificação das Forças Armadas e, de modo geral, a estratégia de inserção de Angola no contexto das Nações.
Pode-se a afirmar, sem grandes constrangimentos, que Angola tem um grande potencial e apresenta passos significativos para se afirmar como uma potência no Continente africano e no mundo. Mas as acções projectadas e implementadas com base em pressupostos potenciais necessitam de uma efectivação rápida, ou seja, os instrumentos considerados como potência tem que se transformar em acto porque se não, se corre o risco de tornar o processo fragilizado e ser ultrapassados por outros sujeitos do direito internacional. Portanto, há um caminho a percorrer para efectivar todos os projectos que estão em cardeira, tal como os que decorrem para que Angola continue a dominar a Agenda politica africana e mundial.
Relativamente aos órgãos centrais a nível interno que directa ou indirectamente estão ligados à política externa há necessidade de um aperfeiçoamento e consciencialização. O técnico que viaja para o exterior em missão de serviço deve consciencializar-se que o cumprimento do seu dever esta acima de tudo e que no regresso é necessário que impere o sentimento de missão cumprida. Cada cidadão é uma imagem do Estado que representa. Mas, como diz o velho ditado, “diplomacia sem dinheiro é sinónimo de compromisso falhado”, os técnicos devem ser munidos com meios para fazer diplomacia, ou seja, para solicitar a solidariedade de uma determinada delegação, saber o posicionamento de um Estado, compreender as dinâmicas relativas à um dossier dominado por este ou aquele Estado e/ou grupo de Estados é necessário ter meios para viver e conviver em grupo, mas sem dinheiro isso não é possível.
Nesta ordem de ideias, as ajudas de custos deveriam atender a especificidade da missão, por um lado, por outro, as modalidades de atribuição também deveriam ser alvo de uma reflexão; por exemplo, acautelar o alojamento através das oficinas diplomáticas e consulares, evitando o livre arbítrio na escolha dos hotéis e hospedarias, algumas sem as condições de dignidade para um representante do Estado, seja a que nível for, o transporte para as reuniões, alimentação etc.. porque as vezes os técnicos preferem “poupar” ou fazer outro uso com as ajudas de custo do que aplicar para fins previstos. Os diplomatas no exterior devem ser alvo de um plano de rotatividade pré-estabelecida, o salário deve ser mantido e receberem um subsídio de deslocação no exterior, salvo se solicitarem a transferência do mesmo, evitando a desvinculação salarial tal como acontece actualmente, mas é no perfil que deve se centrar a estratégia. O actual Estatuto do diplomata constitui um instrumento a ser levado em conta, alias, tudo contribui para reforçar a política externa nacional.

O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EM ÁFRICA

O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EM ÁFRICA:
O INTERGOVERNAMENTALISMO PARA O FUNCIONALISMO
Por: Belarmino Van-Dúnem
O processo de integração regional em África está numa fase decisiva do ponto de vista político, mas no que concerne aos aspectos técnicos e económicos ainda existe um longo caminho a percorrer.
A ideia de uma África unida é antiga, desde os Panafricanistas cujo objectivo era a solidariedade e unidade africana através de um projecto de desenvolvimento económico e social que permitisse a reconquista dos recursos do continente e as capacidades humanas para o bem-estar das suas populações. A solidariedade apregoada desde os anos 50 teve um grande impacte na luta contra a escravatura e passou, mais tarde, na junção de esforços para libertação contra o jugo colonial, atingindo o auge através da criação da OUA, actual União Africana.
Os pioneiros do panafricanismo do séc. XIX, princípios do Séc. XX tal como William Edward Burghardt Du Bois, Marcus Garvei, Henry Sylvester Wllliam e Kwame Nkrumah (único africano nativo) tinham ideias dogmáticas, desfasadas da realidade corrente e dos objectivos tangíveis que cada um dos povos no interior dos territórios colonizados preconizava. Porque se existia consenso sobre a necessidade de libertar os povos africanos e se evoluir para à igualdade de direitos, independentemente da raça, cor, origem ou credo religioso, o mesmo não se pode dizer da possibilidade dos africanos coabitarem numa nação política continental.
O panafricanismo dos africanos nativos afasta-se do idealismo utópico dos precursores afro-americanos e do Caribe. Em África houve contornos revisionistas, ou seja, a maior parte dos precursores não reclama uma igualdade de direitos de cidadania, mas a emancipação dos povos africanos, a autodeterminação, enfim, a independência dos nativos e dos territórios do continente. Portanto, o panafricanismo em África transformou-se em luta anti-colonial, em nacionalismo ao contrário do que acontecia com os afro-americanos que reclamavam inclusão e igualdade de tratamento.
Há uma evolução política/ideológica na passagem do panafricanismo dos afro-americanos para o continente africano propriamente dito. No continente africano, numa primeira fase, existiram pretensões federalistas, tais como o movimento panafricanista de Namdi Azikiwe que criou “o Concelho Nacional da Nigéria e dos Camarões” (NCNC), posso também citar o modelo do “Convention People Party” dirigida por Nkrumah, que embora estevesse limitado ao Gana, se inscreveu com o status de uma realização imperiosa para “criação de uma federação do Oeste africano”, a primeira etapa da via para o panafricanismo (Zerbo 2004:16). Mas posso acrescentar ainda, o Movimento panafricano para a Libertação da África do Leste e Central (Panafrican Freedom Movement for East and Central África – PAFMECA).
A euforia apoderou-se dos intelectuais africanos que fizeram do panafricanismo um movimento de vanguarda: Sékou Touré (Guiné); Jomo Kenyatta (Kennya); Modibo Keita (Mali) e; Gamel Abd El Nasser (Egipto) impulsionaram o movimento e reivindicaram a independência de todos os territórios africanos, perspectivando uma unidade federal do continente. Neste sentido, foi realizada a conferência de Accra de 15 a 22 de Abril e de 6 a 13 de Dezembro de 1958, onde se idealizou uma federação multinacional dos Povos com base na igualdade e nas solidariedade panafricanista: o Congresso Constitutivo do PRA (Parti du Regroupement african), reunidos em Cotonou, de 25 a 27 de Julho, forjou o método e a base para a unidade africana. As premissas principais passavam pelo protesto contra a dominação política, jurídica, intelectual e moral da Europa. As reivindicações centravam-se na conquista da independência, direito ao desenvolvimento e ao não-alinhamento. Facto que pode ser constado nas conclusões da Conferência de Bandung de 1955:
a) Respeito pelos direitos fundamentais do homem;
b) Respeito pela soberania e integridade territorial e todas as nações;
c) Reconhecimento de igualdade entre todas as raças e todas as nações, grandes ou pequenas;
d) Não ingerência dos assuntos interno dos outros estados;
e) Abstenção do recurso de mecanismo de defesa colectiva com vista servir os interesses particulares de nenhuma das grandes potências;
f) Abstenção, por parte de todos os estados, de exercer pressão outros Estados e;
g) Regularização de todas as disputas por meios pacíficos.
A partir dessa altura, começaram a emergir os movimentos de independência. Uns com ideias federalistas e outros primando pelo nacionalismo nu e cru, e foi esta a ideia que ganhou mais respaldo, aliás alguns Estados chegaram e chegam a confrontar-se com os seus vizinhos reclamando esta ou aquela parcela de território, o que contraria o espírito do integracionismo que é apregoado politicamente.
A questão da integração continental em África teve debates acesos nos anos 60, mas só atingiu o peak nos anos 70/80 com a Conferência de Monrovia, Libéria onde os líderes africanos reclamaram a independência económica do continente e foi neste Simpósio em que foi preparado o famoso Plano de Acção de Lagos, culminando com o Tratado de Abuja. Estas conferências constituem os marcos do processo de integração em África.
O plano de Acção de Lagos aprovou a planificação Económica do continente, visando a intensificação da cooperação regional e continental. O Tratado de Abuja estabeleceu a Comunidade Económica de África. Fixou-se um deadline de 30 a 39 anos para se completar o processo divididos em seis etapas. Até a data estão criadas as Organizações Económicas Regionais, a União Africana tem dados passos no sentido de chegar ao Governo da União Africana, mas no terreno ainda existem grandes debilidades, não há trocas comerciais, não existem infra-estruturas, os técnicos são pouco experimentados e, maioritariamente, sem formação específica e, o mais assinalável é que todas as organizações regionais africanas são do tipo intergovermentalistas, ou seja, os processos de integração dependem mais dos planos e perspectivas das políticas e dos políticos de cada Estado membro. Os Secretariados são meros executores, mas nos EUA e na União Europeia o processo foi do tipo funcionalista, onde os argumentos técnicos tiveram mais peso do que os políticos.
Por exemplo, o Secretariado da SADC aparece com o “principal órgão executor da instituição, responsável pela planificação e gestação estratégica dos programas, implementação das políticas e das decisões dos órgãos políticos e das instituições da SADC, tais como da Cimeira, do Conselho de Ministros e da Troika”. Enquanto a CEEAC define o Secretariado Geral como o órgão executor das decisões e directrizes da Conferência tal como as recomendações do Conselho de Ministro. Como se pode constar os Secretariados dessas duas organizações de Integração Económica Regional, de que Angola é membro com plenos direitos, são meros executores das decisões políticas sem qualquer autonomia para dinamizar os processos de integração. Há necessidade de se fazer a junção entre o processo intergovernamental e o funcionalista onde os aspectos técnicos possam sobrepor-se e orientar algumas decisões políticas.

GUINÉ-BISSAU DÉJÁ VU – UMA CRISE HÁ MUITO ESPERADA

DÉJÀ VU NA GUINÉ-BISSAU – UMA CRISE HÁ MUITO ESPERADA
Por: Belarmino Van-Dúnem
“O Zamora há muito queria eliminar Nino Vieira, como já tinha conseguido eliminar Ansumane Mané (ex-lider da Junta Militar que derrubou Nino Vieira em 1999). Cadogo (Carlos Gomes Junior) não se sentia a vontade com Tagme Na Waié (ex-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas)”. Estas foram as declarações que o ex Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Francisco Fadul, fez em Abril de 2009, quando se deslocou à Lisboa em tratamento médico.
Francisco Fadul foi alvo de agressões físicas por parte de pessoas desconhecidas que usavam uniforme das Forças Armadas. O ex Primeiro-ministro, então Presidente do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau declarou que o Primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior estava nas mãos dos militares, afirmação que lhe valeram uma surra na sua própria casa. Mas a julgar pelos últimos acontecimentos, parece que Fadul tinha razão. No passado dia 25 de Março de 2010, a Guiné-Bissau foi notícia pelas mesmas razões de sempre: os militares desentenderam-se e as consequências afectaram directamente o poder político democratamente instituído, apesar de todas as debilidades que se podem apontar.
A pressão de Zamora Induta e do Primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior estavam na forja desde Agosto de 2008 altura em que o contra-almirante Bobu Na Tchuto foi acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado contra o ex Presidente Nino Vieira, mas já pesavam sobre contra-almirante, chefe do estado-maior da marinha acusações de tráfico de droga e de influência. Pouco mais de um ano de asilo na Gâmbia, Bubo Na Tchuto voltou clandestinamente ao seu país e refugiou-se na sede das Nações Unidas daquele Estado aos 28 de Dezembro de 2009. Nessa altura o panorama político na Guiné-Bissau já era outro e Na Tchuto aproveitou para se fazer presente e reclamar o poder no seio das forças armadas.
No dia 2 de Março de 2009, Nino Vieira foi barbaramente assassinado por um grupo de militares que o acusavam de ser o mentor do atentado no quartel do Estado Maior General algumas horas antes e que vitimou Tagmé Na Waié que foi a terceira vítima mortal naquele posto das forças armadas guineenses. O desaparecimento físico do Chefe do Estado Maior General trouxe, mais uma vez, a ribalta Zamora Induta que se desdobrou em entrevistas para dizer que Nino merecia a morte, mas o Chefe do Estado Maior foi injustamente assassinado, mas poucos ficaram convencidos.
No passado dia 25 de Março 2010 foram detidos Zamora e Carlos Gomes Júnior, tudo seria novidade se a situação fosse nova. Mas foi Na Tchuto que saiu da sede das Nações Unidas para reclamar justiça. Quem tem razão nesta novela de camaradas de caserna e de partido. Zamora é a memória histórica de todas as convulsões políticas na Guiné-Bissau desde 1998/99 onde aparece como porta-voz da Junta Militar que derrubou Nino Vieira, levando-o para asilo em Portugal onde se preparou para voltar ao poder em 2005.
Zamora Induta esteve presente no fim trágico do antigo combatente e CEMGFA (Chefe do Estado Maior Geral das Forças Armadas) Ansumane Mané que desafiava o Presidente da República Kumba Yala que, por sua vez, ordenou a morte de Ansumane em Outubro de 2000 quando o Mais Velho, tentava liderar mais um levantamento militar. Tagme Na Waié era um dos principais colaboradores do seu contemporâneo Ansumane, por esta razão foi afastado das lides castrenses durante dois anos.
Mas rapidamente reapareceu ao lado de Veríssimo Correia Seabra que derrubou o regime de Yala em 2003. O CEMGFA viu a sua glória pouco menos de um ano, até que em Março de 2004 foi morto pelos seus subordinados, assim subiu ao cargo Tagme Na Waié. De morte em morte ia surgindo Zamora Induta que foi reconfirmado no cargo de CEMGFA em Outubro de 2009. Depois de estar interinamente a dirigir as forças armadas desde Março de 2009 na sequência da Morte de Tagme.
Se Zamora Induta é suspeito por ter estado pressente nos acontecimentos da Guiné-Bissau desde o conflito de 1998/99, o que dizer do Primeiro-ministro Carlos Gomes. Não se trata de um simples cidadão que surge para disputar o poder político. Antes da queda de Nino Vieira e consequente asilo em Portugal, Carlos Gomes era uma espécie de procurador do Presidente, cuidava dos negócios e dos assuntos pessoais, chegaram a ser uma espécie de sócios, alias, o pai do actual Primeiro-ministro foi um comerciante bem sucedido na Guiné-Bissau e é sob a capa de herdeiro que o Primeiro-ministro justifica a sua riqueza.
Durante a ausência do Presidente Nino, Carlos Gomes Júnior apropriou-se de todos os bens do seu sócio, ao ponto do Presidente Nino Vieira ter reclamado, numa entrevista pública, a residência do Primeiro-ministro, alegando ser do seu filho. Nino foi mais longe e acusou o seu antigo camarada de Gatuno e traidor. As desavenças eram tantas que Nino Vieira chegou mesmo a destituir Carlos Gomes do Cargo de Primeiro-ministro e nomeou um governo de unidade Nacional. Portanto, havia razões para que Carlos Gomes Júnior se visse livre do então Presidente da República.
As declarações de António Indjai e Bubo Na Tchuto mostram que houve uma espécie de aliança entre Zamora e Carlos Gomes Júnior para afastarem os respectivos adversários. Porque Carlos Gomes apresentou um outro candidato para as Presidenciais e Malam Bacai Sanhá por um triz não ficou de fora da corrida eleitoral ao lado do PAIGC que sempre o apoiou nas derrotas que teve nos pleitos anteriores.
Os últimos acontecimentos foram menos graves. Não houve mortes e a pressão interna e externa foi tenta que o Primeiro-ministro aparece como vítima da desorganização das Forças Armadas e Zamora Induta está a ser tratado com todo o respeito que lhe é merecido. Os principais actores das pressões já pediram desculpas ao povo guineense e à sociedade civil pelo excesso nas declarações durante a detenção dos dois dirigentes. Mas me parece que o feitiço poderá sair contra o feiticeiro, ou seja, o tiro vai sair pela culatra, porque se Na Tchuto conseguiu liderar todo este alvoroço a partir da sede da ONU com o auxílio do vice-Chefe do EMGFA, António Indjai será que Zamora Induta não conseguirá fazer o mesmo a partir da cadeia e com o apoio do Primeiro-ministro que, tudo indica irá permanecer no cargo.
O poder já mais será o mesmo na Guiné porque o Presidente Malam Bacai Sanhá mostrou que não morre de amores pelo Primeiro-ministro ao colocar-se à margem de toda a crise, tendo mesmo dito que tudo estava normal e que era um desentendimento dos militares, quando o Primeiro-ministro estava detido. Numa reviravolta da situação os estilhaços podem chegar até ao Palácio de Bissau.